Área técnica do tribunal recomenda mudança no modelo de financiamento do setor de defesa
Cézar Feitoza
SBT NEWS
07 Julho 2026
A área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) produziu um relatório em que recomenda ao governo Lula (PT) reduzir o poder dos comandantes das Forças Armadas na definição da política de defesa.
O documento é sigiloso e foi produzido para orientar os ministros do tribunal em julgamento sobre auditoria sobre os gastos militares.
Os técnicos no TCU apontam uma falha no decreto presidencial que criou o Conselho Superior de Governança, responsável por definir as prioridades estratégicas da Defesa Nacional.
O decreto estabelece que o ministro da Defesa e os chefes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica terão participação paritária na definição da Política Setorial de Defesa.
“O art. 4º estabelece que as decisões serão tomadas por consenso, o que confere poder de veto a cada integrante, inclusive aos Comandantes, simultaneamente executores da política e interessados diretos na alocação de recursos e na priorização de projetos”, diz o parecer, obtido pelo SBT News.
O TCU argumenta que cada Força define suas prioridades separadamente. Segundo essa percepção, o Ministério da Defesa não tem o poder de definir os rumos da política para o setor, com visão integrada sobre as Forças Armadas.
“[O modelo decisório] compromete a separação funcional entre governança e gestão, dificulta a priorização integrada de capacidades e projetos sob perspectiva da defesa nacional, e desloca o processo decisório para espaço de conciliação entre agendas corporativas das Forças Singulares.”
A área técnica sugere, como solução, que a Defesa envie à Casa Civil proposta de alteração do decreto para restringir os poderes dos chefes militares e garantir a competência exclusiva ao ministro da Defesa para o “direcionamento estratégico do setor de defesa”.
Orçamento
O relatório destaca que projetos estratégicos das Forças Armadas tiveram seus contratos alongados nos últimos anos em razão da falta de recursos para honrar os compromissos.
São destacado o PROSUB (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), cujo contrato de infraestrutura foi estendido de 5 para 26 anos; de Defesa Cibernética do Exército, que saltou de 3 para 27 anos; e do programa Astros, de mísseis do Exército, de 8 para 30 anos.
“Esse padrão indica que o portfólio permanece superdimensionado em relação à capacidade financeira do Estado e que a priorização efetiva […] segue insuficiente.”
A solução sugerida pela área do TCU determina que o Ministério do Planejamento reavalie, em 90 dias, o “modelo de financiamento do setor de defesa, promovendo os ajustes possíveis no planejamento orçamentário da União, em consonância com o arcabouço fiscal e as demais prioridades governamentais, de modo a viabilizar, de forma progressiva, o desenvolvimento e a manutenção de capacidades mínimas de defesa compatíveis com a proteção da soberania”.
