23 de Outubro, 2012 - 09:25 ( Brasília )

Terrestre

Governo publica reconhecimento de responsabilidade por morte de cadete


Paula Laboissière


Portaria assinada pela ministra Maria do Rosário, chefe da Secretaria de Direitos Humanos, publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, reconhece a responsabilidade do governo brasileiro pela morte do cadete do Exército Márcio Laponte Silveira em outubro de 1990.

O jovem, de 18 anos, participava de curso de formação na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), e passou mal durante um treinamento. A família descobriu que, ao pedir para descansar, o cadete foi humilhado aos gritos pelo comandante do pelotão, recebeu chutes de coturno na cabeça e depois, inconsciente, foi exposto ao sol por três horas.


A portaria faz parte de um acordo, mediado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, entre o governo brasileiro e a família de Lapoente. No texto, o Estado reconhece sua responsabilidade pela violação dos direitos à vida e à segurança do cadete.

De acordo com a publicação, o governo se compromete a ampliar o ensino de direitos humanos no currículo de formação militar e a realizar estudo sobre a possibilidade de firmar convênio com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos. A ideia é assegurar que a formação dos praças e oficiais das Forças Armadas Brasileiras atenda aos padrões internacionais de proteção aos direitos humanos.