COBERTURA ESPECIAL - Especial Espaço - Defesa

06 de Setembro, 2013 - 11:43 ( Brasília )

SGDC - Restrições do ITAR e SGDC-2 só em 2022

Satélite brasileiro não está totalmente livre de restrições militares norte-americanas. Segundo satélite (SGDC-2) deverá operar em 2022


Fonte Teletime - 05 Setembro 2013


Um detalhe até então desconhecido da escolha do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Brasileiro, o SGDC-1, cujo fornecedor (Thales Alenia) foi anunciado há poucas semanas, é que ele não é um satélite imune à regulamentação militar norte-americana. Não é, portanto, um satélite ITAR-free. ITAR é a sigla para International Traffic in Arms Regulations, que é a regulação dos EUA que limita o compartilhamento de informações e a venda de equipamentos que possam ter relevância militar para o governo norte-americano. Na prática, qualquer tecnologia desenvolvida nos EUA que seja classificada como ITAR está sujeita a essas restrições, mesmo quando comercializadas por uma empresa estrangeira.

No caso do satélite brasileiro, a Thales é uma empresa francesa, que em tese teria condições de fornecer um satélite sem essas restrições do ITAR. Mas na prática, chegar aos custos, escala e prazos necessários sem passar por nenhuma tecnologia norte-americana é quase impossível. Segundo fontes que acompanharam o processo de contratação do satélite, isso significa que algumas partes da tecnologia do satélite não poderão ser compartilhadas com brasileiros, mas não se sabe exatamente o quê. Ainda segundo essas fontes, a limitação do ITAR não deve se aplicar à capacidade em banda X do satélite, que será usada para fins militares.

VLS

Nesse caso, os fornecedores escolhidos dos componentes e subsistemas do satélite seriam ITAR-Free. Também existe a expectativa de que parte da tecnologia a ser utilizada pelo lançador (cujo fornecedor é a Arianespace) poderá ser absorvida pela equipe envolvida no projeto do Veículo Lançador de Satélite (VLS), trabalho há anos sendo desenvolvido no Brasil para lançamento de pequenos satélites e que teve significativa perda de material humano e atraso quando ocorreu o acidente na base de Alcântara, em 2003, matando mais de 20 pessoas envolvidas no projeto.

Originalmente, o projeto do SGDC previa que ele fosse totalmente livre dessas restrições inerentes ao ITAR, até para que o governo pudesse maximizar a transferência tecnológica, mas isso não foi possível nas condições de preço e prazo disponíveis. Ainda assim, a avaliação é de que o acordo firmado com a Thales permitirá a incorporação de uma quantidade razoável de conhecimento ao processo.

A expectativa é de que até abril ou maio de 2014, quando o satélite passará a ser efetivamente construído, a Agência Espacial Brasileira (AEB) anuncie como será a participação de empresas brasileiras ligadas a esse segmento no processo de transferência tecnológica.

Not made in Brazil

Um outro detalhe sobre o SGDC-1: ele não tem, pelo menos até esse momento, nenhum componente fabricado no Brasil, mas isso ainda pode mudar. Existe a possibilidade de que alguns sistemas secundários possam contar com fornecedores brasileiros. Mas isso será avaliado posteriormente, dentro do projeto final do satélite, e de modo a assegurar a performance e a segurança do equipamento nas condições contratadas, segundo fontes ouvidas por este noticiário.

SGDC-2  só deve operar em 2022

O projeto original do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação Brasileiro (SGDC) prevê um total de três satélites para uso civil e militar. Desde a sua origem, o projeto já sofreu inúmeras mudanças de escopo, prazo e orçamento. Uma mudança recente, em função até do atraso para a escolha do SGDC-1, foi a data prevista para operação (agora oficialmente meados de 2016) e a previsão do cronograma para o SGDC-2. Originalmente, o segundo satélite seria contratado em 2016. Agora, a expectativa do governo é que ele comece a ser contratado em 2019 para entrar em operação até 2022. O terceiro satélite só viria depois disso, caso não se opte por fazer dois de uma vez.

O SGDC-1, que ficará na posição 75°W (a dispensa de licitação foi, aliás, aprovada nesta quinta, 5, pela Anatel), deve começar a ser construído em cerca de nove meses, a partir do momento em que a Visiona (prime-contractor) tiver o mandato da Telebras para assinar o contrato com a Thales, o que deve acontecer no próximo mês.

A construção das instalações que abrigarão o centro de controle deve começar ainda este ano, e será coordenada pela Telebras e pelos órgãos de defesa. A única restrição, nesse caso, é que os dois centros de controle ficarão em áreas militares, no Rio de Janeiro e em Brasília.

Outra variação nos planos originais se deu no orçamento. O primeiro satélite deveria ter custado R$ 700 milhões, mas com a variação cambial, o custo está estimado entre R$ 1 bilhão e R$ 1,1 bilhão. Segundo apurou este noticiário, com a preocupação crescente do governo com a soberania de suas informações, a tendência é que não haja dificuldades para fazer esse ajuste orçamentário, mas é algo que ainda precisará ser discutido com o governo.