22 de Maio, 2015 - 11:59 ( Brasília )

Segurança

Dilma Federaliza assalto a Bancos e recria a LSN



A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (22) uma lei que vai permitir que a Polícia Federal investigue casos de roubos a bancos no País. Segundo a lei, serão investigados “furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo agências bancárias ou caixas eletrônicos”.

Ainda segundo o texto, a ação da PF ocorrerá sempre quando houver indícios da atuação de quadrilhas em mais de um estado da federação. A lei (ver Box abaixo), no Diário Oficial da União desta sexta, passa a vigorar imediatamente.

A Lei tramita desde 2013 no Congresso Nacional.

A Lei de Segurança Nacional

Quando nos anos 60 e 70 os grupos guerrilheiros, começaram a assaltar bancos e veículos de transporte de valores para se financiarem o Governo Federal colocou estes crimes dentro da Lei de Segurança Nacional (LSN).

É curioso que a atual presidente, que foi ativa neste processo, recrie de certa forma a LSN. Atualmente os grupos ligados ao narcotráfico têm procuro no assalto a bancos, muitas vezes em cidades pequenas, aproveitando um aparato policial mais reduzido, como financiamento de suas atividades. Um dos cgrupos que tem liderado este processo é o PCC.

DOU 22 Maio 2015

LEI No 13.124, DE 21 DE MAIO DE 2015

Altera a Lei no 10.446, de 8 de maio de
2002, que dispõe sobre infrações penais de
repercussão interestadual ou internacional
que exigem repressão uniforme, para os
fins do disposto no inciso I do § 1o do art.
144 da Constituição Federal.


A PRESIDENTA DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei no 10.446, de 8 de maio de 2002,
passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VI:

 

"Art. 1º .........................................................................................

.............................................................................
VI - furto, roubo ou dano contra instituições financeiras, incluindo
agências bancárias ou caixas eletrônicos, quando houver indícios
da atuação de associação criminosa em mais de um Estado da Federação.
.............................................................................................." (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 21 de maio de 2015
194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo