COBERTURA ESPECIAL - Especial MOUT - Segurança

16 de Maio, 2011 - 10:17 ( Brasília )

Exclusivo - Comentário Relatório "São Paulo sob Achaque"

Análises contidas no estudo "São Paulo Sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006", elaborado pela Justiça Global e Clínica Int. de DH da Faculdade de Direito de Harvard são meramente acadêmicas

Link para Baixar São Paulo Sob Achaque: Corrupção, Crime Organizado e Violência Institucional em Maio de 2006 pdf 8MB

Nota do Editor - O Livro "Mães de Maio" será analisado em outro artigo

André Luís Woloszyn
Analista de Assuntos Estratégicos, Pós–graduado em Ciências Penais e Criminologia,
especialista em terrorismo (EUA), diplomado pela Escola Superior de Guerra.
andre.woloszyn@terra.com.br 

                                                                                       
Alguns dados apresentados no Relatório intitulado “São Paulo Sob Achaque” elaborado pela Internacional Human Rigths Clinic, ligada à Faculdade de Harvard, e amplamente divulgados  esta semana  demonstram  que  a visão externa sobre o fenômeno da violência no Brasil e das organizações criminosas, em particular, é meramente acadêmica.  O documento, composto de  245  páginas , faz  críticas  contundentes  a  atuação da  polícia paulista e entre as conclusões apresentadas levanta  alguns pontos que se constituem em verdadeiros absurdos. Dentre estes,  o  de que o Estado teria falhado  “ao não proteger seus agentes públicos e ao optar por um revide como resposta”.  Aliás, esta última conclusão, oriunda de integrantes de uma reconhecida e prestigiada Universidade dos EUA contraria a própria ideologia norte americana em relação a seu sistema penal e ao tratamento dispensado a integrantes de gangues criminosas, imigrantes ilegais e grupos terroristas. Equivale a condenar os EUA pelas falhas que oportunizaram o 11 de setembro ou, ainda, condená-los pela morte de Osama Bin Laden sem um julgamento justo como preconiza a Carta de Direitos Humanos, da qual também são signatários.

Outras questões polêmicas são expostas no documento como a corrupção, que  o relatório  aponta como sendo o estopim para os episódios de maio de 2006, envolvendo o PCC, e a  recomendação no sentido de indenização  pelo estado a todas as vítimas daquele episódio o que ocasionaria indenizações a todas as  vítimas da criminalidade no país.   

Nestes pontos é difícil concordar com o estudo além deste ter omitido importantes  fatores que acabaram, de certa forma, minimizando o poder e a abrangência do PCC no conflito e prejudicaram uma análise mais ampla dos acontecimentos.  O fenômeno da nova violência praticada  pelas organizações criminosas brasileiras como o PCC,  CV, ADA, dentre outras, inaugurado com os atentados em São Paulo, no ano de 2006,  já se transformaram  em uma  endemia no Brasil.  Basta analisarmos que pós 2006, ocorreram  diversas ações semelhantes entre os anos de 2008 e 2010 e não menos impactantes.  Ao contrário do pensamento de algumas autoridades da segurança  pública  nota-se que estas  organizações se especializaram com  métodos e táticas militares, possuem hierarquia, capacidade financeira oriunda  principalmente  do tráfico de drogas e vem se utilizando, inclusive, das redes sociais como ferramenta de contra-inteligência, como presenciamos  recentemente na chamada “Guerra do Rio”, uma onda de violência orquestrada pelo Comando Vermelho em dezembro de 2010.  Na oportunidade, foram disseminados pela  web  inúmeras  informações falsas  sobre  locais que se  encontravam  sob  suposto ataque de integrantes do Comando com o intuito de confundir as forças de segurança, dividi-las, e aumentar a sensação de insegurança na população.

Na época dos atentados de 2006,  a questão do PCC foi amplamente abordada em uma série de artigos e entrevistas exclusivas no site www.defesanet.com.br, como  sendo  ações do terrorismo criminal, uma vez que se enquadravam nas características internacionais de conceitos sobre terrorismo.  Passados cinco anos daqueles acontecimentos  podemos afirmar que a questão vem recrudescendo com base nos cinco ataques ocorridos envolvendo outras facções, com o mesmo modus operandi, três destes, na capital fluminense.   (abaixo links de matérias relevantes)        

Da mesma forma,  observamos uma série de contradições no discurso dos gestores governamentais sobre estas organizações e seus conflitos. Se o PCC é apenas um bando, como é caracterizado por nosso Código Penal, como conseguiu  paralisar a maior metrópole da América Latina e a quarta maior cidade do mundo obrigando as autoridades a participarem de uma mesa de negociação para tratarem do fim das hostilidades?  E ainda, como se  justificaria o emprego das Forças Armadas e de um enorme aparato de segurança contra as ações do bando conhecido como   “Comando Vermelho” em dezembro de 2010, inclusive,  com  a adoção de um conceito militar adaptado para a área da segurança pública  como o das UPPS, desenvolvido pelo Exército Brasileiro nas favelas do Haiti?

Fica evidente que o problema é muito mais grave do que muitos acreditam ser, e quando o relatório menciona que as autoridades paulistas negaram a existência do PCC e de seu crescimento no interior das cadeias por receio de um impacto político negativo, não apresenta novidades pois a questão já havia sido amplamente debatida pelos jornalistas Carlos Amorim e Percival de Souza.  Outra discordância recai sobre os motivos dos atentados que seriam a  transferência de lideranças para presídios de segurança máxima e que efetivamente ocorreu como um teste da organização para medir seu poder e abrangência em um confronto com as autoridades paulistas.
 
As  causas do crescimento dos conflitos envolvendo o PCC/CV que não foram citadas no Relatório da Internacional Human Rigths Clinic
 
Não existe apenas uma causa para o crescimento vertiginoso destas organizações e dos crescentes conflitos entre facções, mas um conjunto de fatores internos e externos que não foram devidamente  abordados  no relatório. Entre os fatores internos é digno ressaltar  a degradação progressiva do atual sistema de segurança pública que se esgotou a décadas  mas que continua a ser  adotado  pela incompetência  de  gestores estatais em tratar com os novos paradigmas da violência, profetizados por Michel Wieviorka, no início da década de 90.  Um exemplo desta visão cartesiana foram as decisões equivocadas de transferência das lideranças do PCC para presídios ditos de segurança máxima em diversos estados da federação. O resultado  foi desastroso e obteve um efeito contrário ou seja, contribuiu  para o fortalecimento  da organização com novas adesões,  intercâmbio de informações além do surgimento de outras facções afiliadas. Isto lembra o que ocasionou a decisão também equivocada da transferência de presos politicos para o Presídio da Ilha Grande, na década de 60, onde a convivência com presos comuns originou a organização Falange Vermelha que  mais tarde se transformaria em Comando Vermelho.

Ainda, como fatores internos citamos a falência do sistema carcerário  que, além da superlotação,  não propicia  um tratamento condigno ao apenado embora seus direitos e garantias estejam regulados na Lei de Execuções Penais. Esta circunstância inibe a  ressocialização  aumentando a reincidência que  atualmente é na faixa de  70 a 85%, contra 60% nos países desenvolvidos.   O sistema penal é um segundo motivador pois  um  a cada três presos não poderia permanecer em regime fechado, pois estaria beneficiado  pela progressão de regime, mas lá permanece por anos, nestas condições. A legislação penal, por sua vez  também contribui para este quadro caótico  uma vez que existem inúmeros benefícios legais que protelam as condenações aliado a morosidade da justiça no julgamento de processos que resultam, em alguns casos, na  prescrição do crime.

A falta de infra-estrutura tecnológica e a deficiência de recursos humanos  nas polícias brasileiras é outro motivador, aliado a baixa remuneração. Inquéritos inconclusivos resultam em  estímulo à prática de crimes pela situação de  impunidade que apresentam. Uma pesquisa  recente estima que dos 50 mil homicídios/ ano, no Brasil, apenas 8%, ou seja, 4 mil são apurados e presos os culpados, um dado aterrador.

A corrupção de agentes públicos, citada no relatório como a principal causa dos atentados em 2006 é  apenas outro fator, mas não o principal. E finalmente  o problema da inexistência de programas sociais que possam, de fato,  modificar o status de milhares de jovens e adolescentes moradores de comunidades carentes  que se candidatam a soldados do tráfico por falta de opção ou mesmo imposição dos traficantes locais.  

Entre os fatores externos que contribuem para o recrudescimento da guerra das organizações criminosas brasileiras ligadas ao tráfico de drogas estão o aumento das operações  de combate ao narcotráfico na Colômbia e no México cujas apreensões acabam reduzindo a quantidade e a qualidade da droga disponível no mercado, notadamente a cocaína e influi na alta dos preços, além da concorrência com substâncias mais populares e de menor valor comercial como o crak. Isto leva os Cartéis a uma guerra para conquistar territórios e novos mercados. Nota-se, por exemplo, que o México passa por situação semelhante a ocorrida no Brasil com execuções e atentados sistemáticos a forças policiais.

Este é o cenário atual que envolve a questão e que está longe de ser resolvida pela dinâmica adotada pelos governos, mesmo com as UPPs que são apenas soluções paliativas para um problema muito mais complexo que deve ser combatido e não pacificado.


Matérias Relacionadas