Brasil e Venezuela integrarão órgão da ONU

Isabel Fleck

Três únicos candidatos às três vagas abertas da Améri­ca Latina no Conselho de Di­reitos Humanos da ONU, Bra­sil, Argentina e Venezuela fo­ram eleitos ontem, na Assembleia Geral, em Nova York, para participar do organismo em Genebra.

É a terceira vez, desde a criação do conselho, em 2006, que o Brasil fará parte do grupo de 47 membros que têm di­reito a voto sobre resoluções. Ontem, ele foi eleito por 184 dos 193 países da ONU.

E, para o próximo manda­to, que começa em janeiro de 2013 e vai até 2015, o país diz que defenderá uma atuação "não seletiva" do conselho.

"Todo país tem problemas de direitos humanos, alguns mais evidentes, outros me­nos. Mas temos que procurar evitar que o conselho se inte­resse por um tipo de violação num país e não se preocupe com o mesmo em outro pa­ís", disse à Folha, por telefo­ne de Genebra, a embaixado­ra Maria Nazareth Farani, re­presentante do Brasil para o CDH, sem citar países.

Segundo Farani, é impor­tante que os países que com­põem o conselho tratem os direitos humanos não como um "pretexto para tratar outras agendas".

Para organizações de direi­tos humanos como a Conec­tas, o Brasil deveria propor, nominalmente, casos de paí­ses em que as violações não são discutidas no conselho por razões políticas. De acor­do com Farani, o Brasil pro­põe, como resposta à seletivi­dade, o debate de temas para o organismo, "sem dizer que é para discutir um país".

No caso do Brasil, a embai­xadora nega que o governo se­ja mais brando a votar sobre violações de governos amigos, como Teerã. "A presidente dis­se que o governo não vai fe­char os olhos para violações de direitos humanos onde quer que eles ocorram", dis­se, lembrando que o país vo­tou a favor da criação de um relator especial para o Irã.

Em novembro passado, o Brasil, contudo, se absteve de condenar violações no Irã na Terceira Comissão da Assem­bleia Geral, em Nova York.

Na questão síria, a embai­xadora destaca que o conse­lho tem feito seu trabalho ao denunciar e condenar a violência no país. "Mas a situa­ção da Síria tem várias outras perspectivas, que têm que ser tratadas pelos órgãos compe tentes no tema."

VENEZUELA

Um dos casos mais emble­mático da votação de ontem ao CDH foi o da Venezuela. Organizações, como a Human Rights Watch, já tinham con­testado publicamente a can­didatura do país, que é acu­sado de não garantir liberda­de ao Judiciário e à imprensa, e recentemente abandonou a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza­ção dos Estados Americanos.

Caracas recebeu 154 votos, mais do que foi computado para os EUA (131) e a Alema­nha (127), por exemplo. Um país deve receber, no mínimo, 97 votos para ser eleito.

O Brasil também é alvo de críticas por violações de di­reitos humanos dentro do pa­ís, como no falho sistema pri­sional. Recentemente, o país recebeu 170 recomendações da ONU, das quais acatou 159.

"Ninguém disse que o Bra­sil não tem esses problemas. Nessa área prisional estamos tomando várias providências, mas não acontece da noite pa­ra o dia", diz Farani.

O Brasil já se comprome­teu a criar uma instituição na­cional de direitos humanos independente do governo e um mecanismo nacional con­tra a tortura, que ainda não saíram do papel.