27 de Dezembro, 2013 - 11:45 ( Brasília )

Geopolítica

EUA: Obama sanciona leis de orçamento e defesa


O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, sancionou nesta quinta-feira a lei de orçamento para os próximos dois anos, votada após uma árdua negociação entre democratas e republicanos, e uma norma sobre defesa que abre caminho para o fechamento definitivo da prisão de Guantánamo.

Depois de assinar a legislação do Havaí, onde descansa com a família neste fim de ano, o presidente elogiou a Lei de Autorização de Defesa Nacional por permitir a repatriação acelerada de detentos na base naval da baía de Guantánamo, na ilha de Cuba.

"Estou animado, porque essa legislação dá ao Executivo maior flexibilidade para transferir detentos de Guantánamo para o exterior, e espero trabalhar com o Congresso para dar os passos adicionais necessários para fechar a instalação", disse Obama em um comunicado.

A lei ainda proíbe a transferência de presos de Guantánamo para os Estados Unidos, restrição à qual Obama se opõe.

"O funcionamento contínuo da instalação enfraquece nossa segurança nacional, consumindo recursos, prejudicando nossas relações com aliados e companheiros-chave e incentivando extremistas violentos", acrescentou.

Em relação ao orçamento, considera-se que o texto promulgado enviará um sinal de maior estabilidade fiscal do país, após o drama provocado pelo fechamento parcial dos serviços do governo federal em outubro.

Esse compromisso bipartidário, aprovado em meados de dezembro pelas duas Câmaras do Congresso, estabelece a limite dos gastos para 2014 e 2015, ao mesmo tempo em que anula parte dos cortes automáticos que deveriam entrar em vigor em 1o de janeiro.

Graças a essa anulação parcial dos cortes, os gastos do governo federal evoluíram para alta em 2014, após dois anos de queda histórica, passando de US$ 967 bilhões em 2013 para US$ 1,012 trilhão em 2014 e US$ 1,014 trilhão em 2015.

Os gastos militares, que sofreriam uma clara redução, tiveram um leve aumento, enquanto que grandes reformas do Estado de Bem-Estar Social, como os programas de saúde ou aposentadorias, e do código fiscal foram adiadas indefinidamente.