Em continuidade às ações de repressão a delitos ambientais na Amazônia Legal, o Comando Conjunto Amazônia (CCjA) realizou, na segunda-feira (13), inspeção naval no Rio Madeira. Os militares apoiaram a abordagem e revista de 63 embarcações, resultando na apreensão de sete delas e na atuação de 13, em Manaus, Amazonas, e nos municípios de Guajará Mirim e Porto Velho, em Rondônia.
As Capitanias e Agências Fluviais, subordinadas ao Comando do 9º Distrito Naval, localizado na capital amazonense, nos meses de maio e junho atuaram em mais de 9 mil inspeções navais em localidades que compõem a Amazônia Ocidental.
Entre as embarcações fiscalizadas, estão as de esporte e recreio, atividades de pesca, transporte de cargas e passageiros. As inspeções navais e vistorias observam as exigências previstas na Lei de Segurança do Trafego Aquaviário nº 9.537/97 e normas decorrentes.
O Comando Conjunto Norte (CCjN) prosseguiu com as inspeções em Belém, Almeirim, no estado paraense, além de atuar também em Imperatriz, no Maranhão, e nas localidades de Oiapoque e Macapá, no Amapá. No total, foram abordadas e revistadas 56 embarcações, resultando na apreensão de duas delas.
Resultado
Desde a deflagração da Operação Verde Brasil 2, em 11 de maio, militares e agentes de órgãos parceiros realizaram inspeções navais, terrestres, vistorias e revistas em 14,7 mil embarcações, das quais 219 foram apreendidas nos postos de bloqueio e controle de estradas, retendo 174 veículos por irregularidades. Volume superior a 27,9 mil metros cúbicos de madeira ilegal também foram confiscados e 467 máquinas de serraria móvel, tratores, maquinário de mineração, balsas, dragas e acessórios foram apreendidos. Até o momento, mais de R$ 406,9 milhões foram aplicados em multas e termos de infração.
Operação Verde Brasil 2
A Operação Verde Brasil 2 é coordenada pela Vice-Presidência da República, em apoio aos órgãos de controle ambiental e de segurança pública. A missão deflagrada pelo Governo Federal, em 11 de maio de 2020, visa ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na Amazônia Legal. A determinação presidencial para emprego das Forças Armadas em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) foi publicada no Diário Oficial da União por meio do Decreto n° 10.341, de 6 de maio de 2020. Em 10 de junho, a GLO foi renovada até 10 de julho, por meio do decreto 10.394.
Para cumprir a determinação presidencial, o Ministério da Defesa ativou três Comandos Conjuntos. São eles: Comando Conjunto Norte (CCjN), Comando Conjunto Amazônia (CCjA) e Comando Conjunto Oeste (CCjO). Assim como na Operação Verde Brasil ocorrida em 2019, o Centro de Operações Conjuntas do Ministério da Defesa coordena as atividades a partir da capital federal. Ainda participam da missão integrantes da Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Força Nacional de Segurança Pública, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
