COBERTURA ESPECIAL - Task Force Brazil - Pensamento

09 de Julho, 2021 - 09:00 ( Brasília )

Brig Baptista Jr – Façam o devido processo legal, doa a quem doer

'Não temos intenção de proteger ninguém à margem da lei', diz chefe da Aeronáutica sobre corrupção entre militares


 
 

Tânia Monteiro
Especial para o O Globo
09 Julho 2021

 
BRASÍLIA - Militares são, tradicionalmente, avessos a entrevistas. O recente embate entre as Forças Armadas e o presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), porém, fez com que o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Junior, decidisse falar.
 
Em entrevista exclusiva ao GLOBO, o brigadeiro Baptista diz que os militares estão incomodados com o que descreve como uma tentativa de associação, por parte da CPI, entre a corporação e as suspeitas de corrupção apuradas pelos senadores. Critica o tratamento dispensado a colegas que estão na mira das investigações, como o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco. Mas afirma que as Forças não vão tolerar casos comprovados em seus quadros. “Não somos lenientes com desvios e não temos qualquer intenção de proteger ninguém que está à margem da lei.”.
 
O comandante da Aeronáutica diz que os militares se mantêm “dentro das linhas da Constituição”. E trata como um “alerta às instituições” a nota divulgada anteontem, na qual ele e os demais comandantes militares dizem que as “Forças Armadas não aceitarão ataques levianos”. Sobre as especulações de que poderiam embarcar numa aventura golpista, afirma: “Homem armado não ameaça”.
 
As Forças reagiram de forma dura à CPI com a nota divulgada anteontem?
 
Nós sabemos que a nota foi dura, como nós achamos que devia ser. É um alerta às instituições. A defesa é das instituições, como falamos no final. Cada instituição do país tem a obrigação de se preocupar com a democracia e o respeito às instituições. E nós, instituição militar, não abriremos mão disso.
 
A nota foi uma resposta ao presidente da CPI?
 
A nota foi voltada pessoalmente a ele, não foi um agravo à CPI ou ao Poder Legislativo. Mas uma resposta aos ataques à instituição militar. Foi resposta ao presidente da CPI, porque ele colocou isso de uma forma que nos parece generalizada. E esta observação dele ontem (anteontem) já se repetiu em algumas outras oportunidades, particularmente em relação ao general (Eduardo) Pazuello (ex-ministro da Saúde), ao Elcio (Franco, ex-secretário executivo da Saúde). A CPI acontece para levantar os fatos e as possíveis responsabilidades, mas a gente precisa saber que é um inquérito, é uma fase investigativa. Aquilo lá é investigação? O povo tem de responder.
 
Na sua avaliação, a CPI está exorbitando?
 
Não gostaria de entrar nessa avaliação da CPI. Não cabe às Forças Armadas opinar.
 
Quando falam na nota que não vão aceitar ataque leviano às Forças Armadas, o que quer dizer essa ameaça?
 
É um alerta. Exatamente o que está escrito na nota. Nós não enviaremos 50 notas para ele (Omar Aziz). É apenas essa.
 
Mas o que pode acontecer?
 
Nós temos mecanismos dentro da base legal para evitar isso. E aí nós precisamos preservar as instituições. Receio que o país entenda que apenas as Forças Armadas sejam responsáveis pela garantia institucional. Não, todas as instituições são responsáveis. Estou falando da instituição Parlamento brasileiro, da Presidência, dos tribunais, do STF (Supremo Tribunal Federal), da imprensa. Tem instituições que ainda não entenderam isso. Mas nós temos certeza da nossa responsabilidade.
 
Quando o senhor fala que existem mecanismos legais para responder ao presidente da CPI, o senhor fala em recorrer à Justiça ou Ministério Público? Na oposição há quem diga que vocês estão ameaçando com golpe.
 
Não... Homem armado não ameaça. Não existe isso. Nós não vamos ficar aqui ameaçando. O presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) foi bastante feliz na sua colocação. As autoridades precisam entender o que está por trás da autoridade. Nós precisamos entender que o ataque pessoal do senador (Omar Aziz) à instituição militar não é cabível a alguém que deseje ser tratado como Vossa Excelência.

Porque nós somos autoridades. O comportamento de cada um de nós, das autoridades, exige ponderação e entendimento do todo. E essa disputa política do país é normal, mas sinto ser em tão baixo nível, em nível muito raso. Sinto que esta disputa deve ter como limite os riscos que ela pode trazer à institucionalidade do país. Essa disputa política não pode ultrapassar os limites da aceitabilidade, que começa pelo respeito às instituições, entre os Poderes. E aí estou falando em tese. Não estou dando recado para ninguém.

Os ataques incomodam?

Estes ataques desnecessários, volto a dizer, não podem... Façam o devido processo legal, apurem as responsabilidades, doa a quem doer. Não temos qualquer intenção de proteger ninguém que está à margem da lei. O estado democrático de direito, que é uma unanimidade da sociedade, exige que os princípios legais sejam seguidos. E que ninguém seja julgado prematuramente. Mas, uma vez comprovado que agiu à margem da lei, que cada um pague na forma da lei.

Mas, reiterando, é que aquela última frase da nota das Forças Armadas, dizendo que não aceitarão ataques levianos, levou a algumas observações de que militares poderiam estar ameaçando com golpe.

As Forças Armadas continuam com seu princípio legalista e de acatamento à Constituição.






O presidente participou da elaboração da nota? Ela foi redigida no Planalto?

Negativo. Foi redigida dentro do Ministério da Defesa, com a participação do ministro (Braga Netto) e os três comandantes (Exército, Marinha e Aeronáutica).

A ideia foi de quem?

Partiu de nós quatro. A maneira como o ataque foi percebido por nós foi muito ruim.

Fala-se muito da presença dos militares no governo, sobre militarização.

Somos cidadãos. Os militares nos últimos anos se voltaram para dentro dos quartéis, com aperfeiçoamento da sua profissionalização. Quando a gente olha lá para trás, para governar, o presidente Fernando Henrique trouxe quem ele conhecia, em quem ele confiava. Trouxe acadêmicos, professores, políticos, profissionais do meio dele.

O presidente Lula trouxe, da mesma forma, sindicalistas. E eu não vejo nenhum problema nisso, porque quando você fala em cargo de confiança, são cargos de confiança. Não vejo como diferente do que aconteceu com o governo Bolsonaro. O presidente Bolsonaro trouxe para o governo, em sua maioria militares da reserva, que podem atuar como qualquer cidadão. E uma minoria da ativa, que é autorizada pela legislação vigente a ocupar cargos de natureza civil por até dois anos.

Existe sempre uma comparação de desempenho entre militares e civis.

Não estou aqui num devaneio de que os militares sejam 100% diferentes dos não militares. Logicamente que nós também temos problemas de desvios de conduta interna. Mas, existe, sim, uma característica em relação aos militares: nós não somos lenientes com isso, na medida em que a gente saiba. Isso é muito importante. A Força Aérea acaba de expulsar sete oficiais por envolvimento com atividades ilícitas. Ou seja, nós não somos lenientes com desvios. Nem desvios administrativos nem de comportamento.

Mas esse governo pode ser chamado de governo militar?
 
Essa ideia de que nós temos um governo militar, nós vemos claramente isso como uma pauta. E isso sim, tem nos desagradado muito. Uma pauta de parte da oposição, dentro do jogo político. E eu não estou me metendo no jogo político de governo e oposição. Esta pauta de colocar no imaginário popular que os militares, principalmente os de mais alta patente, não são tão honestos, sequer tão capazes, é uma pauta que parte da imprensa vem tentando incutir nas suas matérias. E parte da oposição também. Alguns valores como combate à corrupção, valores republicanos, foram a base da campanha do presidente Bolsonaro, que o elegeram. Para que a oposição tente voltar, ela tem de combater esses valores. A razão de estarem fazendo isso é mostrar que esse governo não é tão diferente do que nós já vimos anteriormente.

O senhor acha que há prejulgamentos?

Aquele rapaz (Roberto Dias, ex-diretor de logística do Ministério da Saúde) que estava lá depondo ontem (anteontem), funcionário público concursado, ele (Omar Aziz) tratou como um militar da Força Aérea Brasileira. Ele era um sargento controlador (de voo) que pediu demissão da Força Aérea em 2009. Eu não estou dizendo que o rapaz tem ou não culpa. Acho que o processo tem de chegar às conclusões. Só que, o presidente de uma CPI, prematuramente, fazer julgamentos de oficiais, e a gente está vendo ele fazer isso com o Pazuello, um general da ativa, isso é muito desagradável e não podemos aceitar.

O senhor acha que eles estão conseguindo mudar a percepção da população sobre as Forças Armadas?

A sociedade já, há algum tempo, está muito polarizada. Há mais de dez anos. As pessoas pararam de ouvir o outro lado. O diálogo passa a ser desnecessário. As pessoas estão ficando mais surdas, mais radicais nas suas posições, e isso é ruim para a sociedade. A sociedade deve discutir democraticamente, entender o ponto de vista do outro, reduzir inflexibilidade, entender as dificuldades da sociedade... Hoje, quem fala mal de alguma coisa não escuta nada sobre qualquer coisa boa do outro lado, e vice-versa.

Como o senhor analisa as críticas sobre o fato de comandantes militares estarem se posicionando publicamente sobre diversos assuntos, inclusive em redes sociais?

Tem muita gente que se desacostumou de ver os comandantes falarem, principalmente depois da criação do Ministério da Defesa. Outro dia, sofri uma representação de um deputado do PSOL por causa de um post no Twitter. Uma coisa é os comandantes não se meterem em política partidária, o que não está acontecendo. Outra coisa é imaginarem que um comandante de uma Força, com 70 mil ou 200 mil homens e mulheres que representam, uma parte importante da sociedade, sejam apolíticos, alienados da conjuntura do Brasil.

Penso que nossa participação tem sido ponderada e responsável, evitando trazer discussões político-partidárias para dentro das organizações militares. Essa discussão toda na sociedade está muito esgarçada. O momento é de união. Já temos dificuldades demais. A polarização e o radicalismo têm prejudicado atingirmos o bem-estar social. Para isso, cada instituição deve cumprir sua missão dentro dos limites de autoridade que tem. Precisamos de maturidade e reflexão de todos.


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