COBERTURA ESPECIAL - Task Force Brazil - Inteligência

25 de Março, 2021 - 15:20 ( Brasília )

TFBR - Juristas defendem Alexandre de Moraes contra ataques de Caio Coppola, da CNN


 

Monica Bergamo
Folha de São Paulo
22 Março 2021

 




Entidades formadas por juristas e advogados se uniram para manifestar apoio ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por ataques feitos a ele pelo comentarista Caio Coppolla, da CNN Brasil. Coppolla tem usado as suas redes sociais para estimular assinaturas a uma petição virtual de impeachment contra Moraes.

"A mobilização irresponsável liderada pelo jornalista Caio Coppolla constitui um passo ilegítimo que pretende intimidar os magistrados do STF e interditar as suas oportunas medidas de neutralização de atos de desprezo e desrespeito ao Tribunal (contempt of court)", afirmam a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), o grupo Prerrogativas e o Sindicato dos Advogados de São Paulo.

"O objetivo indisfarçado dessa iniciativa temerária do jornalista visa a constranger a atuação dos ministros do STF e a respaldar atitudes agressivas e golpistas como a do deputado Daniel Silveira, cuja manifestação veio a ser repudiada pela unanimidade dos integrantes do STF e pela maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, que chancelou a prisão do parlamentar em decorrência de ameaças e declarações de incitamento à violência contra ministros do Supremo."

"Vale lembrar que esse mesmo comentarista, por diversas vezes, demonstrou seu menoscabo pela Suprema Corte nacional, chegando a se referir a ela como 'balcão de negociatas'", seguem as entidades em manifesto conjunto.

 

 

Este é Alexandre de Moraes, do STF


"Quanto a seus ministros, diante de discordâncias episódicas, utilizou em rede nacional apelido pejorativo em agravo ao Excelentíssimo ministro Marco Aurélio, bem como acusou o respeitável ministro Celso de Mello de praticar delitos contra o estado. Nesse sentido, sua atuação não inédita, não é isolada e não é espontânea. Pelo contrário, trata-se de movimento orquestrado por forças que objetivam a desestabilização institucional do país, que sistematicamente – e até hoje impunemente – agride a honra do STF e de seus ministros e que deve ser refreada pela sociedade civil e pelo Poder Judiciário."

O texto afirma que "a liberdade de expressão, como qualquer direito constitucional, possui limites, traçados para que se assegure a subsistência de outros direitos inscritos na Constituição. Não é lícito que se use a liberdade de expressão para pregar abertamente a debilitação ou a eliminação das instituições do Estado democrático de Direito".

Leia abaixo a íntegra da manifestação assinada pelas três entidades:

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – ABJD,
o GRUPO PRERROGATIVAS, e o,
SINDICATO DE ADVOGADOS DE SÃO PAULO - SASP,

compostos por advogados, juristas de todas as carreiras e estudantes de direito, além de profissionais representativos de vários segmentos da sociedade civil, reagem com veemência aos ataques dirigidos ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, insuflados pelo comentarista Caio Coppolla, que passou a usar redes sociais para estimular a mobilização de uma petição pelo impeachment do magistrado.

É preciso resguardar a integridade institucional não apenas do ministro Alexandre de Moraes como também da Corte Suprema, inclusive contra atos antidemocráticos e como forma de combater a disseminação de falsas notícias e agressões a ministros do STF.

A mobilização irresponsável liderada pelo jornalista Caio Coppolla constitui um passo ilegítimo que pretende intimidar os magistrados do STF e interditar as suas oportunas medidas de neutralização de atos de desprezo e desrespeito ao Tribunal (contempt of court).

O objetivo indisfarçado dessa iniciativa temerária do jornalista visa a constranger a atuação dos ministros do STF e a respaldar atitudes agressivas e golpistas como a do deputado Daniel Silveira, cuja manifestação veio a ser repudiada pela unanimidade dos integrantes do STF e pela maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, que chancelou a prisão do parlamentar em decorrência de ameaças e declarações de incitamento à violência contra ministros do Supremo.

Vale lembrar que esse mesmo comentarista, por diversas vezes, demonstrou seu menoscabo pela Suprema Corte nacional, chegando a se referir a ela como “balcão de negociatas”. Quanto a seus ministros, diante de discordâncias episódicas, utilizou em rede nacional apelido pejorativo em agravo ao Excelentíssimo ministro Marco Aurélio, bem como acusou o respeitável ministro Celso de Mello de praticar delitos contra o estado. Nesse sentido, sua atuação não inédita, não é isolada e não é espontânea. Pelo contrário, trata-se de movimento orquestrado por forças que objetivam a desestabilização institucional do país, que sistematicamente – e até hoje impunimente – agride a honra do STF e de seus ministros e que deve ser refreada pela sociedade civil e pelo Poder Judiciário.

A liberdade de expressão, como qualquer direito constitucional, possui limites, traçados para que se assegure a subsistência de outros direitos inscritos na Constituição. Não é lícito que se use a liberdade de expressão para pregar abertamente a debilitação ou a eliminação das instituições do Estado democrático de Direito.

Daí porque resulta espúria a tentativa de manipulação da opinião pública contra uma autoridade legítima que cumpre seu papel na defesa da Suprema Corte contra ilícitos e ilegítimos ataques. Os meios de comunicação não devem servir a esse propósito inconfessado.

Mais uma vez atentos às garantias democráticas e à defesa do Estado Democrático de Direito, denunciamos esse intento malicioso e desonesto, cujo propósito é desestabilizar a atuação firme do ministro Alexandre de Moraes em defesa da secular instituição que integra. O falso pretexto da promoção das liberdades, brandido cinicamente pelo comentarista, na verdade encobre uma manobra ardilosa que fomenta a sedição e serve à desordem anárquica, num momento em que o Brasil vive uma crise humanitária sem precedentes.

A ABJD, o grupo Prerrogativas e o Sindicato dos Advogados de São Paulo, nesse contexto de ataques injustificáveis, registram o seu apoio ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, cuja atuação não deve ser abalada pela deformada atuação de um comentarista, que empresta a repercussão de seu trabalho para estimular uma abominável trilha golpista."

 






 


Boletim Coppola
25 Março 2021
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Ministro Alexandre de Moraes” do STF, que já conta com 2.643.129 assinaturas.
Por favor, COMPARTILHE ESSE VÍDEO antes que o conteúdo fique indisponível!
Solicito DIREITO DE RESPOTA à @folhadespaulo apelando à ética profissional da colunista @monica_bergamo – chamada carinhosamente por Lula de “minha jornalista”. A matéria intitulada “Juristas e advogados defendem Alexandre de Moraes contra ataques de Caio Coppolla, da CNN” imputa crimes à minha conduta, usando, como pretexto para isso, citações de uma MANIFESTAÇÃO CRIMINOSA – pois difamatória e caluniadora – assinada por 3 entidades:

- o GRUPO PRERROGATIVA$ ( @grupoprerro ), de advogado$ progressista$ e bem-sucedido$ em que, segundo a jornalista do UOL, Thais Oyama, “quase todo$ têm cliente$ pendurado$ na Lava-Jato”;

- O Sindicato dos Advogados de São Paulo (SASP), linha auxiliar radicalizada da OAB que se descreve em seu site oficial como “uma ampla união de advogados [...] com o objetivo central de resistência ao projeto neoliberal”;

- E a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que nasceu de uma Frente de Juristas formada pra denunciar “O GOLPE” ?, ou seja, o impeachment constitucional da sra. Dilma Roussef, reconhecido pelo próprio STF.

Ao invés de informar seus leitores sobre O MAIOR ABAIXO-ASSINADO DA HISTÓRIA RECENTE DO BRASIL –fato inédito, democrático e pacífico – a Folha deu voz a ELITES BAJULADORAS de um Ministro que chegou ao cúmulo de CENSURAR MATÉRIA (VERÍDICA!) DA IMPRENSA (“O amigo do amigo de meu pai”, @revistacrusoé e @o_antagonista ). Em tempos de autoritarismo judiciário, o texto veiculado na coluna de Mônica Bergamo pode ensejar medidas de CENSURA, INVESTIGAÇÃO e PRISÃO contra mim, com base na Lei de Segurança Nacional. Por isso, reitero o pedido de direito de resposta, com a mesma quantidade de caracteres e comentários habilitados (em homenagem à liberdade de expressão).
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