Nota DefesaNet
Para a íntegra do Decreto1014 acesse Gaceta Oficial de La República Bolivariana da Venezuela Nº40.440 Link
O Editor
Nelson Düring
Editor-Chefe DefesaNet
Em um enigmático decreto assinado no dia 30 de Maio, porém publicado quase um mês depois na Gaceta Oficial de la República Bolivariana da Venezuela, nº 4.440, o Decreto Nº 1.014, foi anunciado a criação da “Brigada Especial contra las Actuaciones de los Grupos Generadores de Violencia (BEGV)”.
Aliás, o decreto diz somente da formação da Brigada e a sigla que será adotada. São os artigos 1º e 2º do Decreto Nº 1.014. A partir daí os próximos 12 artigos só anunciam mistérios e censuras.
O artigo 8º informa que:
“El Director General o Directora General de la Brigada Especial contra Actuaciones de los Grupos Generadores de Violencia (BEGV), podrá declarar el carácter de reservada, clasificada o de divulgación limitada a cualquier información, hecho o circunstancia, que en cumplimiento de sus funciones tenga conocimiento o sea tramitada por este órgano desconcentrado.”
A vastidão e amplitude da censura aqui imposta daria um chilique nos membros do Ministério Publico Federal e Estaduais do Brasil além da OAB Nacional que têm apoiado com toda ênfase os “irregulares” e “Black Blocs” brasileiros.
Qual o intuito desta lei?
O Regime Chavista teve, no início do ano, o impacto da morte da Miss Venezuela Monica Spear e seu marido (06 JAN14), em um assalto, e jovens da Universidade de San Cristobal, que protestavam após tentativa de estupro no Campus, em Fevereiro. A resposta do governo foi pesada, prendendo 5 estudantes e transferindo-os para prisão em outro estado.
A propagação dos protestos foi imediata, com a participação ativa da população descontente pela: carestia, falta de segurança, desemprego, etc.
As manifestações pegaram o governo de guarda baixa, porém a sua reação primeiramente com a Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e as gangues chavistas, caracterizadas pelas suas motocicletas e órgãos de inteligência como a SEBIN.
Para surpresa as manifestações não esmoreceram, o sistema Chavista lança a tese do Golpe de Estado e o mote preferido de Maduro, o “Magnicídio”.
Isto lhe garante o apoio ideológico dos governos simpáticos como o Brasileiro, cujo chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado participa de um falido diálogo Governo-Oposição.
Porém, ao continuado desdobramento dos conflitos nas ruas o governo apela para o emprego direto da Fuerza Armada Nacional Bolivariana (FANB). E sem mensurar o limite no emprego da força. Confrontos em que ocorreram o uso de armas, sempre por parte de Forças Chavistas, incluindo o Serviço Secreto (SEBIN).
O articulista de DefesaNet Edgar Otálvora, trouxe a evolução dos conflitos na Venezuela, em matéria exclusiva para DefesaNet (Reportagem Especial – Um mês de marchas e barricadas na Venezuela Link)
Além de usar a GNB e FANB ativamente no controle das ruas e alinhá-las politicamente, por ideologia ou pelo bolso. Esta é uma estratégia de Estado definida desde La Habana:
“Em dezembro de 2012 estabeleceu-se em Cuba o "comando da revolução", que assumiu a liderança do Governo ante a gravidade e o previsível desenlace de Chávez. Esse comando formado por Nicolas Maduro, Cilia Flores, Jorge Arreaza, Rafael Ramirez, Elias Jauá e Diosdado Cabello, decidiu garantir o fluxo de crédito na China, uma estrutura de plano de benefícios para as forças armadas, incluindo um novo programa para as compras militares e manter uma alta taxa de gastos públicos.” (Ver Informe Otálvora 22JUN14 Link)
O alinhamento ideológico foi a liberação, pela Corte Bolivariana de que os militares podem participar da vida política do país, isto trouxe o Chavismo para dentro dos quartéis de forma escancarada (Informe Otálvora 29 JUN14 Link).
As promoções militares e a reconfirmação, no dia 09JUL14, da decorativa Ministra da Defesa Almirante Carmen Meléndez e do ideológico Chefe do Comando Estratégico Operacional de la Fuerza Armada Nacional Bolivariana (CEOFANB), General Vladimir Padrino López, o real detentor de poder militar na Venezuela. Fato tornado possível pela extensão do serviço militar de 30 para 33 anos.
Neste contexto de fraqueza do regime e incertezas na retaguarda militar, mesmo com as benesses dadas às hostes castrenses, surge a “Brigada Especial contra las Actuaciones de los Grupos Generadores de Violencia (BEGV)”.
O que são as BEGV?
Pouco sabe-se, pois o governo Maduro nada liberou além da publicação do já mencionado decreto.
As ambiguidades e abrangências contidas no Decreto 1.104 indicam a criação de uma estrutura similar à de uma "STASI" (Serviço Secreto da ex-Alemanha Oriental), no continente Latino-Americano.
Objetivos, constantes no artigo 3º:
Coordenar, analisar, avaliar, dirigir, executar as Informações e ações provenientes de TODOS os órgãos de Segurança e Inteligência do Estado e entidades públicas e privadas , para neutralizar e controlar as atividades que podem ocorrer com as atuações de grupos geradores de violência.
E as atribuições constantes no artigo 7º, dos qual selecionamos os itens, 2, 3, 4 e 5;
2. Establecer y requerir cualquier información en materia de Seguridad de Estado, Defensa, Inteligencia, Orden Interno, Relaciones Exteriores a las instituciones públicas y privadas, sobre la actuaciones de los grupos generadores de violencia en cualquier aspecto de interés nacional.
3. Dirigir la recopilación, procesamiento, integración, análisis y traslado de informaciones de especial interés relacionadas con las acciones de los grupos generadores de violencia, suministradas por los órganos y entes de Seguridad de Estado, Defensa, Inteligencia y Orden Interno, Relaciones Exteriores y otras entidades públicas y privadas.
4. Controlar el cumplimiento de órdenes, indicaciones, precisiones y requerimientos que realice el Ejecutivo Nacional, en función de coordinar las acciones contra las actuaciones de los grupos generadores de violencia.
5. Seleccionar el personal de acuerdo con el principio de idoneidad, bajo la condición de libre nombramiento y remoción.
Cria-se além de uma STASI Bolivariana, a entidade que gerenciará TODAS as informações de inteligência, tanto das áreas de: Segurança Pública, Militar e Relações Exteriores. Fato visto em raros regimes autocráticos. Mesmo a União Soviética tinha seus sistemas compartimentados entre KGB (do Partido Comunista) e o GRU (Inteligência Militar).
Assume-se que o monitoramento e vigilância dos meios eletrônicos (internet e telecomunicações ) será abrangente e de forma nunca antes vista. Algo que deixaria a americana NSA com inveja.
Interessante é que pelo menos no decreto, a subordinação foi colocada sob o comando do Ministerio del Poder Popular para Relaciones Interiores, Justicia y Paz e a responsabilidade será dol "Ministro lo Ministra del Poder Popular con competencia en materia de seguridad ciudadana". Excluem uma ligação maior com os militares das FANB, o que é difícil na militarizada Venezuela de hoje.
Porém, a BEGV só será efetiva se dois fatos ocorrerem:
1 – A benevolência com que os países, como o Brasil, têm admitido a violação sistêmica dos Direitos Humanos e Políticos pela Administração Chavista Bolivariana de Maduro, e,
2 – Que o fluxo do petróleo volte a jorrar com as empresas estrangeiras, que vieram trabalhar em parceria com a falida estatal PDVSA, e desafogue o caixa do governo.
