A reconstrução da política externa brasileira

Fernando Henrique Cardoso
ex-presidente da República e ex-ministro das Relações Exteriores
Aloysio Nunes Ferreira
ex-ministro das Relações Exteriores.
Celso Amorim
ex-ministro das Relações Exteriores
Celso Lafer
ex-ministro das Relações Exteriores
Francisco Rezek
ex-ministro das Relações Exteriores
José Serra,
ex-ministro das Relações Exteriores
Rubens Ricupero, e,
é ex-ministro da Fazenda, do Meio Ambiente e ex-embaixador do Brasil em Washington
Hussein Kalout
ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência.

Texto publicado nos dia 08 Maio 2020, nos jornais OESP, O GLOBO, VALOR e FSP

Apesar de nossas distintas trajetórias e opiniões políticas, nós, que exercemos altas responsabilidades na esfera das relações internacionais em diversos governos da Nova República, manifestamos nossa preocupação com a sistemática violação pela atual política externa dos princípios orientadores das relações internacionais do Brasil definidos no Artigo 4.º da Constituição de 1988.

Inovadora nesse sentido, a Constituição determina que o Brasil “rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I- independência nacional; II- prevalência dos direitos humanos; III- autodeterminação dos povos; IV- não intervenção; V- igualdade entre os Estados; VI- defesa da paz; VII- solução pacífica dos conflitos; VIII- repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX- cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X- concessão de asilo político”.

“Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”

É suficiente cotejar os ditames da Constituição com as ações da política externa para verificar que a diplomacia atual contraria esses princípios na letra e no espírito. Não se pode conciliar independência nacional com a subordinação a um governo estrangeiro cujo confessado programa político é a promoção do seu interesse acima de qualquer outra consideração. Aliena a independência governo que se declara aliado desse país, assumindo como própria uma agenda que ameaça arrastar o Brasil a conflitos com nações com as quais mantemos relações de amizade e mútuo interesse. Afasta-se, ademais, da vocação universalista da política externa brasileira e de sua capacidade de dialogar e estender pontes com diferentes países, desenvolvidos e em desenvolvimento, em benefício de nossos interesses.

Outros exemplos de contradição com os dispositivos da Constituição consistem no apoio a medidas coercitivas em países vizinhos, violando os princípios de autodeterminação e não intervenção; o voto na ONU pela aplicação de embargo unilateral em desrespeito às normas do direito internacional, à igualdade dos Estados e à solução pacífica dos conflitos; o endosso ao uso da força contra Estados soberanos sem autorização do Conselho de Segurança da ONU; a aprovação oficial de assassinato político e o voto contra resoluções no Conselho de Direitos Humanos em Genebra de condenação de violação desses direitos; a defesa da política de negação aos povos autóctones dos direitos que lhes são garantidos na Constituição, o desapreço por questões como a discriminação por motivo de raça e de gênero.

Além de transgredir a Constituição Federal, a atual orientação impõe ao País custos de difícil reparação como desmoronamento da credibilidade externa, perdas de mercados e fuga de investimentos.

Admirado na área ambiental, desde a Rio-92, como líder incontornável no tema do desenvolvimento sustentável, o Brasil aparece agora como ameaça a si mesmo e aos demais na destruição da Amazônia e no agravamento do aquecimento global. A diplomacia brasileira, reconhecida como força de moderação e equilíbrio a serviço da construção de consensos, converteu-se em coadjuvante subalterna do mais agressivo unilateralismo.

Na América Latina, de indutores do processo de integração, passamos a apoiar aventuras intervencionistas, cedendo terreno a potências extrarregionais. Abrimos mão da capacidade de defender nossos interesses, ao colaborarmos para a deportação dos Estados Unidos em condições desumanas de trabalhadores brasileiros ou ao decidir por razões ideológicas a retirada da Venezuela, país limítrofe, de todo o pessoal diplomático e consular brasileiro, deixando ao desamparo nossos nacionais que lá residem.

Na Europa ocidental, antagonizamos gratuitamente parceiros relevantes em todos os domínios como França e Alemanha. A antidiplomacia atual afasta o País de seus objetivos estratégicos, ao hostilizar nações essenciais para a própria implementação da agenda econômica do governo.

A gravíssima crise de saúde da covid-19 revelou a irrelevância do Ministério das Relações Exteriores e seu papel contraproducente em ajudar o Brasil a obter acesso a produtos e equipamentos médico-hospitalares. O sectarismo dos ataques inexplicáveis à China e à Organização Mundial da Saúde, somado ao desrespeito à ciência e à insensibilidade às vidas humanas demonstrados pelo presidente da República, tornou o governo objeto de escárnio e repulsa internacional. Criou, ao mesmo tempo, obstáculos aos esforços dos governadores para importar produtos desesperadamente necessários para salvar a vida de milhares de brasileiros.

O resgate da política exterior do Brasil exige o retorno à obediência aos princípios constitucionais, à racionalidade, ao pragmatismo, ao senso de equilíbrio, moderação e realismo construtivo. Nessa reconstrução, é preciso que o Judiciário, guardião da Constituição, e o Congresso Nacional, representante da vontade do povo, cumpram o papel que lhes cabe no controle da constitucionalidade das ações diplomáticas.

A fim de corresponder aos anseios do nosso povo e corresponder às necessidades reais do Brasil, a política externa precisa contar com amplo respaldo na opinião pública, e a colaboração na sua concepção de todos os setores da sociedade. Requer também o engajamento do nosso corpo de diplomatas: uma política de Estado e não uma ação facciosa voltada para excitar os ânimos e exacerbar os preconceitos de uma minoria obscurantista e reacionária. Nossa solidariedade e decidido apoio aos diplomatas humilhados e constrangidos por posições que se chocam com as melhores tradições do Itamaraty.

A reconstrução da política exterior brasileira é urgente e indispensável. Deixando para trás essa página vergonhosa de subserviência e irracionalidade, voltemos a colocar no centro da ação diplomática a defesa da independência, soberania, da dignidade e dos interesses nacionais, de todos aqueles valores, como a solidariedade e a busca do diálogo, que a diplomacia ajudou a construir como patrimônio e motivo de orgulho do povo brasileiro.

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Nota DefesaNet

O Chanceler Ernesto Araujo publicou uma thread de 12 tuítes

O Brasil de pé diante do mundo pela liberdade.
O Itamaraty executando uma política externa que honra e defende a Constituição:
Art 1º § único: Todo o poder emana do povo.
Art 4º: O Brasil rege-se nas suas rel. internacionais pelos seguintes princípios: A independência nacional…

— Ernesto Araújo (@ernestofaraujo) May 8, 2020

O Brasil de pé diante do mundo pela liberdade.

O Itamaraty executando uma política externa que honra e defende a Constituição:

Art 1º § único: Todo o poder emana do povo.

Art 4º: O Brasil rege-se nas suas rel. internacionais pelos seguintes princípios: A independência nacional…

7:02 PM · 8 de mai de 2020·Twitter Web App

2 – No MRE hoje respeitamos e defendemos sem descanso os princípios constitucionais da Nação.

Independência nacional é soberania. Não deixamos organismos internacionais legislarem no lugar do nosso Congresso. Quem propõe "governança global" é que fere a Constituição Federal.

3 – Aplicamos todos e cada um dos princípios constitucionais. Atuando p/ desmantelar a rede de corrupção, ditadura, narcotráfico e terrorismo que é o Foro de S. Paulo, fizemos mais pela integração latino-americana do que volumes e volumes de discurseira integracionista.

4 – Trabalhando pela liberdade de expressão, pela liberdade religiosa, pelo direito sagrado à vida estamos aplicando o princípio da prevalência dos direitos humanos.

5 – A Constituição também diz: "Cooperação entre os povos pelo progresso da humanidade". É o que promovemos. Não diz "cooperação entre as ONGs" nem "cooperação entre os secretariados de organismos internacionais". Não temos medo do povo. Nem do povo brasileiro nem do conceito de povo

6 – Defendemos a paz e a solução pacífica dos conflitos. Mas a solução pacífica de um conflito tem de ser, além de pacífica, uma solução. Não usamos esse conceito como desculpa p/ virar a cara p/ o outro lado. E a paz não é só ausência de conflito, também exige liberdade e dignidade.

7 – Igualdade entre os Estados é fundamental. Mas não aceitamos que essa igualdade seja manipulada para a construção de uma ordem mundial totalitária que não respeitaria a igualdade de ninguém.

8 – Repudiamos o terrorismo não somente dizendo que o repudiamos da boca para fora, mas favorecendo mecanismos para investigá-lo, puni-lo e erradicá-lo.

9 – Repudiamos o racismo onde quer que ele se esconda, por exemplo entre os que afirmam que certos povos "não são capazes de viver em democracia" e precisam de um "governo forte". Todos os países, raças e culturas precisam de liberdade.

10 – Concedemos asilo a quem sofre perseguição. Não concedemos asilo a terroristas e criminosos da pior espécie como Cesare Battisti.

11 – Os paladinos da hipocrisia que são FHC, Ricupero, Amorim e figuras ainda menores precisam vir aprender conosco como se defende a Constituição. Não é c/ clichês globalistas. Não é c/ mentiras. Não é c/ nostalgia de um Brasil apático e corrupto. É com fé e amor pelo povo brasileiro

12 – Se querem implementar de novo seus falidos projetos de política exterior para servir a um sistema de corrupção e atraso, muito bem. Apresentem esse projeto ao povo e disputem uma eleição. Não fiquem usando a Constituição como guardanapo para enxugar da boca a sua sede de poder.