Soberania de papel – O escandaloso abandono das Ilhas Oceânicas pelo Estado Brasileiro



DefesaNet
Brasília, janeiro de 2026

A negligência histórica do Estado brasileiro em relação ao aproveitamento estratégico de suas ilhas oceânicas representa não apenas uma lacuna na arquitetura de defesa nacional, mas uma vulnerabilidade geopolítica de proporções alarmantes para um país que reivindica protagonismo no cenário internacional.

Enquanto potências globais e médias potências militares consolidam o conceito de “porta-aviões inafundáveis” para projetar poder e garantir a negação de área em vastas extensões marítimas, o Brasil mantém uma postura de atonia defensiva, tratando seus postos avançados no Atlântico Sul quase exclusivamente sob uma ótica administrativa ou de preservação ambiental estrita, desprovida de uma musculatura militar condizente com as ameaças do século XXI.

As chamadas ilhas oceânicas brasileiras — que compreendem o Arquipélago de Fernando de Noronha, o Atol das Rocas, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo e o complexo Trindade e Martin Vaz — são sentinelas geográficas que, se devidamente integradas a um sistema de defesa ativa, alterariam fundamentalmente a equação de dissuasão na Amazônia Azul.

A ausência de bases militares robustas nessas localidades não é uma fatalidade geográfica, mas o resultado direto de uma inércia política e de uma miopia estratégica que ignora a realidade do entorno estratégico brasileiro, onde a proteção da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a vigilância de rotas marítimas vitais deveriam ser prioridades absolutas e não meras aspirações retóricas contidas em documentos de diretrizes defensivas.

Em julho de 2024, o WC-135R Constant Phoenix (Matrícula 64-14836) “Farejador Nuclear” da USAF operou a apenas 185 km (100 nm) de Fernando de Noronha. os pilotos americanos ignoraram chamadas dos controladores de voo brasileiros, mantendo o silêncio rádio e recusando-se a seguir orientações de identificação mais detalhadas.

Acima o roteiro do WC-135R em Fevereiro de 2023,

A passagem deste vetor de coleta de inteligência atmosférica e nuclear pela costa brasileira expõe a nossa carência de consciência situacional marítima. Sem bases militares robustas em nossas ilhas oceânicas para prover alerta antecipado e negação de área, o Estado brasileiro permanece como mero espectador de operações estrangeiras em seu próprio entorno estratégico.

Em julho de 2024, o WC-135R Constant Phoenix (Matrícula 64-14836) “Farejador Nuclear” da USAF operou a apenas 185 km (100 nm) de Fernando de Noronha. os pilotos americanos ignoraram chamadas dos controladores de voo brasileiros, mantendo o silêncio rádio e recusando-se a seguir orientações de identificação mais detalhadas.  A passagem deste vetor de coleta de inteligência atmosférica e nuclear pela costa brasileira expõe a nossa carência de consciência situacional marítima. Sem bases militares robustas em nossas ilhas oceânicas para prover alerta antecipado e negação de área, o Estado brasileiro permanece como mero espectador de operações estrangeiras em seu próprio entorno estratégico

Esta falha brasileira torna-se ainda mais evidente quando confrontada com a práxis das grandes potências que operam no Atlântico e em outros oceanos. Os Estados Unidos, por exemplo, utilizam as Bermudas e a Ilha de Ascensão — esta última em cooperação com o Reino Unido — como pontos nodais para o controle do tráfego aéreo e marítimo transatlântico, enquanto a base de Diego Garcia, no Oceano Índico, exemplifica a transformação de um território insular remoto em uma plataforma de projeção de bombardeiros estratégicos e logística avançada.

O Reino Unido mantém nas Ilhas Malvinas uma infraestrutura militar de prontidão que garante a negação de área em todo o Cone Sul, sustentada por uma base aérea capaz de operar caças de última geração. A França, com seus territórios ultramarinos, e Portugal, com a importância estratégica dos Açores para a OTAN, demonstram que a soberania sobre ilhas oceânicas é indissociável da presença de forças militares permanentes e infraestrutura de vigilância. Até mesmo a Espanha utiliza as Ilhas Canárias como um bastião de segurança que se estende para além do continente. O paradoxo brasileiro reside no fato de que, possuindo territórios com viabilidade técnica equivalente ou superior, o país opta por uma presença meramente simbólica, deixando vazios de poder que convidam à presença de potências extrarregionais interessadas nas riquezas do Atlântico Sul.

A análise crítica sobre a ausência de uma defesa crível em Fernando de Noronha e na Ilha da Trindade revela um descaso com a consciência situacional marítima. Ambas possuem plena capacidade física para abrigar radares de vigilância aérea de longo alcance e sensores de alerta antecipado que permitiriam ao Brasil monitorar o Atlântico com uma profundidade que o território continental não oferece.

A instalação de baterias de defesa antiaérea de médio e longo alcance, associada a destacamentos militares permanentes e autossuficientes em termos de energia e comunicações, transformaria essas ilhas em componentes vitais de um sistema de defesa em camadas. No entanto, o que se observa é uma infraestrutura logística rudimentar que limita a capacidade de resposta rápida. Fernando de Noronha, apesar de possuir uma pista de pouso funcional, é subutilizada sob o ponto de vista aeroestratégico, operando mais como um hub turístico do que como uma base de operações avançadas para aeronaves de patrulha marítima P-3AM Orion ou para os modernos caças F-39 Gripen, que poderiam, a partir dali, estender significativamente o raio de interceptação e proteção da ZEE.

Entre 2024 e o início de 2025, houve múltiplos registros de P-8A Poseidon operando a partir da Ilha de Ascensão (o ponto de apoio britânico que os EUA usam) e realizando varreduras que entram profundamente na FIR (Região de Informação de Voo) brasileira. Com missão de mapear o relevo marinho e a assinatura acústica de submarinos na região, estas aeronaves têm operado em percursos que tangenciam a costa brasileira, mantendo-se em média a 150 km a 220 km do nosso litoral.

Entre 2024 e o início de 2025, houve múltiplos registros de P-8A Poseidon operando a partir da Ilha de Ascensão (o ponto de apoio britânico que os EUA usam) e realizando varreduras que entram profundamente na FIR (Região de Informação de Voo) brasileira. Com missão de mapear o relevo marinho e a assinatura acústica de submarinos na região, estas aeronaves têm operado em percursos que tangenciam a costa brasileira, mantendo-se em média a 150 km a 220 km do nosso litoral.

Essa proteção é urgente, dado que o entorno das ilhas oceânicas brasileiras abriga uma riqueza mineral e energética que define o futuro da segurança nacional. O subsolo marinho associado às formações vulcânicas dessas ilhas é rico em minerais estratégicos, incluindo nódulos polimetálicos, crostas ferromanganésicas ricas em cobalto, níquel, manganês e elementos de terras raras essenciais para a indústria tecnológica civil e militar. Além do potencial mineral, o entorno marítimo apresenta indícios de hidrocarbonetos e um vasto potencial para fontes de energia oceânica renovável.

Negligenciar a defesa militar dessas ilhas é, por extensão, negligenciar a segurança desses ativos econômicos contra a exploração ilegal ou a pressão diplomática de nações tecnologicamente superiores. A afirmação da soberania não se faz apenas com o depósito de marcos de posse, mas com a capacidade técnica e militar de fiscalizar e repelir incursões em áreas de interesse vital.

O caso da Ilha da Trindade é, talvez, o exemplo mais contundente dessa irresponsabilidade estratégica. Localizada a cerca de 1.160 quilômetros da costa do Espírito Santo, Trindade foi palco de disputas diplomáticas históricas com o Reino Unido e ocupações estrangeiras que só foram resolvidas pela via da persistência diplomática. No entanto, a consolidação da soberania não foi acompanhada pelo desenvolvimento de infraestrutura portuária básica.

É um escândalo técnico que, em pleno século XXI, as fragatas e navios de apoio da Marinha do Brasil não possuam um cais de acostagem ou uma instalação portuária adequada em Trindade. O desembarque de pessoal e material ainda depende de botes pneumáticos e do esforço físico hercúleo de militares que operam cabos e transbordos manuais sob condições de mar revolto. Essa precariedade logística é uma barreira à eficácia operacional e uma demonstração de desleixo com as condições de trabalho de quem guarnece o posto mais isolado do país.

Sky Sabre (mísseis CAMM, radar Giraffe e centro de comando), sistema de defesa antiaérea de última geração do Reino Unido, atualmente em operação nas Ilhas Malvinas. Sua presença reforça a capacidade britânica de dissuasão e controle do espaço aéreo no Atlântico Sul, com cada bateria podendo controlar até 24 misseis simultaneamente com alcance de até 40 km. Em contraste, o Brasil ainda carece de meios modernos de defesa antiaérea para a proteção efetiva de áreas estratégicas como a Ilha da Trindade e Fernando de Noronha.

Sky Sabre (mísseis CAMM, radar Giraffe e centro de comando), sistema de defesa antiaérea de última geração do Reino Unido, atualmente em operação nas Ilhas Malvinas. Sua presença reforça a capacidade britânica de dissuasão e controle do espaço aéreo no Atlântico Sul, com cada bateria podendo controlar até 24 misseis simultaneamente com alcance de até 40 km. Em contraste, o Brasil ainda carece de meios modernos de defesa antiaérea para a proteção efetiva de áreas estratégicas como a Ilha da Trindade e Fernando de Noronha.

Relatórios técnicos produzidos por militares com vasta experiência prática na ilha, como o Suboficial (RM1-FN-IF) José Ciro Monteiro Junior e o Suboficial (RM1-FN-IF) Francisco de Assis Saraiva da Rocha, apontaram que a superação desse atraso é plenamente viável do ponto de vista da engenharia militar. Estes documentos, enviados ao Ministério da Defesa em 2021 e em momentos distintos anos anteriores, evidenciam que nada foi feito enquanto esses militares cumpriam suas comissões em Trindade, revelando um desprezo institucional pelas soluções propostas na ponta da linha.

Tais militares já demonstraram a possibilidade técnica de construção de uma pista de pouso na ilha com extensão mínima de 1.500 metros, utilizando técnicas modernas de aterro e extensão territorial artificial, conhecidas internacionalmente como land reclamation. Essa infraestrutura permitiria o pouso de aeronaves logísticas, de reconhecimento e ataque da Força Aérea Brasileira e da Marinha do Brasil, garantindo um fluxo logístico e dissuasório contínuo, além da capacidade de implantar com rapidez sistemas de armas e sensores que hoje são inexistentes.

A criação de uma superfície insular ampliada possibilitaria a instalação de hangares, radares, baterias de defesa antiaérea, depósitos de alimentos, armas, munições e combustível protegidos, e quartéis para tropas convencionais e de Operações Especiais de Fuzileiros Navais, criando um ponto de apoio estratégico no coração do Atlântico Sul.

O argumento de que tais obras seriam impossíveis devido à topografia vulcânica ou ao isolamento geográfico cai por terra quando observamos as bases aéreas construídas pela China no Mar do Sul da China sobre recifes de coral ou as bases britânicas em terrenos igualmente hostis. A retórica da impossibilidade é, na verdade, uma máscara para a falta de vontade política e para uma gestão orçamentária que prioriza gastos burocráticos em detrimento do investimento em capacidade de combate e infraestrutura de soberania.

Sobrevoo do Atol das Rocas

A inércia brasileira diante da necessidade de militarizar suas ilhas oceânicas ignora que a defesa nacional começa muito antes da linha de costa. Sem bases avançadas, o Brasil é um gigante cego e de braços curtos no oceano que leva seu nome. A transformação de Fernando de Noronha e Trindade em fortalezas tecnológicas e operacionais não é um luxo militar, mas uma exigência de sobrevivência para uma nação que pretende proteger sua “Amazônia Azul” e garantir que sua soberania não seja apenas um conceito jurídico, mas uma realidade impositiva frente a qualquer ator global. O descaso atual é uma dívida com as gerações futuras e um convite ao desafio internacional, uma omissão que a história, invariavelmente, cobra caro.

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