COBERTURA ESPECIAL - Especial MOUT - Defesa

08 de Fevereiro, 2021 - 17:50 ( Brasília )

Bolsonaro reduz número de operações militares de Garantia da Lei e da Ordem

Justificativa é não haver lei que isente militares participantes de punição em determinadas situações Daniel Gullino

 



BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro tem utilizado as operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com menos frequência do que seus antecessores diretos. Nos dois primeiros anos de mandato, Bolsonaro autorizou sete GLOs. O número é a metade das 14 operações autorizadas por Dilma Rousseff (PT) no mesmo período de governo.

Já Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Michel Temer (MDB) utilizaram o mecanismo 12 vezes cada um. Bolsonaro só fica atrás de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que autorizou cinco operações em seus dois primeiros anos. Durante uma GLO, as Forças Armadas ganham temporariamente o poder de polícia. A decretação é de competência exclusiva do presidente da República.

O número reduzido de operações no governo Bolsonaro tem um motivo: o presidente diz que evita adotar o mecanismo por não haver excludente de ilicitude (isenção de possibilidade de punição) para os militares que participam delas. Em 2019, Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso que isenta militares de punições em determinadas situações durante as GLOs. A proposta, contudo, segue na gaveta. Agora, com a eleição dos novos presidentes da Câmara e do Senado, Bolsonaro espera conseguir pautar o texto.

— Praticamente não tivemos GLO no corrente ano. E eu pretendo usar a GLO, se tiver que usar, com excludente de ilicitude — disse o presidente, em transmissão ao vivo no último dia 31 de dezembro. — Quem assina o decreto de GLO é o presidente da República. O presidente fica numa boa, e a tropa que se vire. O que a gente pretende é colocar em votação (o excludente de ilicitude) para a gente poder ter paz para trabalhar.

Dias antes, Bolsonaro já havia dito: “Se Deus quiser, com a nova presidência da Câmara e do Senado, nós vamos botar em pauta o excludente de ilicitude”. Além da proposta que trata exclusivamente da GLO, outros projetos abordam o excludente de ilicitude de forma mais ampla.

Deputados aliados do governo reclamam do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por ter engavetado pautas ligadas à segurança pública e esperam que Arthur Lira (PP-AL), candidato favorito do Palácio do Planalto, coloque-as em votação. Lira tem dito que irá pautar qualquer projeto que tenha acordo no colégio de líderes.

— Todas as pautas de segurança com o Lira vão andar. O que a bancada de segurança quer é o debate e a votação. Não pode fazer como o Rodrigo Maia, que engavetou todas as pautas de segurança — afirma o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), que integra a chamada bancada da bala da Câmara.

Ao todo, a GLO já foi empregada 143 vezes desde o primeiro decreto, em 1992. Fernando Collor empregou-a apenas uma vez, e Itamar Franco, quatro. Fernando Henrique Cardoso teve, em todo o seu mandato, uma média de 5,8 operações por ano (47, no total). As médias de Temer e Dilma foram semelhantes (5,6 e 5,4, respectivamente), enquanto a de Lula foi cinco.

De acordo com um balanço do Ministério da Defesa, a maioria das GLOs foi para garantir a segurança de eventos (27%). Foram 39 operações desse tipo desde a primeira, autorizada para garantir a segurança da Eco 92, passando pela Copa do Mundo e pela Olimpíada.

O segundo motivo mais comum são greves da Polícia Militar (PM), que motivaram 26 operações (18%), seguido por outras situações de violência urbana (23 vezes, ou 16%), que foram contabilizadas de forma separada. As GLOs também foram utilizadas outras 23 vezes para garantir a segurança das eleições.

Trinta e duas operações foram classificadas pela Defesa na categoria “Outros”. Fazem parte dessa lista as operações Verde Brasil 1 e 2, decretadas pelo atual governo para combater o desmatamento na Amazônia.

Além das duas GLOs ambientais, as outras operações autorizadas por Bolsonaro foram: uma para reforçar o policiamento do Ceará durante uma greve da PM, duas para garantir a segurança de presídios federais, uma durante a cúpula dos Brics em Brasília, em 2019, e outra durante as eleições municipais.

Poucos pedidos aceitos

Bolsonaro já relatou ter rejeitado pedidos de governadores para a decretação de GLOs, sem dar detalhes de quais foram as solicitações:

— Vocês viram que até o momento tivemos apenas uma pequena GLO em Rondônia, quando o (traficante preso) Marcola foi (transferido) para lá. Já houve pedidos de alguns estados para mim e eu não dei, e pretendo não dar — disse, em junho de 2019, acrescentando que isso mudaria com a aprovação do excludente de ilicitude.

Em outros momentos, o presidente aceitou pedidos, mas com críticas. Em fevereiro de 2020, quando autorizou a GLO no Ceará, avisou que a medida não deveria vigorar “eternamente”:

— GLO no Ceará vence amanhã, os oito dias da GLO, e a gente espera que o governador resolva esse problema da PM do Ceará e bote um ponto final nessa questão, porque GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial.


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