Apoio do Brasil aos direitos da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul
Ministério das Relações Exteriores
Publicado em 03 Janeiro 2024
Na data que marca os 191 anos da ocupação britânica das Ilhas Malvinas, o Brasil reafirma seu apoio aos legítimos direitos da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido sobre as Ilhas Malvinas, Geórgias do Sul e Sandwich do Sul e os espaços marítimos circundantes. A posição do Brasil remonta a 1833, quando o embaixador brasileiro em Londres foi instruído a coadjuvar o protesto argentino junto ao Governo britânico pela ocupação das Ilhas.
Em linha com a posição argentina, o Brasil favorece a criação de ambiente de confiança que contribua para a retomada das negociações bilaterais, conforme recomendam as resoluções das Nações Unidas, organização na qual a disputa é tratada, desde a década de 1960, como um tema de agenda de descolonização.
O compromisso brasileiro com o apoio aos direitos argentinos foi reafirmado, recentemente, na Declaração Conjunta por ocasião da visita oficial do Presidente da República à República Argentina, em janeiro de 2023, e no Plano de Ação para o relançamento da Aliança Estratégica Brasil-Argentina, aprovado em junho de 2023.
A posição brasileira inscreve-se também na visão da América do Sul como região de paz e cooperação, conforme reafirmado no Consenso de Brasília, aprovado por todos os países sul-americanos em maio de 2023, e na prioridade atribuída à manutenção do Atlântico Sul como zona de paz e cooperação.
Nota DefesaNet
Importante – No Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, publicado no pelo Itamaraty, 17 Dezembro 2021, ocasião da LIX Cúpula de Presidentes do MERCOSUL, o item foi mencionado.
Ver nota abaixo.
52. Reafirmaram os termos da Declaração dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, da República da Bolívia e da República do Chile, assinada em 25 de junho de 1996 em Potrero de los Funes, República Argentina, denominada Declaração sobre as Malvinas, e reiteraram seu respaldo aos legítimos direitos da República Argentina na disputa de soberania relativa à Questão das Ilhas Malvinas.
Íntegra do Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados,
