“Nunca tivemos um Sistema Nacional de Segurança Pública, ou sequer Política Nacional de Segurança Pública no país em toda a história do Brasil e somente agora, começamos a dar os primeiros passos nesse sentido, o que explica o quadro de violência que enfrentamos hoje em toda a sociedade brasileira”.
Essa foi a afirmação do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, durante o painel “Os desafios da Segurança Pública”, realizado pelo próprio ministério na 1ª Edição da Rio International Defense Exhibition (RIDEX 2018) na tarde desta quinta-feira (28/06).
Segundo Jungmann, a falta de um movimento integrado previsto em lei entre os entes federativos desde a Constituição Federal de 1824 criou uma cultura que não privilegia ações de inteligência de âmbito nacional, o que facilita a desarticulação Federativa quanto a Segurança Pública.
“As coisas têm que ser mais bem organizadas e as responsabilidades mais bem divididas entre os diferentes níveis da Federação, já que os municípios, juntamente com os estados são cruciais para iniciativas de prevenção e combate à violência. No quadro atual, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, foi retirada a preocupação institucional que os municípios teriam em lidar com questões relacionadas à Segurança Pública. Além disso, nenhuma legislação do país prevê atribuições específicas aos entes federativos e muito menos percentual de recursos que devem ser aplicados na Segurança Pública, ao contrário do que ocorre em outros setores como Saúde e Educação, por exemplo”.
Para o ministro, a solução para lidar com a violência começa com trabalho preventivo através de políticas de prevenção social com foco na Educação e com um sistema de repressão firme e de qualidade, capacitado e integrado de modo que as polícias dos estados possam ter uma atuação inteligente, conjunta e eficaz contra o crime.
O ministro também criticou o sistema prisional brasileiro e afirmou que ele está dominado por meia dúzia de facções que vêm ganhando força a cada ano, muito em razão da falta de articulação entre os níveis federativos.
SUSP
Uma das alternativas para lidar com a violência e mudar esse triste quadro no país, segundo Raul Jungmann, é a formação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que começa a ser colocado em prática em julho. Depois de ser sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei cria novas regras, em que os órgãos de segurança pública, como as polícias civis, militares e Federal, as secretarias de Segurança e as guardas municipais serão integrados para atuar de forma cooperativa, sistêmica e harmônica.
Além disso, o texto também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para fortalecer as ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis.
A política será estabelecida pela União e está prevista para durar dez anos, cabendo aos estados e municípios estabelecerem suas respectivas políticas a partir das diretrizes do plano nacional. “A iniciativa não é mágica. Ou seja, nem vai resolver os problemas da violência de forma definitiva e nem em pouco tempo. Há um caminho a ser trilhado, mas o que vale ressaltar é que é o caminho certo para solucionarmos grandes problemas que temos hoje no âmbito da Segurança Pública Nacional”, destacou.
Atualmente a Segurança Pública contará com redistribuição de valores vindos da Loteria Esportiva Federal que hoje acumula R$ 800 milhões em recursos financeiros, que até 2022 devem alcançar o montante de R$ 5 bilhões. “Esses recursos que passarão a ser disponibilizados aos Estados, agora estarão condicionados a apresentação de propostas e cumprimento de metas e as informações referentes à disponibilidade desses recursos serão compartilhadas entre municípios, estados e União. Além disso, já abrimos uma linha de crédito para os estados, específica para investimentos em Segurança Pública da ordem de R$ 40 bilhões que serão financiados pelo BNDES”.
DADOS
De acordo com Jungmann, dados apontam que apenas 2% dos municípios do país, ou 123 cidades, acumulam 50% dos homicídios que acontecem no Brasil, em que a maioria das vítimas são homens, negros, com idade entre 15 e 24 anos. Diante dessa realidade, apenas 20% dos homicídios são esclarecidos.
Outro dado compartilhado pelo ministro foi que no Brasil morrem, em média, 63 mil pessoas por ano, em razão da violência, taxa muito superior a muitos países que estão em guerra pelo mundo.
Segundo o ministro, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo com 726 mil apenados, na sua maioria na faixa de 18 a 29 anos e com uma taxa de crescimento de 7% ao ano, que projeta que a população carcerária deva passar de 1 milhão de pessoas até final de 2019.
RIDEX 2018
Em relação à RIDEX, o ministro Raul Jungmann destacou que a feira é a primeira do tipo com DNA brasileiro. “O Brasil sedia há muito tempo feiras de Defesa e Segurança, mas nunca teve sua própria feira, promovida por nós e pela inteligência brasileira.
A RIDEX, portanto, passa a ocupar um importante e fundamental papel para as empresa do Brasil e do exterior no que diz respeito à Segurança Pública”. Com cerca de cem expositores de dez países presentes em quatro continentes e mais de 20 delegações internacionais é que será realizada a 1ª edição da Rio International Defense Exhibition (RIDEX 2018) evento criado com o objetivo de reunir em um só lugar empresas e profissionais de Defesa, Segurança e Offshore para gerar oportunidades de negócio, divulgar a evolução em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para o setor, além de mostrar o que há de melhor na indústria bélica nacional e internacional.
A RIDEX 2018 é uma realização da Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais) que é vinculada ao Ministério da Defesa, e acontecerá até esta sexta-feira (29 de junho) nos armazéns 3 e 4 do Píer Mauá, na zona portuária do Rio de janeiro e será aberta ao público em geral nos dois último dias. Mais de 5 mil visitantes estiveram presentes na feira.
Entre os expositores estarão representantes dos Estados Unidos, China, Alemanha, França, Holanda, Suíça, Suécia, Colômbia, Peru, além do Brasil, é claro. Entre as mais de 20 delegações internacionais, estão confirmados representantes do Oriente Médio e dos continentes americanos (América do Norte e América do Sul), África, Europa e Ásia. Neste último dia de evento (28 e 29 de junho), que também será aberto ao público em geral, o ingresso custará R$ 30 e a renda será revertida integralmente para instituições de apoio a crianças e adolescentes com câncer.
