1. Convidada por Sua Excelência Doutor Goodluck Ebele Jonathan, Presidente da República Federal da Nigéria, Sua Excelência Dilma Rousseff, Presidenta da República Federativa do Brasil, realizou visita de Estado à Nigéria, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2013.

2. Durante a visita, os dois Presidentes analisaram formas de promover e intensificar as relações entre os dois países, além de definirem as orientações estratégicas com vistas a impulsionar ainda mais os laços de amizade que os unem. Os dois Presidentes também debateram algumas importantes questões regionais e internacionais e compartilharam pontos de vista em comum.

3. Os dois Presidentes elogiaram a criação do Mecanismo para o Diálogo Estratégico entre o Brasil e a Nigéria, estabelecido por meio da assinatura de Memorando de Entendimento, em cerimônia ocorrida ao final das reuniões bilaterais. Eles orientaram seus Vice-Presidentes a iniciarem imediatamente a implementação do Memorando.

4. Os líderes também expressaram satisfação com o adensamento constante do relacionamento e da cooperação entre o Brasil e a Nigéria nos últimos 52 anos, desde o estabelecimento das relações diplomáticas em 1961. Manifestaram ainda o forte compromisso em expandir a cooperação em várias áreas e em promover o crescimento da parceria bilateral, sempre respeitando os princípios do mútuo benefício, respeito e interesse mútuo.

5. Os dois Presidentes notaram, com satisfação, o grande número de trocas de visitas de Chefes de Estado que têm ocorrido desde 2005. Eles reconheceram que essas visitas são um importante instrumento para promover as relações bilaterais.

6. Os dois Presidentes concordaram que a troca de visita de altas autoridades dos países deve ser intensificada. Nesse contexto e com o intuito de dar continuidade aos resultados da presente visita, instruíram que a 7 a. Reunião da Comissão Mista Bilateral deve ser realizada, em Abuja, o mais rápido possível.

7. Os Chefes de Estado assinalaram o importante papel de ambos os países na manutenção da paz e da segurança internacional nas suas respectivas regiões e além delas, assim como expressaram a vontade de trabalhar juntos para promover a paz, a segurança internacional e o desenvolvimento sustentável.

8. Os dois Presidentes saudaram os esforços em andamento visando à reforma da Organização das Nações Unidas com o objetivo de aumentar sua capacidade de dar respostas adequadas aos atuais desafios à manutenção da paz internacional. Nesse sentido, ressaltaram a urgência em reformar o Conselho de Segurança, com vistas a democratizá-lo e a torná-lo mais condizente com as mudanças ocorridas no cenário internacional desde 1946.

9. Os dois líderes ressaltaram as relações de amizade e cooperação entre a África e a América do Sul e expressaram sua satisfação pelos resultados da recém-concluída III Cúpula América do Sul-África (ASA), realizada em Malabo. Manifestram ainda apreço pela realização da VII Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), em 15 e 16 de Janeiro de 2013.

Cooperação política e na área de segurança

10. Com o objetivo de reforçar a cooperação nos setores de defesa e segurança, os dois Chefes de Estado concordaram em fomentar a troca de visitas de autoridades governamentais dessas áreas.

11. Ambos os líderes também concordaram em promover a cooperação na área de treinamento de militares, incentivando a participação de oficiais brasileiros e nigerianos em programas e instituições de treinamento existentes nos dois países.

12. Os dois líderes analisaram os conflitos na Guiné-Bissau, no Mali e no Sahel. Os Presidentes apoiaram a abordagem global para a solução da crise do Mali, conforme estabelecido pela CEDEAO, pela União Africana e pelo Conselho de Segurança da ONU. Eles elogiaram os esforços da comunidade internacional, da União Africana, da CEDEAO e dos países vizinhos com o objetivo de apoiar o povo malinense a restaurar sua unidade nacional e integridade territorial, de construir instituições democráticas e de combater o terrorismo e o crime organizado. Os Chefes de Estado enfatizaram a importância do diálogo intra-malinense, do envolvimento da comunidade internacional e da assistência humanitária para formação de uma base sólida que possa garantir a estabilidade do Mali no longo prazo.

13. Os Presidentes manifestaram sérias preocupações quanto à atual crise política e institucional na Guiné-Bissau e quanto à deterioração da situação socioeconômica e humanitária da população daquele país. Eles expressaram apoio aos esforços da União Africana, da CEDEAO e da Comunidade de Países de Língua Portuguesa na promoção de diálogo inclusivo e na restauração da ordem constitucional, por meio de um processo eleitoral democrático que respeite a liberdade política e os direitos humanos.

Economia, Comércio e Investimentos

14. Ambos os Presidentes saudaram as tendências positivas do comércio bilateral e se comprometeram a trabalhar em conjunto para alcançar uma relação comercial mais equilibrada, diversificada e mutuamente benéfica. Eles elogiaram a realização do Fórum Empresarial Brasil-Nigéria, organizado à margem da visita presidencial, e exortaram as comunidades empresariais dos dois países a intensificarem seus esforços no sentido de aumentar os contatos de negócios a fim de promoverem o comércio e os investimentos.

Sociedade, Cultura e Cooperação

15. Os dois líderes enfatizaram a importância de programas de intercâmbio cultural e educacional para estreitar laços de amizade entre a Nigéria e o Brasil. Instruíram seus respectivos Ministros da Educação a trabalhar pela efetiva implementação dos acordos já existentes nessas áreas e pela assinatura de novos acordos, a fim de promover uma relevante cooperação educacional e cultural. Expressaram satisfação com a escolha do Brasil como tema principal do Festival Anual da Herança Negra de Lagos, que será realizado em outubro de 2013, e comprometeram-se a promover o evento.

16. Os Chefes de Estado afirmaram que a ampliação dos contatos entre os povos brasileiro e nigeriano constitui elemento-chave para o desenvolvimento das relações bilaterais. Reconheceram que a intensificação desse tipo de contato fornecerá base mais sólida para o fortalecimento da relação e para o aprofundamento da compreensão mútua e o estreitamento dos laços de amizade. Nesse sentido, sublinharam a importância de que o fluxo bilateral de acadêmicos, estudantes, profissionais de comunicação e jovens intercambistas seja maior.

17. Os Presidentes ressaltaram o compromisso de promover a cooperação técnica bilateral em diversas áreas: agricultura e segurança alimentar; energia, incluindo energia elétrica, setor petrolífero e biocombustíveis; desenvolvimento de infraestruturas, obras públicas e transporte aéreo; defesa; educação; e cultura. No futuro, outros setores poderão também ser incluídos na agenda de cooperação.

Apoio mútuo a candidaturas

18. Os dois presidentes trocaram informações sobre a candidatura nigeriana à vaga de membro não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas no período 2014-2015. Trocaram também impressões sobre a candidatura do Embaixador Roberto Azêvedo para o cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Concordaram, em princípio, à luz do excelente relacionamento bilateral, em considerar favoravelmente as duas candidaturas, bem como outras candidaturas do Brasil e da Nigéria.

Energia

19. Os dois Presidentes reconheceram a importância da energia para os esforços de desenvolvimento e industrialização de ambos os países. Reiteraram seu compromisso de colaborar nesse setor por meio de uma parceria mutuamente benéfica. Comprometeram-se a trabalhar em conjunto com vistas a garantir a implementação do Memorando de Entendimento sobre Cooperação na Área de Energia, que, assinado em 2009, abrange iniciativas nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, bem como na produção e comercialização de biocombustíveis.

Agricultura

20. Os dois Presidentes ressaltaram a importância da agricultura para o desenvolvimento e concordaram em colaborar ativamente nas áreas de formação e capacitação, assim como no intercâmbio de tecnologias pertinentes.

Aviação

21. Os dois Presidentes assinalaram a importância da implementação dos acordos de serviços aéreos bilaterais e concordaram que a existência de ligação aérea direta entre o Brasil e a Nigéria impulsionará os contatos entre os dois povos e incentivará o comércio bilateral. Ressaltaram a necessidade de tomar as medidas apropriadas para promover o reestabelecimento de linha aérea direta entre os dois países.

Encerramento

22. Ambos os Governos expressaram satisfação com os resultados da visita da Presidenta Dilma Rousseff, particularmente em relação à criação do Mecanismo de Diálogo Estratégico, que permitirá aprofundar a parceria bilateral. A Presidenta Dilma Rousseff agradeceu ao Presidente Jonathan, ao Governo e ao povo da Nigéria pela calorosa hospitalidade.