Publicado Informador Público – Argentina
Carlos Tórtora
"A centralização da administração da Aviação Civil na área de uma organização militar não é consistente com as recomendações feitas pela Organização da Aviação Civil (ICAO), através do seu Registro 8335 – AN/879 (Manual de procedimentos de certificação, inspeção e supervisão das operações); 9734 AN/959 (Manual de Segurança Monitoramento ) e ICAO RLA/86/031 PNUD (Manual de Orientação de Aviação Civil)"
Estes são termos da introdução ao Decreto 239, de 15 de março de 2007, assinado por Nestor Kirchner, quando criou “Administración Nacional de Aviación Civil”(ANAC), subordinada ao Ministério dos Transportes Ministério do Planejamento Federal, Investimento Público e Serviços, deslocando a Força Aérea. O governo nacional celebrava, no passado, mais uma etapa de apagar o vestígio dos governos militares, isto é, retirar o controle da aviaçao civil dos militares.
Com o Decreto 1840, a presidente Cristina Fernández de Kirchner (CFK), apagou com o cotovelo o que seu falecido marido escreveu com a mão. A nova regra prevê, no artigo 1: “Transfiérense las funciones de control operativo de la prestación de los servicios de navegación aérea y de coordinación y supervisión del accionar del control aéreo a cargo de la ADMINISTRACIÓN NACIONAL DE AVIACIÓN CIVIL (ANAC) organismo descentralizado, actuante en la órbita de la SECRETARIA DE TRANSPORTE del MINISTERIO DE PLANIFICACIÓN FEDERAL, INVERSIÓN PÚBLICA Y SERVICIOS, al ámbito de la FUERZA AÉREA ARGENTINA”.
Independentemente da óbvia contradição, um dos preâmbulos do Decreto n º 1.840 como a base da medida, o argumento é o exato oposto ao Decreto 239. Neste ato legal, primeiro o governo transferiu o controle da aviação civil à ANAC, seguindo as recomendações internacionais e agora remilitariza estes serviços, com o mesmo argumento: "Que para el mejor cumplimiento de las finalidades tenidas en mira al momento de la creación de la ADMINISTRACIÓN NACIONAL DE AVIACIÓN CIVIL, y siguiendo recomendaciones de la ORGANIZACIÓN DE AVIACIÓN CIVIL INTERNACIONAL (OACI), resulta necesario y conveniente que dicha Administración no tenga a su cargo la prestación de los servicios de navegación aérea, cuya actividad regula y le compete fiscalizar. "
Tal absurdo serve como um sinal do curso errático, que está assumindo a gestão da CFK, mesmo antes da sucessão em si. A remilitarização do controle dos voos comerciais se torna uma maneira desesperada para a incapacidade presidencial de controlar uma guerra selvagem interna entre facções Kirchneristas, já que ambos gestores da Aerolineas Argentinas, Mariano Recalde e Wado Eduardo de Pedro, asim como os sindicalistas Jorge Perez Tamayo (APLA ) e Roberto Cirielli (PTA), são mais antigos no grupo Kirchner. Paradoxalmente, o governo mais anti-militar da história da Argentina agora usa os militares para tentar conter o caos gerado pelos Kirchner na luta entre as facções.
Mas não é a primeira vez que CFK usa essa receita. No último ano após muitas críticas ao governo, pela administração Obama e vários organismos internacionais, sobre as conhecidas vulnerabilidades do espaço aéreo argentino.
Sem aborrecimento ou culpa, Cristina assinou um decreto em novembro lançando o programa “Escudo Norte”. Para o mesmo, as Forças Armadas, juntamente com a Gendarmeria Nacional, assumiu o comando de uma operação centrada no aeroporto de Anjo Aragon, em Santiago del Estero, onde foi montado um radar primário fabricado pela INVAP, em Rio Preto.
Além disso, um pequeno esquadrão aéreo formado alguns aviões Pucará, operando desde o aeroporto local para interceptar vôos irregulares. Assim, por outro decreto, a presidente violou as proibiçòes expressas das leis de Segurança Interna e Defesa, as Forças Armadas não podem intervirem em assuntos de segurança interna. Fascinada pela contradição, Cristina recebeu um lado, o julgamento em massa dos soldados que estavam envolvidos na segurança interna nos anos 70, ao abrir a porta vai para o policiali militar dedicada à luta contra o tráfico de drogas.
Gendarmes e Haiti
Um terceiro exemplo de como a Casa Rosada usa os miitares, embora os insulte e os marginalize, é o emprego crescente de uma força de segurança militarizada, a Gendarmeria, nas tarefas de segurança urbana, que são totalmente alheios às suas funções. Com o Operativo Centinela, o governo debilitou o já enfraquecido controle de fronteiras trazendo cerca de 6.000 militares para os subúrbios de Buenos Aires para combater a insegurança e o tráfico de drogas.
Mas de novo, 27 de junho, CFK anunciava como parte da campanha eleitoral, o Operativo Cinturón Sur. Consiste no desembarque da Gendarmeria e da Prefeitura de Polícia de Buenos Aires e da Polícia Federal. Ou seja, irá ocorrer gradualmente chegada de 2.500 gendarmes e policcias para fortalecer seis áreas ao sul de Buenos Aires, os bairros mais perigosos no mapa crime.
A remilitarização do controle do espaço aéreo, a Operação Escudo Norte e a conversão do Gendarmeria em uma polícia urbana não esgotam a lista do emprego dos militares por CFK para resolver problemas políticos ou proselitismo.
O Exército Argentino continua a participar no Haiti da MINUSTAH, uma operação organizada pelas Nações Unidas para estabilizar a república após a estar à beira de uma guerra civil sangrenta. Os objetivos da missão são principalmente: para estabilizar o país, pacificar e desarmar gangues criminosas. Em outras palavras,atividades que por lei proib os militares de agirem no interior do país (mas não fora). Neste ponto é óbvio que existe outra contradição. Se os militares argentinos não podem ser treinados em questões de segurança interna, como prepará-los para tais missões no exterior?
Finalmente, Cristina parece ter desistido de qualquer postura anti-militar, que tanto lhe receitou seu falecido marido. A diferença é que ela, é menos preconceituosa, quando precisa usá-los o faz sem hesitação.
