COBERTURA ESPECIAL - Front Interno - Pensamento

18 de Março, 2020 - 12:50 ( Brasília )

Comentário Gelio Fregapani - Legalidade e legitimidade


 
Comentário Geopolítico

Legalidade e legitimidade


Legalidade pode ser definida pelo cumprimento das leis, mas nem sempre isto significa legitimidade até mesmo porque nem sempre as leis têm legitimidade – entendendo-se por legitimidade, é claro, o apoio popular ou no mínimo a aceitação.

Dizer-se que o nosso Congresso tem legitimidade é pura hipocrisia. Durante décadas foram acumulando privilégios, só agora expostos ao público na esteira do bloqueio às medidas moralizadoras e a chantagem explícita contra o Presidente em busca do retorno ao “Presidencialismo de coalizão”, o execrável toma lá, dá cá. Tanto o Congresso como o STF tem tomado medidas sem legitimidade embora com um disfarce de legalidade e realmente algumas das medidas sejam mesmo legais, amparadas por legislações elaboradas em causa própria.

Em política o que é legal tem os limites relativamente nítidos, mas os limites da legitimidade são mais difíceis de definir, entretanto a partir de certa dimensão não deixa mais dúvidas e força a mudança das leis carentes de legitimidade. Isto foi o que aconteceu em 64, depois (lamentavelmente) em 85 no final do Governo Militar, acontece agora no Peru (fechamento do Congresso) e é claro acontecerá novamente entre nós, a não ser que um fato novo venha a desviar a irresistível tendência de mudança exigida pelo clamor que se ouve nas ruas. Sobre os possíveis níveis de violência trataremos abaixo.

Para homogeneizar o significado das palavras, chamaremos de “revolução” toda mudança drástica na Política, independente do nível de violência ou de resistência. Sabemos que o comportamento nessas mudanças será muito influenciado pelos princípios da classe socioeconômica que inspira esses desejos de mudanças. Assim, as revoluções das classes altas costumam ser palacianas, com pouco ou nenhum derramamento de sangue.  

Essas revoluções podem acontecer até de forma legal e mesmo eleitoral ou ser apenas um golpe de estado sem legalidade alguma, mas sem legitimidade, dificilmente sobreviverá, até porque necessita de no mínimo de aceitação das Forças Armadas, (nota-se que aceitação não significa necessariamente apoio ou concordância, mas isto também pode acontecer).

As revoluções de inspiração nos valores de classe média acontecem quase sempre em situações desesperadoras, quando a sensação de ameaça já atinge os lares e sempre se reveste de legitimidade. Como tende a envolver interesses de outros grupos é previsível que haverá conflitos e para ter sucesso é essencial o apoio ou ao menos a concordância das Forças Armadas, não bastando a simples aceitação.

Ainda teríamos a descrever as revoluções de classes baixas, que são necessariamente sangrentas e as revoluções onde as inspirações de misturam, mas as explicações acima são suficientes para o entendimento do que tem acontecido no nosso País e no que está para acontecer.

Uma previsão científica segundo o método Delphos.

Fato a considerar: Existe grande insatisfação popular com o Congresso e com o STF e esta insatisfação tende a aumentar.

 

- Parâmetro I para previsão: Grande insatisfação que só aumenta causa mudanças.

- Parâmetro II para previsão: Analogias  com casos anteriores; no caso existem analogias com 1963/64      

                                                    
Possível fato novo portador do futuro – O Congresso e o STF, vendo que perderão tudo, desistam de bloquear as principais medidas governamentais.
Neste caso não haverá a previsível revolução de classe média e a revolução seria apenas o efeito das novas medidas.

Apenas para lembrar:

Nas relações internacionais, não existem países amigos e inimigos, só existem interesses. Ainda assim, laços culturais entre países são considerados em análises, mas as decisões são substanciadas por interesses da sociedade. 

No combate ao desmatamento entram interesses diferentes, com multinacionais estrangeiras de países ambiciosos.   

As pressões internacionais sobre a intocabilidade da floresta tende a aumentar em época de crise.
O bem da Pátria está acima do bem da mata e se o combate à pobreza postula diminuir a mata, diminua-se a mata!

Na guerra só dá resultado o que é simples – Este lema de Napoleão poderia ser aplicado em muitas outras atividades.

Não há problema sem solução, mas não há solução sem defeitos, os quais por sua vez, se tornam novos problemas e estes também tem solução, com defeitos.

Se a fronteira precisa ser povoada e por gente nossa, as cidades, nessas lonjura, começam ou com tropas militares ou com garimpos.

Um método de simplificação é a teoria do 80-20, também chamada de “Gráfico de Pareto”. Esta constata estatisticamente que 20 % das peças dão 80% dos problemas de qualquer mecanismo até como 20 dos pilotos obtém 80% das vitórias.

80% dos problemas para o desenvolvimento na Amazônia são causados pelo pessoal do meio ambiente.

Sustentar fogo que a vitória é nossa e que Deus abençoe o nosso Brasil

Gelio Fregapani


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