Costa Marques (RO) – A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) concedeu, no dia 4 de dezembro, ao Real Forte Príncipe da Beira (RFPB) o status de Proteção Reforçada, uma das mais altas classificações internacionais previstas na Convenção de Haia de 1954 e em seu Segundo Protocolo, de 1999.
Esse regime é destinado exclusivamente a bens culturais de valor excepcional para a humanidade, cuja integridade deve ser assegurada de forma prioritária em situações de conflito armado. A decisão insere o Forte em um seleto conjunto de patrimônios mundiais reconhecidos pelo Direito Internacional Humanitário como merecedores de salvaguarda ampliada.
A concessão da Proteção Reforçada exige o cumprimento de critérios estritos, como a comprovação de importância histórica universal, a existência de mecanismos legais de preservação no âmbito nacional e o compromisso de que o bem não seja utilizado para fins militares.
Esses requisitos, atendidos pelo Estado brasileiro, permitiram que o Forte fosse inscrito no regime consolidado pela UNESCO, que assegura imunidade ampliada e prioridade absoluta em ações de proteção, mitigação de danos e salvaguarda em caso de hostilidades.
Construído no século XVIII às margens do Rio Guaporé, em Costa Marques (RO), o Real Forte Príncipe da Beira é uma das mais imponentes fortificações coloniais da América do Sul e um marco da história militar brasileira. Sua edificação fez parte da estratégia portuguesa de ocupação e defesa das fronteiras da Amazônia Ocidental, consolidando a presença luso-brasileira em uma região de grande relevância geopolítica.
O traçado arquitetônico, a monumentalidade de suas muralhas e o elevado grau de autenticidade preservado ao longo dos séculos conferem ao Forte um valor cultural singular, reconhecido por pesquisadores, historiadores e instituições nacionais e internacionais.
Considerado uma das maiores fortificações portuguesas edificadas no Brasil, o Real Forte Príncipe da Beira ou Fortaleza do Príncipe da Beira, assim batizado em homenagem ao príncipe D. José, neto de D. João V (1705-1750) e futuro rei de Portugal (BARRETTO, 1958), foi fruto da política pombalina de limites com a Coroa espanhola na América do Sul, definida pelos tratados firmados entre as duas Coroas entre 1750 e 1777.
Exército celebra marco histórico na defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro
O reconhecimento internacional reforça a responsabilidade do Exército Brasileiro na preservação desse patrimônio único, ampliando sua visibilidade global e favorecendo o desenvolvimento de iniciativas de conservação, pesquisa e educação patrimonial.
O Forte, um dos mais importantes marcos históricos e militares da Amazônia, encontra-se sob a responsabilidade do 6º Batalhão de Infantaria de Selva (6º BIS), ao qual compete a guarda, a vigilância e o apoio às ações de conservação e valorização desse patrimônio, contribuindo para sua proteção, difusão cultural e integração com a comunidade local.
Para a Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército (DPHCEx), a decisão representa um avanço histórico na valorização da memória nacional e no fortalecimento da identidade cultural da Força Terrestre. O novo enquadramento estimula, ainda, o aprofundamento da cooperação com organismos e especialistas dedicados à proteção do patrimônio cultural, contribuindo para ações sustentáveis de gestão e difusão do conhecimento sobre o Forte.
A inclusão do Real Forte Príncipe da Beira no sistema de Proteção Reforçada consolida seu papel como testemunho da formação territorial do Brasil e como referência indispensável para o estudo da engenharia militar, da ocupação histórica da Amazônia e dos processos de construção do Estado brasileiro.
Ao celebrar esta conquista, o Exército reafirma seu compromisso permanente com a preservação e a difusão do patrimônio histórico-cultural sob sua guarda.
