Parceria estabelece metas de cooperação técnica e harmonização regulatória entre as duas instituições
Rio de Janeiro (RJ) – A Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) e a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) celebraram, na segunda-feira (10OUT2025), o primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT), com o objetivo de fortalecer a regulação da área nuclear no Brasil, por meio do intercâmbio de informações, experiências e boas práticas entre os dois órgãos reguladores.
A iniciativa marca um passo importante na integração entre as competências da regulação nuclear naval, sob responsabilidade da SecNSNQ, vinculada à Marinha do Brasil — Autoridade Marítima Nacional — e da regulação nuclear terrestre, exercida pela ANSN e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
“Este Acordo representa um marco decisivo para a cooperação entre os dois órgãos reguladores da área nuclear do País. A Marinha do Brasil, por meio da SecNSNQ, atua na segurança nuclear naval, em contextos marítimos e fluviais, enquanto a ANSN exerce papel essencial na regulação terrestre. A união de esforços, apesar das nossas independências funcionais, permitirá o fortalecimento do sistema regulatório nacional e o aprimoramento da cultura de segurança nuclear brasileira”, destacou o Almirante de Esquadra (Reserva) Petronio Augusto Siqueira de Aguiar, Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade.
A iniciativa ora formalizada está centrada em cinco metas prioritárias:
- 1. Aprimoramento de normatização e regulação, por meio de eventos conjuntos, workshops e elaboração de documentos técnicos;
- 2. Definição de interfaces regulatórias, visando esclarecer e padronizar áreas de atuação entre as duas Instituições;
- 3. Capacitação de recursos humanos com programas de formação e aperfeiçoamento técnico de profissionais das áreas nuclear e nuclear naval;
- 4. Convergência de ações para a regulação do preparo e resposta a emergências radiológicas e nucleares; e
- 5. Apoio mútuo técnico e computacional para avaliação de segurança, inspeção e salvaguardas.
Para o Diretor-Presidente da ANSN, Dr. Alessandro Facure, a assinatura deste Acordo marca um passo importante para o fortalecimento da governança nuclear no Brasil. “A interlocução entre as duas Instituições é essencial para consolidar um sistema nacional de segurança nuclear robusto e coerente, evitando sobreposições de competências e ampliando a troca de informações e boas práticas. Este acordo simboliza a maturidade e a responsabilidade com que o Brasil trata o tema nuclear, em consonância com os mais elevados padrões internacionais”, ressaltou Facure.
O Acordo terá vigência inicial de cinco anos, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, e prevê, ainda, a elaboração de relatórios conjuntos de resultados, reforçando o compromisso das instituições com a transparência e a eficiência regulatória no setor nuclear.
