O Serviço Militar no Brasil: Um dever e direito do Cidadão

Prof. Dr. César Campiani¹

A oficialidade brasileira egressa da Guerra do Paraguai trouxe consigo a convicção de que só efetivamente fariam parte de uma Nação a partir do ponto em que seu Exército não mais dependesse de padrões de composição de efetivos que alienassem o cidadão do serviço militar.

Ao longo da guerra travada entre 1864 e 1870, o ímpeto inicial de voluntariado escasseou enquanto o sistema de conscrição fazia uso de recursos que iam desde o recrutamento forçado à substituição de um indivíduo convocado por um escravo liberto.

A incapacidade de formar um Exército de cidadãos despertou a consciência de toda uma geração de oficiais para as limitações do regime Imperial e do anacronismo e tragédia humana em que consistia o escravagismo.

 
 

É relevante observar que, ao redor do mundo, a composição social das forças só passa a deixar as práticas arcaicas de recrutamento bem depois da constatação do bem-sucedido exemplo francês verificado após a Revolução de 1789, durante a qual forças motivadas por sentimentos patrióticos não só marchavam mais rápido, mas também combatiam de forma obstinada por seu país.

Seguindo os ensinamentos franceses devidamente anotados por von Clausewitz, no decorrer do século XIX os alemães criam o Estado-Maior moderno, fiando-se na existência de vastas reservas mobilizáveis para a garantia de seus interesses políticos.

No Brasil, o advento da República em 1889 não bastou para sanar de imediato todos os problemas relativos à manutenção de contingentes militares que promovessem a percepção de que servir era uma das condições da cidadania.

Decerto, essas questões só se resolvem com projetos concebidos e implantados ao longo de anos. Nas primeiras décadas do século XX, o Serviço Militar Obrigatório era uma realidade para um Exército ciente da grandeza da tarefa que era a Defesa do Brasil, porém ainda deficiente dos meios e princípios necessários para sua consecução.

Após a Primeira Guerra Mundial, a Missão Francesa inspirou profunda reflexão e medidas que visavam ao aprimoramento dos critérios de seleção médica.

Quando o Brasil decide criar a Força Expedicionária Brasileira em 1943, a combinação dos princípios franceses com a organização americana possibilita a criação de um grande contingente apto física e mentalmente, um privilegiado extrato populacional tirado da mais capaz e produtiva parcela da juventude: instruídos, com habilitação profissional variada, em excelentes condições de saúde.

Devidamente treinado e equipado, o contingente da FEB tomou parte de combates em alguns dos mais duros setores do front italiano, entrando em ação contra experiente tropa inimiga, ao lado de modernas unidades Aliadas.

 
 

Nota importante: a composição da FEB incluiu jovens de todas as origens sociais brasileiras: combatendo lado a lado nas montanhas italianas estavam desde camponeses até estudantes das melhores universidades nacionais. O denominador comum era o de constituírem a nata da juventude independente de sua proveniência de classe.

Em questão de algumas décadas entre o fim do Império e meados do século XX, o recrutamento deixaria de ser um instrumento de controle político ou um castigo que recaía sobre parcelas menosprezadas da população, passando a compor um dos aspectos da experiência de vida de milhões de jovens brasileiros.

O 12º BI, chamado de Batalhão Treme-Terra, por ser um dos três que compunham a Divisão Encouraçada do Brigadeiro Sampaio, tem seu nome histórico, Batalhão Lomas Valentinas, devido à sua participação na Guerra do Paraguai, e tomou parte dos principais conflitos que envolveram a Nação brasileira, incluindo a 2a Guerra Mundial, quando  enviou cerca de 800 militares para combaterem os nazistas nas montanhas italianas.

Imagens do Exercício no Terreno dos Recrutas do 12º BI – Belo Horizonte/MG

Fotos: 12º BI / Exército Brasileiro  – ¹foi professor de História Militar da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME)

Compartilhar:

Leia também

Inscreva-se na nossa newsletter