
COBERTURA ESPECIAL - Dossiê EMBRAER - Aviação
Embraer quer arquivamento de inquérito do MPT com recomendações sobre fusão
Reposta dada pela fabricante de aeronaves à Procuradoria diz que, no atual estágio de negociação com a Boeing, não há elementos para assumir compromissos. Sindicato vê resposta com preocupação.
Em resposta à notificação do Ministério Público do Trabalho sobre inclusão de salvaguardas trabalhistas em possível acordo de fusão com a Boeing, a Embraer disse que no atual estágio das negociações não tem elementos para assumir compromissos envolvendo as recomendações da Procuradoria. A empresa brasileira pede ainda o arquivamento do inquérito que traz sugestões sobre a condução do negócio.
As informações estão em um documento de três páginas, obtido pelo G1, que foi entregue à procuradoria pelos advogados da Embraer no último dia 18.
Nele, a Embraer diz que ainda busca uma combinação de negócios com a norte-americana para atender os interesses em comum de ambas companhias e destaca que ainda não há definição sobre a estrutura de combinação de negócios, nem sobre a transfência da fábrica ao exterior.
A fabricante brasileira destacou ainda que não há garantias que aa fusão com a Boeing se concretizará. Esse foi um dos argumentos que justificaria o pedido de arquivamento da ação.
O MPT foi procurado pelo G1, para comentar a resposta da Embraer e sobre os próximos andamentos do inquérito, mas o órgão preferiu não comentar o assunto.
Sindicato
O receio de demissão em massa, em um possivel acordo entre Embraer e Boeing, vem sendo manifestado pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos desde o anúncio das negociações, em dezembro do ano passado.
A entidade reclama da falta de acesso às informações e participação na discussão sobre os termos da possível fusão.
Para o diretor do sindicato Herbert Claros, a resposta à Procuradoria, considerada pela entidade evasiva, preocupa. "Vejo como algo respondido ao Ministério Público por força da obrigação e que não deixa claro o que vai acontecer. Assim como nós do sindicato não sabemos. Qual o problema em responder que os níveis atuais de emprego estão garantidos? A falta dessa confirmação nos preocupa", disse.
A Embraer é uma das maiores empregadoras de São José dos Campos (SP). Na sede da companhia trabalham 12 mil pessoas. Em todo país, a Embraer tem 16 mil empregados.
A companhia informou, por meio da assessoria de imprensa, que não comentaria as afirmações do sindicato.
Governo
O governo federal também foi notificado pelo MPT, mas ainda não formalizou a resposta. Reuniões com representantes do governo e da procuradoria, em Brasília (DF), para tratar deste assunto, ocorreram recentemente - para concretização do negócio, é necessária aprovação do governo.
O governo pode barrar uma eventual mudança acionária na Embraer porque é detentor da chamada "golden share", ação de classe especial que garante poder de veto em decisões estratégicas na companhia.
Em carta ao sindicato, respondida na última segunda (4), o Ministério da Defesa defendeu que a competitividade mundial no setor aeronáutico indica para uma ´tendência de fusões entre grandes empresas para assegurar participação no mercado e ampliação de negócios, não sendo diferente no mercado de aviação comercial, executiva e militar´.
O documento é assinado pelo Major Brigadeiro do Ar Heraldo Luiz Rodrigues, vice- chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.
Ele sinalizou ainda a formação de um grupo de trabalho com representantes do Ministério da Defesa, Fazenda, Comando da Aeronaútica e BNDES para garantir que a soberania nacional seja assegurada. "Assim como a manutenção das capacidades tecnológicas da Embraer e a manutenção dos empregos existentes, sem, contanto, inviabilizar parcerias que a empresa Embraer julgue importantes para sua atuação no cenário mundial", concluiu.
Nota do Ministério Público do Trabalho
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