O presidente em exercício Michel Temer assinou, nesta sexta-feira (1º Julho 2016), decreto que restitui aos comandantes das Forças Armadas uma série de atribuições relativas à gestão e comando das tropas, inclusive em reserva.
"Precisamos democratizar e reconstitucionalizar o País", disse o presidente em exercício, durante a assinatura do decreto, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Com a medida, Michel Temer restituirá à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica atribuições como a possibilidade de transferir para a reserva remunerada oficiais superiores, intermediários e subalternos, promover oficiais a postos superiores e reformar oficiais da ativa e da reserva.
Essas funções haviam sido retiradas pelo decreto 8.515, assinado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 3 de setembro de 2015.
Durante o ato no Palácio do Planalto, o presidente em exercício afirmou que a devolução dos poderes aos comandantes militares garante às Forças Armadas a autonomia necessária para salvaguardar a boa gestão das tropas e a segurança da soberania nacional brasileira.
Notas DefesaNet
O Decreto saiu com a data de 04 Julho 2016 e publicado no DoU de 05 Julho 2016. Para a integra do Dec 9.798 pode ser acessado:
Dec 9.798 – Encerra o Espectro do Dec 8.515 Link
Para a importância do ato desta sexta-feira sugerimos a leitura do texto:
O editor
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