COBERTURA ESPECIAL - Crise Militar - Defesa

06 de Dezembro, 2019 - 10:30 ( Brasília )

Ataque aos Militares - MAIA: Congresso deve aprovar regra de contingenciamento linear no Orçamento de 2020

Medida obrigaria que bloqueio de verbas imposto pelo governo seja proporcional para todas as áreas. Para presidente da Câmara, Congresso passaria a ter mais interesse pela política fiscal.



Por Ana Flor
GloboNews — Brasília


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira ()6DEZ2019), que o Congresso deve aprovar uma regra de contingenciamento linear no Orçamento de 2020.

Pela medida, eventuais bloqueios que o governo impuser ao Orçamento atingirão, proporcionalmente, todos os ministérios. Atualmente, o Executivo tem a liberdade de escolher em que área será determinado o contingenciamento.

Os bloqueios ao Orçamento são feitos ao longo do ano, quando o governo identifica dificuldades para cumprir metas fiscais. De acordo com Maia, o contingenciamento linear evitará que o Palácio do Planalto escolha impor os cortes prioritariamente em investimentos designados nas emendas parlamentares.

"Se você liberar o governo para contingenciar onde ele quiser contingenciar, ele pode contingenciar os investimentos escolhidos pelo parlamento e executar os escolhidos pelos ministérios. Então, tem que ser uma regra que gere harmonia", afirmou Maia.

"Eu acredito, na minha opinião, pelo que estou ouvindo dos líderes e deputados, é que nós vamos, vai sair do parlamento, um contingenciamento linear, que é o correto", completou o presidente da Câmara.

O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para aprovar o Orçamento do ano que vem. Enquanto a proposta não for votada, o governo deve executar, por mês, um doze avos do previsto para o ano.

Maia disse que é do interesse do Legislativo aprovar a matéria antes do recesso parlamentar. O Orçamento de 2020 colocará em vigor as novas regras do orçamento impositivo. Isso significa que o Legislativo poderá decidir o destino de quase 25% das verbas para investimento (R$ 10 bilhões de R$ 40 bilhões previstos).

"O maior interessado em votar o Orçamento é o parlamento. Só haverá orçamento impositivo com o Orçamento aprovado", afirmou.

O presidente da Câmara afirmou que as novas regras vão deixar os parlamentares mais envolvidos e interessados na formulação da política fiscal.

"Aumenta a responsabilidade do parlamento. Ao mesmo tempo, com essa responsabilidade, o parlamento também passa a ter mais interesse na política fiscal, no equilíbrio fiscal e na possibilidade de recuperar a capacidade de investimento do Estado", concluiu Maia.

 
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