Corte ordena Hytera a pagar mais de US$ 70 milhões em royalties não pagos e juros para Motorola Solutions pelas vendas anteriores dos produtos da Série H “redesenhados” da Hytera; mais de US$ 70 milhões são adicionais ao mais de US$ 550 milhões em sentença e royalties concedidos pela Corte; Tribunal considera Hytera em descumprimento da ordem judicial pela terceira
A Motorola Solutions, Inc. (NYSE: MSI) apoia a recente decisão do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte de Illinois (o “Tribunal Distrital”), que decidiu que a Hytera Communications Corporation Limited (SHE: 002583), de Shenzhen, China (“Hytera”), continua a utilizar segredos comerciais da Motorola Solutions nos produtos de rádio móvel digital (DMR) da Série-H da Hytera, vendidos em todo o mundo.
Apesar da alegação da Hytera de ter redesenhado a Série H sem a propriedade intelectual da Motorola Solutions, o Tribunal Distrital concluiu que os produtos da Série-H da Hytera são substancialmente semelhantes aos rádios e repetidores DMR da Hytera anteriormente julgados, observando:
- “Embora a Hytera tenha declarado publicamente durante o lançamento da Série-H nos EUA que a linha foi redesenhada ‘do zero’ ‘em uma sala limpa’, a Hytera não ‘começou do zero’ em seu redesenho.”
- “A Hytera manteve vários segredos comerciais da Motorola. Muitas das mudanças que a Hytera fez foram meramente cosméticas.”
- “O processo de reformulação da Hytera demonstra que a Série-H foi (como os produtos avaliados no julgamento) construída com base nos segredos comerciais da Motorola.”
- “Isso garantiu que a Hytera pudesse continuar lucrando com os projetos da Motorola. Essas substituições de linhas de código por equivalentes funcionais não fizeram nada para alterar a dependência do produto em segredos comerciais da Motorola (que incluíam a arquitetura do software).”
“Esta decisão significativa do Tribunal Distrital demonstra a continuidade da natureza descarada da conduta ilegal da Hytera e o desrespeito deliberado pelo sistema judiciário dos EUA”, disse Greg Brown, presidente e CEO da Motorola Solutions. “O design da Série-H da Hytera destaca o contínuo uso ilegal de nossos segredos comerciais e código-fonte protegido por direitos autorais, e incapacidade da Hytera de desenvolver rádios sem roubar nossas tecnologias. Defenderemos implacavelmente nossa propriedade intelectual, responsabilizando a Hytera por suas contínuas e recorrentes transgressões ilegais contra nossa empresa.”
O Tribunal Distrital ordenou a Hytera a pagar royalties à Motorola Solutions no valor de mais de US$ 59 milhões, além de mais de US$11 milhões em juros sobre as vendas mundiais de produtos da Série-H da Hytera durante o primeiro trimestre de 2024.
Esses valores foram calculados de acordo com a ordem do Tribunal Distrital de julho de 2022, que requereu que a Hytera pague royalties à Motorola Solutions no valor de US$ 80,32 por unidade para rádios Hytera e US$ 378,16 por unidade para repetidores Hytera que utilizem segredos comerciais apropriados de forma indevida e código-fonte protegido por direitos autorais da Motorola Solutions. A ordem também exige que a Hytera pague esses royalties daqui para frente sobre seus produtos da Série-H vendidos em todo o mundo, após o primeiro trimestre de 2024.
Além disso, o Tribunal Distrital considerou a Hytera em desacato por deixar de efetuar os pagamentos de royalties determinados pela corte à Motorola Solutions, marcando a terceira vez desde 2023 que a Hytera descumpre e se recusa a obedecer a ordens judiciais.
Violações e recusa da Hytera em cumprir ordens judiciais ao longo de anos
- Em fevereiro de 2020, um júri decidiu a favor da Motorola Solutions em seu caso de apropriação indevida de segredo comercial e violação de direitos autorais contra a Hytera. As provas apresentadas no julgamento do júri demonstraram que a Hytera havia apropriado de forma indevida de milhares de documentos confidenciais e arquivos de código-fonte da Motorola Solutions. A Motorola Solutions recebeu centenas de milhões de dólares em danos compensatórios e punitivos. O considerável saldo devedor da sentença devido à Motorola Solutions é atualmente superior a US$370 milhões, sem incluir a indenização por direitos autorais, que ainda está sendo finalizada. A Hytera pagou à Motorola Solutions mais de US$175 milhões em indenizações e royalties até o momento.
- Em agosto de 2023, o Tribunal Distrital considerou a Hytera em descumprimento da ordem judicial por não efetuar os pagamentos de royalties determinados pela corte relacionados ao litígio de 2020. Após o Tribunal Distrital considerá-la em desacato, a Hytera efetuou o pagamento inicial de royalties.
- Em abril de 2024, o Tribunal Distrital considerou a Hytera em desacato por não cumprir ordens judiciais e impôs sanções por desacato contra a Hytera, que incluíam um mandado de segurança mundial de vendas e distribuição de produtos de rádio bidirecionais da Hytera e uma multa diária de US$ 1 milhão até que a Hytera retirasse uma ação concorrente que havia movido sorrateiramente em Shenzhen, China.
- Em julho de 2024, o Tribunal de Apelações dos EUA do Sétimo Circuito (o “Tribunal de Apelações”) confirmou a indenização compensatória e punitiva de US$ 407,4 milhões concedida à Motorola Solutions pelo Tribunal Distrital pela apropriação indevida de segredo comercial da Hytera. A indenização compensatória e punitiva de US$136,3 milhões concedida pela violação de direitos autorais da Hytera foi devolvida ao Tribunal Distrital para novo cálculo com base em uma constatação técnica. Em sua decisão, o Tribunal de Apelações observou:
- “O fato mais surpreendente sobre os recursos [da Hytera] é que a responsabilidade da Hytera não está em questão. [A Hytera] admite que se envolveu no “roubo” (sic) flagrante de segredos comerciais e na cópia de código de computador proprietário”.
- “Os funcionários da Hytera entendiam que o uso do código protegido por direitos autorais e dos segredos comerciais da Motorola era ilegal. Às vezes, a Hytera modificava o código da Motorola para ocultar suas origens ilícitas. Os engenheiros da Hytera também circulavam o código da Motorola… ainda etiquetado com o logotipo da Motorola”.
- “Devemos concluir nossa discussão sobre o histórico processual deste caso observando que, durante grande parte dos seis anos de litígio, inclusive após a interposição destes recursos, a Hytera continuou com suas artimanhas e fraudes. Apagou documentos apropriados de forma indevida em vez de apresentá-los. Apresentou provas fabricadas, inflando seus custos de pesquisa e desenvolvimento. Suas testemunhas se contradisseram repetidamente em depoimentos e no julgamento. A Hytera demorou a pagar os royalties determinados pelo tribunal distrital e obstruiu a descoberta de seus ativos e sua capacidade de pagamento”.
- Em agosto de 2024, o Tribunal Distrital realizou audiências probatórias relacionadas aos produtos da Série H da Hytera. Nas audiências, a Motorola Solutions apresentou provas de que os produtos da Hytera continuam a utilizar segredos comerciais e código-fonte da Motorola Solutions, e que a Motorola tem direito ao pagamento de royalties da Hytera e, possivelmente, a uma medida liminar. Essas audiências resultaram, em última análise, nesta decisão.
Processo Criminal do Governo dos EUA contra a Hytera
Além dos processos cíveis descritos acima:
- Em maio de 2021, o Departamento de Justiça dos EUA apresentou acusações criminais contra a Hytera e sete de seus funcionários, incluindo o ex-executivo Gee Siong (G.S.) Kok. A acusação do grande júri federal incluiu 21 acusações de violações criminais federais dos Estados Unidos de segredos comerciais, incluindo envolvimento em uma conspiração criminosa de uma década para se apropriar de forma indevida e usar segredos comerciais e informações proprietárias da Motorola Solutions.
- Em dezembro de 2022, o Sr. Kok se declarou culpado e aguarda sentença; os outros seis funcionários da Hytera estão atualmente foragidos.
- Em janeiro de 2025, a Hytera se declarou culpada de conspiração para se apropriar de forma ilegal dos segredos comerciais da Motorola Solutions, tornando-se uma reú confessa . A Hytera deverá ser sentenciada em novembro de 2025, ocasião em que o Tribunal Distrital dos EUA determinará se e qual o valor que a Hytera deve em restituição à Motorola Solutions e se a condenará ao pagamento de uma multa criminal ao Governo dos EUA.
