Alex Ribeiro
A indústria americana de tecnologia da informação mandou carta ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), orgão do governo responsável pelas negociações comerciais internacionais, reclamando da exigência brasileira de conteúdo nacional para equipamentos fornecidos dentro do Plano Nacional de Banda Larga.
"A nova política industrial brasileira inclui dispositivos que colocam em desvantagem os competidores estrangeiros", afirmou John Neuffer, vice-presidente para políticas globais do Conselho da Indústria de Tecnologia da Informação (ITI, na sigla em inglês). "Há também a crescente preocupação com demandas para transferência de tecnologia."
No plano de banda larga, cujo objetivo é levar internet rápida a 40 milhões de domicílios até 2014, o governo concedeu benefícios tributários para a compra de equipamentos produzidos domesticamente. Mas as empresas devem usar tecnologia nacional ou atender as especificações do chamado Processo Produtivo Básico (PPB), que determina o grau mínimo de conteúdo nacional para um produto ser elegível para incentivos fiscais. O regime especial de tributação concederá cerca de US$ 4 bilhões em isenções até 2016 e irá gerar, segundo o governo, US$ 20 bilhões em investimentos.
Neuffer afirma "entender" o desejo do governo brasileiro em desenvolver sua indústria local de TI, mas cobra a adoção de uma política que trate "empresas brasileiras e estrangeiras de forma justa e igualitária".
A associação americana entregou a carta atendendo a uma consulta pública do USTR para a elaboração de um relatório anual sobre o cumprimento de acordos internacionais na área de telecomunicações. Na mesma carta, são apresentadas outras queixas contra o Brasil e outros países, como a Argentina e a China. O USTR é independente para acatar ou ignorar as reclamações. O documento serve de guia para as negociações comerciais americanas.
A nova política industrial brasileira, lançada em agosto, vem recebendo críticas de organismos internacionais. A Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE), clube que reúne as economias mais avançadas do mundo, disse que o melhor caminho seria evitar o protecionismo e adotar medidas que ampliem a competividade da indústria, como redução da carga tributária.
A ITI faz lobby em Washington em assuntos de interesse da indústria de tecnologia da informação. Entre seus filiados estão algumas das maiores empresas do setor do mundo, como a Apple, a Accenture, a Cisco, o Google, a Nokia, a Panasonic e a HP, entre outras.
Na carta ao USTR, a associação reclama ainda das "altas tarifas de importação" incidentes sobre produtos de comunicação, incluindo 16% cobrados na importação de telefones celulares. "Existem tarifas domésticas discriminatórias, com desvantagem para produtos estrangeiros em relação a produtos fabricados domesticamente", afirma Neuffer.
Uma outra entidade, a Associação da Indústria de Telecomunicações (TIA, na sigla em inglês", encaminhou queixa ao USTR contra a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) pela exigência de testes no Brasil para a certificação de equipamentos, incluindo aparelhos celulares.
