Emanuel Alencar
O secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério de Meio Ambiente e presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), Bráulio Dias, admitiu que o governo está "de mãos atadas" diante da escalada da coleta ilegal de material genético da biodiversidade brasileira, prática conhecida como biopirataria. Na opinião de Dias, a ausência de uma marco regulatório para coibir este ainda incalculável prejuízo aos cofres públicos e ao meio ambiente torna inviável um cerco à biopirataria.
Atualmente, atuação do órgão ambiental federal está limitada à Medida Provisória 2.186, editada há dez anos. E para o executivo, a MP está "cheia de imperfeições", como, por exemplo, não definir de que forma os royalties podem ser pagos pelas indústrias.
– Esta MP não devia estar mais em vigência. Urge ser substituída por uma lei. A medida tem várias imperfeições que nos impede de combater a biopirataria de maneira adequada. Hoje, trabalhamos com os pedidos que chegam ao CGen, caso a caso. A leitura que fazemos é que o valor que está sendo pago pelas empresas à União está muito baixo. Estamos de mãos atadas. O Peru, por exemplo, estipula royalty de 20% do total do lucro das empresas. Não podemos ser tão restritivos, isso é inviável. Mas pensar em um percentual fixo pode ser interessante.
Bráulio Dias cita o envio de toneladas de plantas chamadas de "sempre-viva" (syngonanthus elegans) todos os anos para a Alemanha como um dos problemas graves a serem enfrentados pelo Brasil. A espécie é endêmica e está ameaçada de extinção. Questionado se um dos gargalos é a falta de profissionais de fiscalização do Ibama, ele respondeu não ter conhecimento de falta de profissionais:
– Não sei dizer se o que tem hoje é suficiente.
Conforme O GLOBO publicou ontem, mais de cem instituições de pesquisa e empresas dos ramos farmacêutico, alimentício, agropecuário, cosmético, novos materiais e de perfumaria já foram notificadas a apresentar informações e documentos que comprovem a regularidade de suas atividades sobre elementos da biodiversidade brasileira.
Bráulio Dias acrescenta que muitos pesquisadores não deixam de ter razão quando reclamam que pesquisas acadêmicas sérias estão sendo prejudicadas com a falta de clareza da lei:
– Se somos o país mais rico em biodiversidade do mundo, temos que prover um retorno para a sociedade. A MP é muito burocrática e não cria estímulos para pesquisas. Temos que punir, sim. Mas também estimular.
Desde o final de 2010 o Ministério do Meio Ambiente tenta formular um decreto para definir as regras de combate à biopirataria, em parceria com a Casa Civil. Uma caminho mais imediato, avalia Dias, seria a aprovação de uma resolução dentro do CGen para amparar as decisões de seus 20 conselheiros.
A aprovação do Protocolo de Nagoya, em novembro de 2010, que definiu regras gerais globais para o assunto, pode ser o início de uma mudança. Dias espera que o Congresso vote o novo marco regulatório até a conferência da ONU no Rio em 2012 – a Rio+20.
