General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva
Se a Nação crê que os conflitos sempre se resolverão pacificamente, para que Forças Armadas? Se a opção é mantê-las, então que sejam capazes de dissuadir ou combater quem realmente possa nos ameaçar.
A Estratégia Nacional de Defesa pretende desenvolver um poder militar com capacidade de dissuasão extrarregional. O planejamento da defesa da Pátria, missão constitucional das Forças Armadas (FA), deveria levantar as questões com possibilidade de gerar graves conflitos, as áreas do território mais expostas a uma agressão e as potências extrarregionais capazes de ameaçar interesses vitais – soberania, integridade territorial e exploração soberana dos recursos nacionais.
Poucas potências, a não ser EUA e alguns aliados da OTAN, China e Rússia têm ou terão capacidade de deslocar e manter forças em operações continuadas contra o Brasil. Não há contenciosos indicando ser provável um conflito armado no presente, mas há essa possibilidade no futuro, deduzida a partir de documentos sobre tendências geopolíticas e geoestratégicas como o Global Trends 2025 (Conselho Nacional de Inteligência dos EUA) e o Strategic Global Outlook 2030 (Academia de Ciências da Rússia). A supremacia militar dos EUA no continente americano impedirá, por muito tempo, que Rússia ou China ameacem militarmente o Brasil. Mas tal restrição não seria feita a aliados como França, Grã-Bretanha e outros, que têm interesses na Amazônia e no Atlântico Sul, desde que eles não comprometam a sua liderança.
É improvável uma ampla invasão do território nacional, pois sua profundidade e extensão inviabilizam uma ocupação de grande amplitude, o preço para mantê-la seria impagável; o conflito evoluiria para uma arriscada e custosa guerra de resistência; e seria difícil encontrar amparo moral ou legal para intervenção de tamanha magnitude. Porém, num conflito por interesses vitais, se o Brasil resistir a pressões políticas, econômicas e psicossociais, o oponente (ou coalizão) poderá escalar o contencioso por meio da ocupação ou bloqueio temporário de área limitada, mas de valor econômico ou geopolítico, ou então, pela destruição ou paralisação de parte da nossa infraestrutura crítica, realizando ataques aeronavais ou cibernéticos. Tais hostilidades cessariam ou não se concretizariam, caso o Brasil aceitasse imposições atendendo aos interesses do oponente.
As áreas estratégicas mais sensíveis e expostas são a foz do Rio Amazonas e a bacia petrolífera do sudeste, seguidas por Roraima e o Saliente Nordestino. O sul do Brasil e a fronteira oeste, até a Colômbia (inclusive), são áreas pouco expostas, pois é improvável um vizinho autorizar a passagem de forças de potências extrarregionais. Além disso, do centro-oeste para o norte, os Andes dificultam a logística do agressor e as poucas estradas incidem em áreas periféricas do País, onde o inimigo enfrentaria uma guerra não convencional em selva, contra forças especializadas, tendo a vantagem tecnológica restringida. Na foz do Rio Amazonas e na bacia petrolífera do sudeste, ao contrário, o Brasil faz fronteira diretamente com a OTAN nas guianas, cujos países têm fortes ligações de dependência com potências extrarregionais, o acesso pelo mar se faz diretamente a áreas de alto valor estratégico e o Comando Sul e a IVª Frota dos EUA estão logo ali na Flórida.
Ficou claro os que podem, como podem e onde podem intervir no Brasil, sendo estes os focos do planejamento da dissuasão.
Para não ser mero discurso, a dissuasão extrarregional precisa de um Projeto Conjunto de Defesa, reunindo as três Forças (algo nunca pensado), capaz de neutralizar ou desgastar uma esquadra ou exército inimigo longe do litoral ou da fronteira oeste, nesta prioridade. Tal Sistema de Defesa seria composto por subsistemas de Monitoramento e Controle Territorial, Marítimo e Aeroespacial, integrados e com satélite brasileiro; Forças Conjuntas de Emprego Geral e de Emprego Regional, com elevado aprestamento e mobilidade, e outras completadas por mobilização; Segurança Cibernética; Defesa Antiaérea; e Mísseis de Longo Alcance balísticos e antinavio, lançados de plataformas móveis terrestres, navais e aéreas tripuladas e não tripuladas.
Preocupa ouvir, de quem deveria saber precisamente o significado de dissuasão, declarações entusiasmadas sobre o aumento de recursos para projetos não estratégicos ou que, em o sendo, preveem uma quantidade irrisória de produtos ao longo de muitos anos. O Exército, ressalvado o valor do soldado, está superdimensionado em número de brigadas, todas desequipadas e sem aprestamento para defender as áreas estratégicas. Quantidade não é qualidade!
Os estudos de estratégia permitem concluir que o cerne da dissuasão está nos três últimos subsistemas, exatamente onde reside nossa maior vulnerabilidade. Os mísseis de longo alcance afetarão o ânimo civil e militar do agressor, pela possibilidade de perder navios repletos de tropa muito antes do choque entre forças terrestres. Sua integração à defesa antiaérea e à guerra cibernética concretizaria a dissuasão, embora relativa, por não ser nuclear.
A liderança política está transformando a liderança militar em uma burocracia muda e submissa, sob um Ministério da Defesa partidário, servil a programas de governo mesmo se danosos à segurança nacional como é a política indigenista. Por isso, o Congresso Nacional, por meio das Comissões de Relações Exteriores e Defesa, deveria ouvir civis interessados e militares da reserva em audiências públicas sobre o tema e, em audiências reservadas, os chefes militares da ativa, cujo dever seria o de emitir sua opinião independentemente daposição oficial. Assim, a Nação, credora suprema da lealdade do soldado, saberia, por meio de seus representantes legais, qual a real situação da defesa nacional e do preparo das FA, como é seu direito. As Comissões enviariam os questionamentos relevantes ao ministro da defesa, solicitando resposta por escrito ou sua presença para justificar a posição do Ministério em audiência reservada, se relevante o sigilo.
