Áustria aprova lei polêmica contra o terrorismo

O Parlamento da Áustria aprovou nesta quarta-feira uma lei polêmica contra o terrorismo, apresentada após o atentado de novembro passado em Viena, a fim de reforçar a vigilância sobre os jihadistas.

A lei inclui a instauração de vigilância eletrônica para os detidos que ficaram livres da prisão, e a criação de uma infração penal específica para punir crimes motivados "por extremismo religioso". "Destacar a motivação religiosa é preocupante do ponto de vista dos direitos fundamentais", comentou com a AFP a presidente do Conselho da Magistratura austríaco, Sabine Matejka, que questionou por que "não são levadas em conta outras motivações, como o racismo".

Também será colocado em prática um registro dos imames, e as mesquitas terão que comunicar ao governo quem as financia. "São disposições que não existem para as outras religiões", apontou a principal organização de representação dos muçulmanos da Áustria, IGGÖ, denunciando o que chamou de "discriminação institucionalizada".

Após o atentado, que causou quatro mortes na capital austríaca, o governo foi duramente criticado por suas falhas em vigiar o terrorista, que havia sido condenado em 2018 por tentar viajar para a Síria a fim de lutar com o grupo jihadista Estado Islâmico.

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