COBERTURA ESPECIAL - Base Industrial Defesa - Armas

01 de Fevereiro, 2022 - 23:00 ( Brasília )

ANIAM - Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ANIAM foi seguida pela ABIMDE qu publicou nota de repúdio. O SIMDE endossou a nota da ANIAMaa

ANIAM
Associação Nacional da Indústria  de Armas e Munições

NOTA DE ESCLARECIMENTO- 31.01.2022


A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE ARMAS E MUNIÇÕES - ANIAM vem prestar os seguintes esclarecimentos ao público sobre a matéria intitulada 'indústria bélica faz lobby pesado no Exército e ganha série de benefícios', publicada pela Revista Veja no dia 29.01.2022. (Nota DefesaNet - Reportagem dee VEJA publicada nesta página)

A indústria brasileira de arnas não goza de benefícios fiscais ou acesso a condições especiais de tributaçáo para comercialização de seus produtos no mercado nacional. As supostas vantagens tributárias mencionadas na matéria simplesmente não se aplicam ao setor. Ao contrário, nosso setor é urn dos mais tributados do Brasil. E nem Exército Brasileiro, nern sua Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (“DFPC"), tem qualquer ingerência na concessão de isenções ou benefícios fiscais, como sugere a matéria.

O aumento de receita da Taurus nos anos recentes também não pode ser atribuído a políticas governamentais. O desempenho da empresa nos últimos anos é resultado do trabalho que a nova adrninistracão tem implementado desde 2015, quando assumiu a gestão da empresa. A Taurus vem aliando a tradição e o conhecimento de mais de 80 anos com avanços e inovações em termos de processos produtivos, desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, disciplina financeira, entre outras.

Só nos últimos anos a Taurus investiu mais de USD 60 milhões na reorgarização das suas atividade e na modernização da sua produção e no lançamento de novos produtos, que têm tido grande aceitação no Brasil e no exterior. Recentemente toi construída urna nova fábrica nos EUA, no Estado da Georgia.

Nesse contexto o avanço das vendas e a melhora do resultado da Taurus se devem principalmente ao aumento de suas vendas no exterior, em especial nos EUA, onde seus produtos têm tido crescente aceitação (no mercado mais competitivo do mundo).

Além do investimento em unidades produtivas no exterior a indústria nacional de armas e muniçõess contina fazendo significativos investimentos no Brasil o que demonstra seu compromisso com o pais. Até o momento não se viu investimento produtivo de fabricantes estrangeiras, que apenas mostram interesse em vender para o país, sem se sujeitar às mesmas conclições regulatórias e tributárias que se aplicam a quem produz no pais. em clara assimetria em detrimento da indústria nacional.

Apenas para ilustrar com alguns números representatrvos. a indústria nacional de armas e munições gera 60 mil empregos diretos e indiretos, mais de R$ 5 bilhões em faturamnto anual mars de R$ 2 bilhões em exportações e gera mais de 1,2 bilhões em pagamento de impostos..

Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança – ABIMDE


Nota de Repúdio à matéria publicada na revista VEJA
 
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA  DAS INDÚSTRIAS DE MATERIAIS DE DEFESA E SEGURANÇA – ABIMDE repudia a matéria publicada na revista VEJA, edição de 29 de janeiro de 2022, com o título “Indústria bélica faz lobby pesado no Exército e ganha série de benefícios”.

A matéria ataca toda a Base Industrial de Defesa e Segurança, setor estratégico e um dos pilares da soberania nacional, que vem ao longo dos anos investindo no desenvolvimento de novas tecnologias e gerando empregos qualificados, contribuindo significativamente com a balança comercial brasileira e colocando o Brasil em destaque em um rol de poucos países que dominam tecnologias críticas.

A divulgação desta matéria falaciosa afirmando haver lobby do setor junto ao Exército para obtenção de benefícios é um desserviço à sociedade, que merece conhecer a verdade dos fatos. A Base Industrial de Defesa e Segurança desde há muito sofre com a falta de isonomia tributária para aquisições de produtos e serviços efetuados pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.

O setor de Defesa representa 4,46% do Produto Interno Bruto brasileiro , criou mais de  1,3 milhão de empregos diretos e indiretos e no ano de 2021  gerou divisas com a exportação de  US$ 4,5 bilhões em produtos e serviços.

É imperioso a observância da verdade para a prática do bom jornalismo e credibilidade da imprensa. A Indústria de Defesa e Segurança deve ser motivo de orgulho nacional.

São Paulo, 1 de fevereiro de 2022.

Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança – ABIMDE



FESTA - Braga Netto: aplaudido em feira bélica, ministro celebra alta nas vendas – ABIMDE/.


Indústria bélica faz lobby pesado no Exército e ganha série de benefícios

Bruno Ribeiro, Reynaldo Turollo Jr.
Veja
27 Janeiro 2022

 
O sinal bem claro foi dado por Bolsonaro já na campanha eleitoral, quando posava para fotos fazendo gestos de “arminha” com as mãos. Depois, como presidente, ele reforçou que o incentivo à compra de armas pelos cidadãos era uma das principais políticas de governo — a ponto de chamar de “idiota” quem defendia que era melhor nos duros dias atuais comprar feijão do que fuzil.

A sinalização foi bem compreendida pelos militares, que escancaram as portas de seus gabinetes a lobistas da indústria bélica. Só entre março e novembro passado, foram 42 reuniões, envolvendo 94 representantes de 37 empresas em dependências do Exército e do Ministério da Defesa, segundo informações prestadas pelo ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao Congresso. A média de duas reuniões por semana representa uma escalada até em relação ao início desta mesma gestão, quando havia em torno de um encontro semanal.

A mira dos lobistas é bem precisa. Oito de cada dez audiências ocorreram na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército, em Brasília, responsável por regulamentar a produção e a comercialização de fuzis, pistolas e munições. Entre as empresas recebidas há fabricantes tradicionais como a Taurus e a Imbel, estatal ligada ao Exército, e importadores de fábricas estrangeiras, como a Performa Extreme, representante da alemã Sig Sauer, que tem como garoto-propaganda o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos principais apoiadores da indústria bélica no país — ele é autor, inclusive, de um projeto de lei que libera a propaganda de armas na TV e na internet. Há ainda associações de lobby, como a Proarmas, que faz campanha pela “liberdade” de se armar.

Até prova em contrário, esse movimento não tem nada de ilegal. É legítimo companhias de um setor defenderem seus interesses junto a autoridades em Brasília. No caso específico dessa indústria, tal trabalho tem dado certo. Um benefício diretamente derivado da pressão do setor de armamento nos gabinetes de Brasília foi a conquista de isenções fiscais.
 
Segundo o Portal de Dados Abertos, na atual gestão foram incluídos 618 itens na lista de produtos que permitem a seus fabricantes acesso a condições especiais de tributação. Entre 2014 e 2018, à mesma lista adicionaram-se 452 artigos. Sete empresas recebidas no DFPC em 2021 foram beneficiadas por decretos que permitiram um bom alívio fiscal. Elas puderam solicitar isenção de PIS/Pasep, Cofins e IPI no mercado interno e nas importações de peças ou insumos. No fim, a redução de impostos para os produtos pode chegar a 70%.

O intenso lobby também ajuda a obter autorizações para fazer negócios no país. A Ruag, estatal suíça que havia desistido de montar uma fábrica no Brasil em 2018, voltou a fazer contato com autoridades do Exército por três vezes no governo Bolsonaro — acabou incluída no cadastro do Exército e obteve licença para vender munição de calibre 9 mm. A Delfire, que vai produzir pistolas Caracal em Goiás, e também foi recebida pelo Exército, ganhou ainda uma ação de marketing de Eduardo Bolsonaro, que foi ao Twitter há poucos dias elogiar as armas da Caracal após encontrar seus representantes nos Estados Unidos e Emirados Árabes, sede da empresa, que conheceu em visita ao país com o pai.

Apesar de derrotas eventuais no Supremo e no Congresso com relação ao tema, o atual governo está ganhando a batalha: editou 31 decretos e portarias para facilitar o acesso às armas pelos cidadãos. As mudanças permitiram, por exemplo, que cada pessoa pudesse registrar até quatro armas (eram duas). Atiradores passaram a ter direito de adquirir até sessenta equipamentos cada um, e os caçadores, trinta. A política deu resultados. A média de registro de novas armas, que era de 51 000 em 2019, saltou para 177 000 em 2020. Com isso cresceu o lucro das empresas. Entre 2018 e 2020, a Taurus, a maior do país, praticamente dobrou a receita, que chegou perto de 2 bilhões de reais.

Além de aumentar o mercado interno e facilitar a vida da indústria, o governo atua também como uma espécie de mascate no exterior. Nas viagens do ano passado para Israel, Egito e Emirados Árabes, autoridades como o vice-presidente Hamilton Mourão visitaram órgãos militares, enquanto a Defesa assinou acordos de cooperação com esses países e nações como o Catar. Em uma convenção de empresas do setor em Brasília, em dezembro, Braga Netto foi recebido sob aplausos e celebrou o fato de as exportações dessa área terem dobrado em 2021, para quase 2 bilhões de dólares.

O empenho do governo para promover e fortalecer a indústria bélica não é, a priori, algo ruim. No Brasil, o setor tem relevância: emprega 2,9 milhões de pessoas e responde por 4,7% do PIB. Questionável mesmo é a energia gasta, por motivos ideológicos, em uma política que, segundo especialistas em segurança, gera como efeito colateral o aumento das estatísticas de violência com mais armas em circulação.

Tudo isso quando quase todos os esforços do Palácio do Planalto deveriam estar concentrados em amenizar a grave crise econômica e sanitária pela qual passa o país. No peculiar mundo bélico de Bolsonaro, armas salvam vidas, enquanto vacinas representam um risco. Não é surpreendente que a turma da bala esteja lucrando como nunca.

 

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