Nota Conjunta das Entidades
SIMDE – ANIAM – ABRABLIN – APCE
IMPORTAÇÃO SEM ISONOMIA FISCAL E REGULATÓRIA NA ÁREA DE DEFESA E SEGURANÇA AMEAÇA EMPREGOS E SOBERANIA
A BID – Base Industrial de Defesa e Segurança do Brasil gera 60 mil empregos diretos, 240 mil empregos indiretos e é responsável por 3,7% do PIB nacional. No entanto, diante de uma série de acontecimentos recentes, entendemos que essa Base está sob ameaça o que pode colocar em riscos uma indústria geradora de empregos altamente qualificados, que gera altos valores em tributos e que promove o desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação em nosso País.
A Indústria de Defesa de qualquer País tem seu sucesso estruturado em três pilares básicos, a saber; investimento estatal em desenvolvimento e encomendas tecnológicas, aquisições de produtos de Defesa pelas Forças Armadas e órgãos de Segurança Pública e, sobretudo, de Exportações. Neste sentido, a Estratégia Nacional de Defesa objetiva institucionalizar em nosso país uma Política de Estado que favoreça a consolidação da Base Industrial de Defesa Nacional, com vistas a garantia da Soberania e projeção de Poder regional.
A excepcionalidade das regras da Organização Mundial de Comércio –OMC, quanto à adoção pelos Estados Nacionais de Políticas que favoreçam e protejam o desenvolvimento de sua Base Industrial de Defesa, corrobora as decisões dos países de que a Indústria de Defesa deve ser considerada de alto valor estratégico e, em razão disso, protegida e incentivada.
Decisões em Políticas Públicas que favoreçam importações generalizadas, sem a correspondente contrapartida de aquisições de produtos brasileiros por terceiros países ou, que em encomendas tecnológicas não garantam transferência de tecnologias, podem se constituir em avassaladora ameaça para a sobrevivência da BID, com consequências negativas para a economia e para garantia da Soberania. Cabe aqui frisar também o problema da falta de isonomia fiscal e regulatória: os importados são isentos de tributos contra uma pesada carga tributária do produto nacional; a homologação dos produtos estrangeiros importados em território nacional tem sido flexibilizada, com a não observância das mesmas regras exigidas das empresas brasileiras.
A Base Industrial de Defesa e Segurança entende que as indústrias estrangeiras são bem-vindas para produzir, gerar empregos e concorrer em pé de igualdade com as que já estão estabelecidas no país, de forma a proporcionar maior competividade tanto econômica quanto de qualidade. No entanto, abrir o mercado com regras desiguais é condenar o Brasil à desindustrialização e ao colonialismo tecnológico.
SIMDE – Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa
ANIAM – Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições
ABRABLIN – Associação Brasileira de Blindagem
APCE – Associação Brasileira de Produtos Controlados
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Nota DefesaNet
O Gen Ex R1 Guilherme Cais Theophilo Gaspar de Oliveira da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP),afirmou em Reunião Plenária promovida pelo DESEG (Departamento de Defesa e Segurança) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), no último dia 2 de setembro.
Na oportunidade, o diretor Titular do DESEG e diretor-presidente do SIMDE, Carlos Erane de Aguiar, ressaltou que a SENASP tem um papel relevantíssimo na condução de uma uniformidade, quando cabível, no modus operandi das diversas corporações que integram o sistema de Segurança Pública.
Erane também destacou o potencial da indústria de Defesa no PIB nacional, lembrando o ataque que esta sofre pelo imediatismo, que impede o planejamento de operações e acaba induzindo uma concorrência desleal com as empresas estrangeiras, isentas de impostos e das responsabilidades de certificação a qual se submete a indústria nacional. “Essa falta de planejamento impede que as indústrias estejam preparadas e isso se reflete em custos. Acredito que a SENASP pode desempenhar um papel fundamental na indução de políticas públicas, por ser um órgão com capacidade de enxergar o Brasil como um todo, podendo influenciar a racionalização de especificações, procedimentos e requisitos mínimos, de maneira a incentivar uma uniformidade e, consequentemente, alguma previsibilidade.”
O Gen Teophiloiniciou sua participação explicando como funciona o ProSegurança, que deverá padronizar os equipamentos. “Faço questão de dizer: é diferente da Defesa. A segurança pública tem um equipamento mais leve, e com isso todos os estados poderão padronizar a compra.” Ressaltou o objeto de realizar grandes aquisições e reduzir preços sem afetar o padrão de qualidade em produtos que vão desde uma pistola, um colete, uma viatura até um material de grande tecnologia ou um sistema de simulação de combate.
O General reafirmou seu compromisso coma a indústria nacional. “É na indústria nacional que vou estabelecer os padrões de qualidade e com isso facilitar os pregões, os reajustes de preço, para que os estados possam aderir e fazer grandes aquisições.”
Theophilo Oliveira reconhece que não é um trabalho fácil, mas acredita que estão caminhando bem. “Já estamos com projetos, as normatizações e com as cartilhas que vão ser lançadas no final de 2019. A cada ano devemos aumentar nosso leque de materiais padronizados.”
