Considerando os crescentes apelos de familiares das vítimas do voo AF-447 para que o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) assuma a investigação sobre o acidente ocorrido em 31 de maio de 2009, o Comando da Aeronáutica julga necessário esclarecer os seguintes pontos:
• O acidente ocorreu em águas internacionais e não em águas territoriais brasileiras. Portanto, a investigação do acidente está sendo conduzida pelo Bureau d"Enquêtes et d"Analyses pour la Sécurité de l"Aviation Civile (BEA), o órgão francês de investigação de acidentes, em conformidade com o que estabelece o parágrafo 5.3 do Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), da qual o Brasil é signatário.
• O CENIPA participa do processo de investigação, desde o início, com um Representante Acreditado, que tem acesso a todos os passos e possui a capacitação técnica necessária para avaliar o trabalho desenvolvido. A participação desse representante do CENIPA também está prevista pela Convenção de Chicago, no anexo 13, parágrafo 5.23.
• O Comando da Aeronáutica, embora veja a solicitação dos familiares como um reconhecimento ao trabalho do CENIPA, considera que a presença do Representante Acreditado já é uma garantia de que a investigação está transcorrendo com a transparência necessária e de acordo com as normas internacionais.
• O Comando da Aeronáutica reitera que a função dos órgãos de investigação e prevenção de acidentes aeronáuticos, tanto do Brasil quanto da França, não é a de apontar responsabilidade e culpa, mas sim determinar os fatores que contribuem para a ocorrência, tendo como objetivo emitir recomendações de segurança de voo que possam evitar que novos acidentes ocorram nas mesmas condições. Em conseqüência, qualquer ação visando apontar culpados caberá à autoridade encarregada da investigação policial.
Brasília, 13 de abril de 2011.
Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica
