COMANDO MILITAR: A ANTIGUIDADE NÃO PODE ESTAR ACIMA DA LIDERANÇA E DA VISÃO ESTRATÉGICA
Nelson During
Editor-Chefe DefesaNet
A escolha dos comandantes das Forças Armadas deve considerar a capacidade de liderar, formular estratégias e preparar as instituições para os desafios do futuro, e não apenas a posição de cada oficial na escala de antiguidade.
A escolha dos comandantes militares é uma das decisões mais importantes para o futuro das Forças Armadas. Trata-se de definir quem terá a responsabilidade de conduzir instituições fundamentais para a defesa nacional, administrar recursos públicos, estabelecer prioridades, preparar homens e mulheres para o combate e planejar o desenvolvimento das capacidades militares necessárias à soberania do País.
Por essa razão, a definição dos nomes que ocuparão os postos mais elevados da hierarquia militar não deveria ser tratada como uma consequência automática do tempo de serviço ou da posição ocupada na escala de antiguidade. A experiência acumulada é importante, mas não substitui a capacidade de liderança, a visão estratégica, o discernimento e a competência para conduzir uma instituição complexa em um ambiente internacional cada vez mais instável.
A antiguidade possui um papel tradicional nas Forças Armadas. Ela contribui para a organização da carreira, estabelece referências hierárquicas e oferece previsibilidade à progressão profissional. Entretanto, uma coisa é respeitar a hierarquia militar; outra, bastante diferente, é transformar a antiguidade no critério absoluto para a escolha de quem exercerá o comando máximo de uma Força.
Não se pode confundir precedência hierárquica com aptidão para comandar.
Um oficial pode ter uma carreira exemplar, décadas de serviços prestados e todas as qualificações profissionais exigidas, mas isso não significa, necessariamente, que seja o nome mais adequado para conduzir a instituição em determinado momento histórico. Os desafios de cada gestão são diferentes e exigem características específicas de liderança, capacidade de decisão e compreensão dos problemas estratégicos do País.
O Brasil precisa de comandantes que compreendam a dimensão dos desafios militares contemporâneos, que tenham capacidade de interlocução com o poder político e que saibam transformar objetivos nacionais em programas concretos de modernização, preparo operacional e fortalecimento da capacidade dissuasória.
A questão central não deve ser quem está há mais tempo na carreira, mas quem reúne as melhores condições para exercer o comando e entregar os resultados esperados pela Nação.
A lei não obriga à escolha automática do mais antigo
No ordenamento jurídico brasileiro, não existe uma regra geral que obrigue o presidente da República a escolher automaticamente o oficial mais antigo para exercer o comando de uma das Forças Armadas.
A Constituição Federal, em seu artigo 84, inciso XIII, atribui ao presidente da República a competência para exercer o comando supremo das Forças Armadas e nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A Lei Complementar nº 97, de 1999, estabelece que os comandantes são indicados pelo Ministro da Defesa e nomeados pelo presidente da República.
A antiguidade pode ser considerada e possui relevância institucional, mas não deve ser confundida com uma obrigação legal absoluta de nomeação do oficial mais antigo.
Essa distinção é fundamental. Uma tradição administrativa, por mais consolidada que seja, não deve ser apresentada como se fosse uma imposição legal inexistente.
A liberdade de escolha, contudo, não significa arbitrariedade. A decisão deve ser orientada pelo interesse público, pela responsabilidade institucional e pela necessidade de preservar a profissionalização, a coesão e a legitimidade das Forças Armadas.
O objetivo não é enfraquecer a hierarquia nem politizar os comandos militares. É assegurar que a escolha recaia sobre um oficial-general cuja trajetória, capacidade profissional e perfil de liderança correspondam às necessidades estratégicas da instituição.
O papel do Ministro da Defesa na escolha dos comandantes
A escolha dos comandantes das Forças Armadas deve considerar as particularidades de cada instituição e o perfil dos oficiais-generais disponíveis para exercer essa responsabilidade. Não existe uma fórmula única que determine que o critério adotado para uma Força deva ser necessariamente reproduzido nas demais.
Se, em determinada Força, o oficial-general mais antigo reúne as qualidades profissionais, morais e estratégicas necessárias para o comando, além de possuir o perfil adequado para estabelecer uma relação de confiança e de subordinação hierárquica à autoridade superior, não há razão para afastá-lo dessa escolha. Nesse caso, a antiguidade e a adequação ao cargo podem perfeitamente coincidir.
Entretanto, se em outra Força as características necessárias ao exercício do comando forem encontradas em um oficial-general que não seja o mais antigo, essa possibilidade também deve ser considerada. O que deve prevalecer é a avaliação do perfil mais adequado para a gestão que se inicia, levando em conta os desafios institucionais, as prioridades estratégicas e a capacidade de liderança exigida para aquele momento.
É justamente nesse contexto que ganha relevância o papel do Ministro da Defesa. Cabe ao ministro avaliar as necessidades de cada Força, considerar os perfis dos oficiais-generais e indicar ao presidente da República os nomes que, em sua avaliação, reúnam as melhores condições para exercer os respectivos comandos. A nomeação cabe ao presidente, conforme estabelece a legislação.
Essa avaliação deve ser criteriosa e fundamentada. O ministro precisa considerar a capacidade de liderança, a visão estratégica, a experiência profissional, a integridade e a aptidão de cada oficial-general para conduzir a instituição sob sua responsabilidade. Também deve avaliar a capacidade de estabelecer uma relação de confiança institucional com a autoridade superior, indispensável ao funcionamento adequado da estrutura de defesa nacional.
A confiança, nesse contexto, não significa alinhamento político-partidário ou concordância pessoal irrestrita. Significa segurança quanto à lealdade institucional, ao profissionalismo, ao respeito à hierarquia constitucional e à capacidade de trabalhar de forma coordenada na execução das diretrizes legítimas do governo.
O processo de escolha não deve ser conduzido como uma simples formalidade destinada a confirmar automaticamente o oficial mais antigo de cada Força. Deve representar uma oportunidade de avaliar, com responsabilidade e visão de Estado, quem está mais preparado para assumir o comando e cumprir as expectativas depositadas naquela liderança.
A existência de perfis diferentes entre Exército, Marinha e Aeronáutica torna ainda mais importante essa análise individualizada. Cada instituição possui desafios operacionais, programas estratégicos e necessidades de gestão próprios. É natural, portanto, que a avaliação dos candidatos considere essas diferenças, sem estabelecer um critério automático e uniforme que substitua o julgamento profissional.
O objetivo não é romper com as tradições das Forças Armadas, mas assegurar que elas continuem sendo conduzidas por líderes preparados para os desafios de seu tempo. A escolha dos comandantes deve ser uma decisão estratégica, orientada pela responsabilidade de fortalecer as instituições militares e garantir que estejam à altura das necessidades de defesa do Brasil.
A passagem para a reserva remunerada
Existe ainda uma particularidade legal que merece ser considerada nesse debate. O artigo 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 97/1999 determina que, se o oficial-general indicado para o comando de sua respectiva Força estiver na ativa, será transferido para a reserva remunerada quando assumir o cargo.
Isso significa que o oficial-general que assume o comando deixa a condição de militar da ativa e passa à reserva remunerada, embora a própria lei lhe assegure, durante o exercício da função, as prerrogativas, os direitos e os deveres do serviço ativo, inclusive a contagem do tempo de serviço.
A regra evidencia a natureza específica do cargo de comandante e reforça a importância de uma escolha criteriosa. Não se trata simplesmente de mais uma etapa da carreira militar, nem de uma promoção decorrente da antiguidade. É uma função de Estado, com responsabilidades próprias e consequências institucionais relevantes.
Por isso, a escolha deve considerar o oficial-general que reúna as melhores condições para assumir essa responsabilidade, independentemente de a antiguidade coincidir ou não com o perfil considerado mais adequado.
O perfil do comandante faz a diferença
O comando de uma Força Armada exige muito mais do que uma carreira bem-sucedida. Requer capacidade de tomar decisões difíceis, estabelecer prioridades, administrar recursos limitados e construir uma visão de futuro.
O comandante precisa ser um militar exemplar, reconhecido por sua integridade, disciplina, equilíbrio e respeito aos valores institucionais. Deve inspirar confiança em seus subordinados, manter a coesão da tropa e demonstrar capacidade de liderança tanto nos momentos de normalidade quanto nas situações de crise.
Mas essas qualidades, embora indispensáveis, não são suficientes.
É necessário que o comandante possua visão estratégica. Isso significa compreender as transformações da guerra, acompanhar a evolução tecnológica, identificar vulnerabilidades nacionais e estabelecer prioridades compatíveis com as necessidades operacionais e com a realidade orçamentária do País.
Também significa ter coragem para enfrentar problemas estruturais, rever decisões que não produziram os resultados esperados e defender, perante o governo e a sociedade, os investimentos indispensáveis à defesa nacional.
Um comandante não pode limitar sua atuação à administração cotidiana da Força ou à preservação de procedimentos tradicionais. Sua responsabilidade inclui preparar a instituição para conflitos e cenários que ainda não existem, mas que podem surgir durante sua gestão.
A capacidade de antecipar problemas, formular soluções e mobilizar a organização para objetivos de longo prazo deve ter peso decisivo na escolha.
O desafio de modernizar as Forças Armadas
O Brasil enfrenta um conjunto de desafios que exige planejamento de longo prazo. A modernização dos meios de combate, a recuperação da capacidade operacional, a renovação de equipamentos, o desenvolvimento da indústria nacional de defesa e a formação de recursos humanos altamente especializados são questões que não podem ser tratadas de maneira improvisada.
Em um cenário de restrições orçamentárias, os comandantes precisam estabelecer prioridades claras e defender programas que produzam resultados concretos para a capacidade de defesa do País.
Não basta anunciar projetos ou assinar contratos. É necessário garantir sua execução, acompanhar cronogramas, avaliar custos, cobrar resultados e assegurar que os equipamentos adquiridos sejam efetivamente incorporados à estrutura operacional.
A visão estratégica também pressupõe compreender que a defesa nacional não se limita à aquisição de armamentos. Envolve doutrina, treinamento, logística, manutenção, infraestrutura, inteligência, tecnologia, capacidade industrial e integração entre as diferentes Forças.
O comandante adequado para esse contexto deve ser capaz de enxergar a instituição como um sistema integrado, e não apenas como uma estrutura administrativa organizada em departamentos e diretorias.
Sua gestão precisa deixar um legado mensurável: maior prontidão operacional, melhor emprego dos recursos, programas estratégicos com continuidade e uma Força mais preparada para cumprir suas missões constitucionais.
Tradição e renovação não são incompatíveis
A defesa da meritocracia na escolha dos comandantes não significa desprezar a tradição militar. Ao contrário, significa preservar aquilo que existe de mais valioso nessa tradição: o compromisso com a missão, a disciplina, a responsabilidade, o profissionalismo e o serviço à Pátria.
A antiguidade continua sendo uma referência legítima na carreira militar. O problema surge quando ela passa a ser tratada como o fator determinante, independentemente das necessidades da instituição e do perfil exigido para o exercício do comando.
Uma organização que pretende se manter preparada para o futuro precisa reconhecer que diferentes momentos históricos podem exigir diferentes perfis de liderança.
Há períodos em que a prioridade é consolidar estruturas e preservar a estabilidade. Em outros, torna-se indispensável acelerar a modernização, reformular processos, recuperar capacidades perdidas ou promover mudanças profundas na organização.
O melhor comandante para uma determinada circunstância não é necessariamente aquele que ocupa a primeira posição na escala de antiguidade. É aquele que reúne as condições profissionais, intelectuais e morais para responder aos desafios daquele momento.
A escolha deve ser fundamentada na avaliação da trajetória do oficial, de sua experiência operacional, de sua capacidade de gestão, de sua visão estratégica e de sua aptidão para liderar transformações institucionais.
Isso não significa transformar a nomeação em uma disputa de popularidade ou em uma escolha baseada em afinidades pessoais. Significa estabelecer critérios profissionais claros e orientar a decisão pelo interesse nacional.
O comando deve servir à instituição, não à carreira
Outro aspecto importante é a necessidade de compreender o comando como uma responsabilidade pública, e não como a etapa final de uma progressão funcional previsível.
A posição de comandante de uma Força Armada não deve ser entendida como um direito adquirido pelo tempo de serviço. Trata-se de uma função de elevada responsabilidade, cuja escolha precisa considerar o que o País espera daquela liderança.
O militar escolhido deverá responder por decisões que afetam a capacidade de defesa nacional, o emprego de recursos públicos e o futuro de milhares de profissionais. Sua atuação poderá influenciar a instituição por muitos anos, inclusive depois do término de seu mandato.
Por isso, a pergunta fundamental deveria ser simples: qual oficial-general possui o perfil mais adequado para conduzir a Força diante dos desafios previstos para os próximos anos?
Essa avaliação precisa levar em conta não apenas o passado do candidato, mas também sua capacidade de formular uma agenda para o futuro. Uma carreira brilhante merece reconhecimento, mas o comando exige competências específicas que precisam ser examinadas de maneira objetiva.
O respeito à instituição também exige que o comandante compreenda os limites de sua autoridade, preserve a subordinação militar ao poder civil constitucionalmente constituído e mantenha as Forças Armadas afastadas de disputas político-partidárias.
Liderança estratégica não é sinônimo de protagonismo político. É a capacidade de orientar a instituição, aconselhar com independência profissional, executar as decisões legítimas do Estado e defender os interesses permanentes da defesa nacional.
Uma escolha que deve olhar para o futuro
O Brasil precisa superar a ideia de que a escolha dos comandantes militares deve seguir, necessariamente, uma fila determinada pela antiguidade. Essa lógica pode parecer simples e previsível, mas não garante, por si só, a seleção do perfil mais adequado para enfrentar os desafios de cada período.
A experiência é indispensável. A integridade é inegociável. A liderança é essencial. E a visão estratégica deve constituir um dos principais critérios de avaliação.
O presidente da República, no exercício de suas atribuições constitucionais, deve escolher os comandantes considerando o interesse nacional, os requisitos legais e as necessidades de cada Força. Nesse processo, a atuação do Ministro da Defesa é fundamental para avaliar os nomes disponíveis e apresentar indicações fundamentadas, permitindo que a decisão presidencial seja tomada com base em critérios profissionais e estratégicos.
Essa prerrogativa deve ser exercida com responsabilidade, sem interferências político-partidárias indevidas e com absoluto respeito à profissionalização militar.
A hierarquia é um dos pilares das Forças Armadas, mas não deve ser confundida com a obrigação de transformar a antiguidade em critério exclusivo para o comando.
O verdadeiro respeito à tradição militar está em selecionar líderes capazes de preservar os valores permanentes da instituição e, ao mesmo tempo, prepará-la para as exigências do futuro.
No comando das Forças Armadas, a antiguidade deve ser considerada, mas a liderança, a competência, a confiança institucional e a visão estratégica precisam prevalecer na avaliação de quem está mais preparado para servir ao Brasil.
