Exército quer mudança na lei para poder atuar no Rio

Forças Armadas podem ser empregadas durante o Pan com as polícias só no patrulhamento e em ´colaborações´. Nada de subir morro, por enquanto

Tahiane Stochero

SÃO PAULO - O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, diz que "é necessário aperfeiçoar o ordenamento jurídico vigente" para que os militares possam atuar no Rio de Janeiro. Em outras palavras: se houver base legal, o Exército está pronto a subir os morros e atuar à sua maneira para "pacificá-los", como foi feito nas regiões mais violentas do Haiti.

"Estamos sempre prontos a cumprir as missões legalmente atribuídas a nós", afirmou Peri em entrevista ao estadão.com.br.

Constitucionalmente, os militares só podem ir às ruas para a garantia da lei e da ordem, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou quando o governador do Estado se declara incapaz de combater o crime. Ou seja, trata-se de uma decisão política.

O instrumento jurídico se aplica à situação do morro do Alemão hoje: as crianças estão há um mês sem aulas, não há recolhimento de lixo e as ruas vivem às escuras devido aos confrontos entre a Polícia Militar e os criminosos. O tráfico vigora e o Estado não entra.

Na manhã desta quinta-feira, uma reunião no Rio do chefe do Estado-Maior da Defesa, tenente-brigadeiro-do-ar Cleonilson Nicácio Silva com o governador, Sérgio Cabral, e o secretário de segurança do Estado, José Mariano Beltrame determina o futuro da atuação das Forças Armadas. Militares devem ser empregados no patrulhamento de vias expressas e na segurança de instalações utilizadas nos jogos, mas sem poder de polícia, por causa da lei atual. Isso constrange os militares, que não podem revistar, prender, fazer buscas ou atuar à sua maneira. Somente “passear” pela capital fluminense dentro de um blindado.

Uma exceção será os Forças Especiais: homens treinados para atuar em qualquer missão, em qualquer lugar, a qualquer hora e de qualquer maneira. Eles são os homens de frente, de inteligência e de precisão e estarão de prontidão durante o Pan-Americano. Mas só em caso de necessidade. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida que o Exército deva subir o morro, serão eles que, juntamente com oficiais e soldados que já atuaram na missão da ONU no Haiti, irão integrar a operação.

Durante os jogos, Marinha, Exército e Aeronáutica podem ceder seus hospitais para atendimento. As Forças Armadas irão emprestar também alojamentos, equipamentos e armamento para os 6 mil policiais que integram a Força Nacional de Segurança e que devem chegar ao Rio até o início dos jogos, dia 13 de julho.

A Força Nacional, criada em 2004, é integrada por policiais de diversos Estados, com diferentes treinamentos, equipamentos e salários, não conhecendo o Rio e que muitas vezes não tiveram treinamento unificado.O fato de um órgão novo e sem experiência ser responsável pela segurança de um evento de repercussão internacional preocupa o policial e deputado federal Willian Woo (PSDB).

"Eu estou preocupado e fiquei assustado com a demissão de três coronéis que estavam preparando havia três anos o programa de segurança do Pan e 60 dias antes dos jogos foram demitidos e não puderam passar seus ensinamentos. Precisamos estar preparados para uma eventualidade, como um ataque terrorista ou uma intervenção na Baía de Guanabara. Eu tenho certeza de que se algo ocorrer fora do cotidiano, teremos problemas em resolver", diz Woo.

O deputado esteve no Haiti em maio e defende a ação do Exército no Rio, desde que com amparo legal explícito. “Uma ação do Exército no Rio com certeza teria sucesso. Só precisa ter regras de conduta igual tem na intervenção da ONU. O que hoje pela nossa lei não é possível. Precisamos de regras de conduta claras de o que o militar deve fazer e como agir", diz.

Haiti como modelo

O comandante do Exército diz que a experiência no Haiti mostra ser necessária a presença "ostensiva e permanente das forças de segurança", mas ela é insuficiente sozinha. Segundo ele, são necessárias também "ações em benefício da população, como as desenvolvidas pelos militares lá; tudo é feito de acordo com as necessidades específicas da comunidade”.

Ele lembra, contudo, que há diferenças entre as duas situações:

“A realidade haitiana e o arcabouço legal que suporta as ações da ONU lá são diferentes das encontradas no Brasil. A solução para o Rio não seria uma ação apenas militar – como também não é no Haiti – mas a integração de esforços de toda uma gama de instituições: do Estado, em suas várias esferas, municipal, estadual e federal; de organizações privadas e mesmo parcerias com empresas, em benefício de programas continuados dirigidos à população trabalhadora e honesta que vive nestas áreas e, principalmente, visando afastar da juventude o atrativo da criminalidade”, argumenta o general.

Apesar de “topograficamente haver semelhança entre as favelas de lá e aqui”, as semelhanças param nas táticas militares que seriam empregadas. “No Haiti, fora do perímetro das favelas ainda há a quase total ausência do Estado, o que não ocorre nas grandes cidades brasileiras. As favelas haitianas não abrigam pontos significativos do tráfico de drogas. Os contingentes operam no contexto de uma missão da ONU, com regras de engajamento perfeitamente definidas”, aponta o comandante do Exército, lembrando que lá os militares não moram ou têm famílias em regiões próximas ao local de combate, diferentemente do Brasil.