Defesanet 16 Janeiro 2007
Agência Brasil 16 Janeiro 2007

Gen Santos Cruz - Force Commander MINUSTAH
Respeito aos direitos humanos e combate à
violência são desafios no Haiti, diz novo
comandante das forças de paz

Spensy Pimentel
Repórter da Agência Brasil*

Brasília - O general-de-brigada Carlos Alberto dos Santos Cruz tornou-se na última quinta-feira (11) o quarto brasileiro a assumir o comando de uma missão de paz das Nações Unidas. Como comandante da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), ele terá, por até doze meses, a responsabilidade de chefiar 7,5 mil homens de quase 20 nacionalidades, encarregados de uma missão hercúlea: levar estabilidade ao país mais pobre das Américas.

Ao longo dos últimos anos, as dificuldades econômicas geraram violência e problemas para os governos democraticamente eleitos desde o início dos anos 90 – nas décadas anteriores, o país foi governado pela sanguinária ditadura dos Duvalier. Em 2004, com a deposição de Jean-Bertrand Aristide, foi criada a Minustah.

A eleição, no ano passado, de René Preval para presidente do país, foi considerada passo importante no processo de normalização democrática. Apesar dos protestos de parcelas da sociedade civil haitiana e internacional, pedindo a retirada das tropas, o novo presidente tem declarado que o apoio das forças ainda se faz necessário.

Santos Cruz substitui no comando da Minustah o general José Elito Carvalho Siqueira, também brasileiro. Na entrevista a seguir, o novo comandante lembra que o avanço proporcionado para a democracia haitiana pela realização recente de eleições dá mais espaço para que a Minustah se concentre em outras tarefas previstas em seu mandato, como a reforma da polícia e do Judiciário haitianos.

Ele também responde às acusações de ativistas de direitos humanos haitianos de que a Minustah estaria agindo violentamente em bairros da capital do país, Porto Príncipe. Além disso, defende as tropas das acusações de abusos, recentemente destacadas pela imprensa mundial. E, por fim, destaca o desempenho das forças de paz em ações de cunho social, como a recuperação de estradas no país. Leia a seguir a primeira parte da entrevista, concedida por telefone, no último sábado (13).

Agência Brasil - Nesse momento, após a realização de três eleições em 2006 no Haiti, pode-se dizer que há um quadro político minimamente estabilizado. Quais as prioridades no trabalho da Minustah daqui para a frente?

General Santos Cruz - O mandato da Minustah tem vários pontos muito importantes. Um deles é a criação de um ambiente de estabilidade. Esse ambiente de estabilidade, como você disse, está sendo obtido através da regularização do processo eleitoral. No ano passado houve três eleições, em todos os níveis, e realmente há um indicativo de normalização, do ponto de vista político.

Existem mais dois grandes objetivos que são o de implementar os direitos humanos e o de impedir a violência, que é o grande problema existente. Então, em termos de estabilização política, se tem um bom histórico do ano passado, e se tem uma perspectiva até boa pela frente. Já na parte de respeito aos direitos humanos, isso aí passa por uma reforma em diversos setores.

Está havendo um grande trabalho de reforma judiciária, incluindo também um treinamento e uma reforma completa no sistema policial, para que se tenha gente formada dentro dos princípios de respeito aos direitos humanos.

Quanto à questão de impedir a disseminação da violência, que é onde entram as tropas militares e a força policial das Nações Unidas: nós temos, na Minustah, cerca de sete mil militares e dois mil policiais (ligados à ONU), que estão operando juntos exatamente para combater a violência, que é um aspecto que acaba influindo em todos os outros setores da vida do país.

ABr - Essa questão da reforma da polícia, da necessidade de conter a violência, inclusive por meio do desarmamento, foi apontada no último relatório do secretário-geral da ONU como a principal “frustração”, digamos, até agora, porque ainda se está em estágio muito inicial dos trabalhos. Entidades que lutam pelos direitos humanos no Haiti chegam a alegar que a Minustah, nesses dois anos e meio, praticamente deu “guarida” e serviu de apoio para as ações violentas dos policias haitianos. Como o senhor vê esse quadro e qual a atuação da Minustah em relação a essa questão?

Santos Cruz - Não há problema de dar cobertura, não existe esse tipo de cobertura para irregularidade. Agora, você, quando enfrenta a violência, tem que ter o equilíbrio de usar a força no limite necessário. Você trabalha no limite da força, exatamente para proteger o pessoal que reage de acordo com as ameaças que você tem. E as ameaças são violentas.

A Jordânia (um dos países que cedeu homens para a Minustah) já perdeu seis militares. As companhias de polícia já perderam vários militares. Então, o policial e o militar têm que ter um equilíbrio muito grande para reagir na medida e realmente colocar o império da lei sobre o bandido. Isso é fundamental.

Agora, sobre as reclamações acerca dos direitos humanos, o que eu posso dizer para você nesse momento, em que eu estou com apenas 48 horas de comando aqui no Haiti (a entrevista foi concedida no sábado, 13), é que, pelo histórico que eu vi antes de vir para cá, e também tenho lido bastante acerca da missão aqui, não há histórico significativo de desrespeito aos direitos humanos.

Inclusive, dentro da ONU, há uma seção dos direitos humanos, e eles têm toda a liberdade de acompanhar as operações. Eu não tenho nenhum problema de colocar o pessoal para acompanhar as operações. Porque é uma situação que, para ser criticada e ser avaliada, é muito importante que a pessoa vá para o terreno e acompanhe a tropa de primeira linha, que é a tropa que vai lidando com as ameaças o tempo todo.

O relacionamento nosso é muito bom também, é um pessoal muito equilibrado, que participa dessas comissões todas, e o entendimento entre nós é fundamental para que se tenha uma avaliação perfeita dessa situação. É claro que, quando você atua em força, sempre, quem se sentiu prejudicado vai alegar uma série de fatores que lhe interessam, mas o nosso pessoal é altamente instruído para atuar dentro realmente da lei.

Só que, no limite da lei, também se permite o uso da força. O histórico de violência por conta das gangues é bastante traumático, não é um quadro suave, é um quadro de violência bastante grave.

Para que haja respeito aos direitos humanos, tem que haver uma estrutura legal boa e uma atuação policial de qualidade, dentro da legislação, com uma boa qualidade de investigação, dentro da legislação vigente. Existe atualmente um programa muito bom de preparar os recursos humanos. Sem recursos humanos bem preparados, não há como fazer um bom policiamento.

Ontem (12), eu estava conversando aqui. Foram selecionados mais 400 novos policiais dentro desse programa. É gente que está para a rua já com uma formação nova, muito boa.

ABr – Nós sabemos que um dos lugares que mais sofre com o problema da violência na capital haitiana é Cité Soleil. Grande parte das notícias que chegam sobre confrontos armados com a Minustah se refere a esse bairro. Grupos de direitos humanos chegaram a postar na internet notícias que falavam da possibilidade de haver “centenas” de mortos lá, nos conflitos com a Minustah no último mês de dezembro. Isso é real? Como o senhor avalia esse quadro?

Santos Cruz - Em Cité Soleil, que é a região mais pobre da cidade, se concentram hoje as grandes gangues. Há notícias de três, quatro grandes gangues controladas por bandidos poderosos dentro daquele ambiente, que fazem ações absurdas de violência contra a população.

Nossa missão é apoiar, criar condições de governabilidade para o governo haitiano. Não é possível que, em uma área dentro da capital, não haja condições de o poder público entrar, de haver trânsito livre das autoridades dentro do local, como é normal em qualquer sociedade organizada.

Só que essas gangues são fortemente armadas, e diariamente as patrulhas da Minustah recebem um número muito grande de tiros, chegando a milhares num dia. Isso indica que há um fluxo de armamento e munição muito forte lá para dentro. As tropas da ONU vão atrás e vão impor o poder do Estado, para que haja uma governabilidade. Claro que, isso, atendendo ao princípio de colaboração com o governo haitiano. Existe o componente político, essa é uma missão complexa.

Quando foram feitas as operações para que o poder do Estado possa chegar lá, no dia 22 de dezembro, a tropa recebeu milhares de tiros. É que o nosso pessoal é treinado, se protege, usa a tática correta, é claro que nós temos superioridade de adestramento, de conhecimento militar. Então, a tropa foi recebida dessa forma e reagiu, porque ela é bem preparada.

A tropa é muito bem preparada, é equipada, tem o espírito de cumprimento da sua tarefa, e realmente deve ter. Realmente houve baixa e feridos do nosso lado, dez feridos, se eu não me engano. E houve baixa em elementos atingidos do outro lado, não se sabe exatamente quantos.

ABr – É possível precisar quantos foram mortos?

Santos Cruz - Os jornais haitianos falavam em de três a quinze. Não se tem o número correto. Há uma dificuldade de localizar o elemento que foi atingido, se ele morreu ou se ele foi atingido. Se você conhece a Cité Soleil, sabe que é uma dificuldade muito grande tramitar lá dentro. É uma área muito grande, onde mais de 200 mil pessoas vivem, e você tem poucas ruas onde pode andar. No restante, as casas são todas quase juntas, com pequenas vielas entre uma e outra, é difícil de você se orientar.

ABr - Os informes que chegam de grupos de direitos humanos relacionam esses movimentos a um protesto no dia 16 de dezembro por conta da comemoração do aniversário da primeira eleição de Aristide, em 1990 (Cité Soleil é conhecida como reduto de grupos que apoiavam Jean-Bertrand Aristide). Os ativistas dizem que, portanto, havia ali movimentos de caráter político e que teria havido uma repressão também política. É possível determinar em que medida é um movimento de gangues, ou se há um movimento político? Isso existe mesmo?

Santos Cruz - Eu creio firmemente que não há relação política nenhuma dessa comemoração do aniversário do ex-presidente, ou da eleição dele, com a operação. A operação que foi feita é para que se leve o poder do Estado a um local que está sendo dominado por bandidos. A comemoração, eu não tenho notícia nenhuma de que tenha havido problema. É absolutamente normal num ambiente democrático você ter esse tipo de comemoração.

Ainda mais que a ONU estava aqui, com todos os observadores do mundo inteiro, então não tem sentido fazer uma represália por causa de uma manifestação de caráter político que é a vontade do eleitor, a vontade do cidadão. Isso aí não existe, a ONU não vai favorecer esse tipo de reação, isso não existe.

É claro que o ativista, lá em outro local, às vezes ele não estava aqui para ver. O bom é quando a pessoa está no local e participa. Então, aí, a informação fica mais fácil, fica mais clara, a pessoa tem uma idéia mais nítida do que está acontecendo. A exploração de qualquer fato do ponto de vista político é muito simples, muito fácil até. Mas eu não vejo esse componente.

ABr - Agora em dezembro, chegou-se a ampliar o número de engenheiros brasileiros no Haiti. Existe uma perspectiva de ampliar esses trabalhos da Minustah na área da reconstrução da infra-estrutura, no desenvolvimento local, pelo interior?

Santos Cruz - Uma coisa é o componente militar. Nós temos engenharia dentro do componente militar: uma companhia brasileira e também uma companhia do Chile e Equador.

A Minustah, como um todo, tem vários projetos em andamento em diversas áreas, na área educacional, na área de formação de recursos humanos para a polícia, na área de assessoramento judiciário, na área de saneamento básico. Então, isso não vai acontecer, isso já acontece, a ONU tem programas em todas as áreas.

Na área militar, esse componente de engenharia está fazendo um trabalho muito grande na perfuração de poços artesianos – quem vem aqui sabe que uma das grandes dificuldades é a água.

Asfaltamento: existem muito poucas ruas asfaltadas, e nosso pessoal está trabalhando muito. A engenharia brasileira tem uma usina de asfalto muito boa aqui, de primeiríssima qualidade, uma capacidade muito grande de produção de asfalto, e trabalha dia e noite. Nós temos a companhia de engenharia do Chile e Equador, que faz um trabalho muito grande no norte do país, e há um pedido para que se aumente em 100 elementos a engenharia, com mais equipamentos ainda.

Para você ter uma idéia, só a nossa companhia de engenharia tem mais de 100 equipamentos no Haiti, incluindo usina de asfalto, equipamentos pesados, trabalhando só em benefício social. É diferente de um combate convencional, em que a engenharia trabalha em proveito da tropa. Aqui não, aqui a engenharia do componente militar trabalha só em proveito social.

Estamos esperando, nós já enviamos uma solicitação ao Brasil, mas há o tempo da burocracia que nós temos que aguardar. Nós estamos esperando ansiosamente que venham mais engenheiros, porque é um benefício muito grande para o país, dá uma visibilidade muito grande de que o militar também colabora de maneira muito efetiva e pesada no desenvolvimento do país, na parte de estrada, na parte de construção. Muita coisa já foi feita pela engenharia: recuperação de praça, asfaltamento de rua.

ABr – Dizem que há dificuldade para conseguir o financiamento internacional para as obras. Isso está se encaminhando para uma solução? O senhor vai conseguir dar vazão a todo esse potencial da tropa?

Santos Cruz - É claro que sempre existe (dificuldade). Agora, eu não acompanho bem a parte de política, de doação de recursos, mas os países doadores têm contribuído bastante com o Haiti, isso é visível. Não posso falar em número, mas é visível que tem havido uma grande contribuição.

De qualquer forma, o nosso pessoal tem condições de trabalho, e existe recurso para esse trabalho. Na parte de asfalto, a Venezuela é um grande contribuinte, ela tem o produto, está contribuindo muito bem. E existe material também aqui, a parte de pedra, brita, existe o asfalto, então essa parte está muito bem feita.

O Brasil mandou para cá equipamentos novos, de muito boa qualidade, então o material está sendo utilizado, e a gente o tempo todo procura colocar esse material no limite da utilização, está havendo uma contribuição muito grande. É interessante que as pessoas que têm a tarefa de ajudar o Haiti venham até aqui para ver o trabalho ótimo que está sendo feito na engenharia. E nós não temos espaço ocioso, o nosso interesse é trabalhar no limite.

ABr – Em 2004, quando a seleção brasileira jogou aí no Haiti, foi possível perceber a grande simpatia que os haitianos nutrem pelos brasileiros, isso não é contestado por nenhum grupo, seja do governo ou da sociedade civil internacional. Porém, o senhor, como comandante da Minustah, também tem que lidar com gente de outras culturas, de outros países, e, aí, às vezes existem reclamações em relação à conduta de soldados. Por exemplo, casos de violência sexual, como foi recentemente noticiado. Como lidar com esses soldados de outras culturas, que não necessariamente têm empatia com os haitianos?

Santos Cruz - Toda a estrutura da ONU é multinacional, em todos os setores há gente de todos os países, e ela tem mesmo que ter, porque tem representantes de todos os seus filiados, e as tropas também. As tropas têm batalhão uruguaio, chileno, argentino, do Nepal, do Sri-Lanka, da Jordânia, do Brasil, então é uma variedade muito grande. E é um desafio realmente trabalhar dentro desse ambiente multicultural.

Assim como o Brasil, todos os outros países também selecionam seu pessoal para mandar representantes de boa qualidade, tropas que vão representar bem o país. Isso é uma preocupação geral de todos, então há gente de boa qualidade de todos os países.

Existem diferenças culturais, é claro, a gente tem que lidar com isso, tem que entender, tem que ter sensibilidade suficiente. Mas, depois de um certo tempo de vida, a gente é obrigado a ter adquirido essa sensibilidade no trato.

Esses casos de desrespeito, de abuso sexual ou de qualquer outro tipo de conduta errada, de caráter grave, são raríssimos. Inclusive, quando isso acontece, aqui há um setor de apoio jurídico, é feito um inquérito sobre a conduta errada do militar ou de qualquer elemento que esteja subordinado à gente.

Agora, sinceramente, se você for raciocinar que nós estamos no sexto contingente (os soldados se revezam de seis em seis meses), uma média de sete mil homens... Só no caso brasileiro, 1.200 homens: se nós estamos no sexto contingente, já passaram 7.200 militares por aqui, só do Brasil. Das Nações Unidas todas, devem ter passado em torno de 30 mil, e esses casos são raríssimos.

É claro que, quando você tem um caso, é um escândalo tão grande que parece que aquilo é uma coisa generalizada. Em primeiro lugar, tem que se ver a veracidade. E a veracidade, só com a conclusão do inquérito, com a investigação feita.

Segundo: o número de casos é muito pequeno, e quando a gente ainda compara com os milhares de soldados militares que passaram por aqui, se torna insignificante. É claro que, para as pessoas atingidas, é um trauma de vida, mas, em termos gerais, não se pode caracterizar como um problema que seja disseminado. Muito pelo contrário, as ocorrências são raríssimas.

E as ordens são muito claras, todas elas reiteradas: a tolerância para casos disciplinares é zero. Não é só problema sexual: problema de furto, de droga, qualquer um que diga respeito à autoridade, a afrontar qualquer princípio básico dos direitos humanos, isso é retaliado na hora, a tolerância é zero nesse tipo de ambiente. Mas, também, a gente não pode fazer a injustiça de considerar qualquer acusação verdadeira. Agora, comprovado, é praticamente zero aqui.

ABr - Pessoalmente, qual a responsabilidade de chefiar esse contingente?

Santos Cruz - Em termos de vida pessoal, claro, é emocionante comandar uma tropa onde as bandeiras de 20 países estão representadas. É uma experiência única, uma oportunidade de vida, de realização profissional, de realização pessoal.

Em compensação, a carga é extremamente pesada, você lida com todas as pressões da área política, da área econômica, todo esse ambiente que você agora me recordou, da parte internacional, os olhos internacionais todos em cima de qualquer coisa que possa dar errado, ou de qualquer reclamação. Então, há uma pressão muito grande de todas as origens em cima desse tipo de tarefa.

Agora, é, de fato, uma experiência fantástica, uma oportunidade rara. O batalhão brasileiro é apenas um dos componentes, mas é um componente importantíssimo. Eu tive a oportunidade de treinar esse batalhão no Brasil, a base deles é do Comando Militar do Oeste, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, então na 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, em Cuiabá, acompanhei a seleção de pessoal, formação, treinamento e depois, por acaso, acabei sendo designado para cá. É um batalhão da mais absoluta confiança, de gente da mais alta qualidade.