Brasil se opõe a tratado para banir as bombas cluster

O governo brasileiro está se opondo a uma iniciativa internacional para banir as chamadas bombas "cluster" (ou bombas cacho), um armamento já criticado pela Organizações das Nações Unidas e apontado como séria ameaça a civis em áreas de conflito.

O Brasil é um dos poucos fabricantes da arma em todo o mundo e alega que é contra a proibição porque isso diminuiria o poder de dissuasão das Forças Armadas nacionais. O país é um dos quatro fabricantes de bombas cluster nas Américas, ao lado de EUA, Argentina e Chile. Desse grupo, só os dois últimos apóiam a proibição.

O fim das bombas cluster vem sendo proposto há alguns anos por entidades ligadas aos direitos humanos. Em novembro do ano passado, o governo da Noruega lançou a proposta de criar um novo tratado internacional que proíba a fabricação, a estocagem, o uso e a transferência desse armamento Trinta países logo aderiram à idéia. Em fevereiro, eles se reuniram em Oslo para a primeira rodada de discussões. Hoje 75 países - incluindo diversos produtores das cluster - já integram o assim chamado processo de Oslo. Em maio, o Peru sediou a segunda reunião. Outras duas reuniões estão previstas para este ano: na Costa Rica e na Áustria. A meta é aprovar um tratado proibindo a arma já em 2008.

As bombas cluster podem ser disparadas por terra ou por ar e se abrem espalhando dezenas ou centenas de submunições explosivas sobre extensas áreas. A principal crítica ao armamento é que um grande número dessas submunições (ou bomblets) permanecem no solo sem explodir. Isso significa que as áreas de combate se convertem em campos minados, com os bomblets podendo ser detonados quando pisados ou tocados inadvertidamente por civis.

É o que tem ocorrido, por exemplo, no Líbano após a guerra de Israel contra o Hezbollah. Mais de 30 civis, incluindo crianças, já morreram por submunições não detonadas na guerra. Segundo a ONU e grupos de direitos humanos, Israel despejou 4 milhões de submunições cluster em território libanês. Especialistas da ONU dizem que até 1 milhão ficaram sem explodir. No ano passado, o então secretário da ONU, Kofi Annan, disse que essas bombas não deveriam mais ser usadas em áreas civis e populosas.

A Coalizão contra as Cluster Bombs (Cluster Bombs Coalition, ou CMC), entidade guarda-chuva que reúne 200 grupos pelo mundo e que é a principal defensora do processo de Oslo, diz que o Brasil está entre os 34 países fabricantes de bombas cluster do mundo. Segundo a CMC, a Avibras, a Britanite Indústrias Químicas e a Target Engenharia produzem a arma. A Avibras confirmou que a produz para as Forças Armadas, além de exportá-la para Arábia Saudita, Catar e Malásia, entre outros. A Britanite, porém, negou a informação. A reportagem não conseguiu localizar a Target, que já teria fechado.

"A entrada do Brasil no processo seria um grande incentivo a outros países da região", disse ao Valor Thomas Nash, coordenador da CMC. "O Brasil também seria chave para a concretização da proposta de tornar a América Latina a primeira região do mundo livre das bombas cluster", disse, referindo-se a uma proposta apresentada pelo Peru.

O Ministério da Defesa justificou a resistência brasileira ao banimento da arma alegando que "as munições 'cluster' conferem poder de dissuasão a Forças Armadas de países de menor poder econômico, como o Brasil. Por esta razão o país é contra a sua proibição."

Já o Ministério das Relações Exteriores diz que o governo é contra um novo tratado por considerar que "os atuais compromissos já são suficientes e equilibram os diversos aspectos da questão, incluindo o da produção, e devem ser adotados de forma completa" para minimizar danos a civis. O Itamaraty apóia medidas como maior troca de tecnologia entre países para limpar áreas atacadas por submunições. O compromisso ao qual se refere é a Convenção sobre Certas Armas Convencionais que podem ser consideradas nocivas demais ou geradoras de efeitos indiscriminados (CCAC).

"A proposta de um novo tratado surgiu justamente da ineficácia da CCAC, no qual os processos são lentos e que reúne um número menor de países do que os que estão no processo de Oslo", rebate Cristian Wittmann, representante da coalizão anti-cluster no Brasil.

Para João Verdi, presidente da Avibras, o banimento é desnecessário já que hoje existe um sistema de auto-destruição da cluster que é acionado minutos após seu lançamento. "O ponto crítico é ter ou não esse dispositivo, porque sem ele o armamento se transforma numa mina terrestre", disse.

Os governos da Alemanha e da França estão entre os que querem que bombas cluster com esses dispositivo não venham a ser banidas. A idéia é questionada. "Há muitas evidências que esses dispositivos simplesmente não funcionam como deveriam. No Líbano, por exemplo, muitas das bombas não detonadas tinham esse sistema e ele não funcionou", diz Nash.