BRASIL
- EUA Biocombustíveis
BRAZIL - USA Biofuel
Declaração
Conjunta por ocasião da visita
do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
a Camp David
(31 de março de 2007)
(english text)
Os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva
e George W. Bush reafirmaram seu compromisso com
o aprofundamento do diálogo estratégico
entre Brasil e Estados Unidos, que se traduz na
determinação de incrementar a cooperação
bilateral, baseada em valores compartilhados nos
planos da democracia, dos direitos humanos, da
diversidade cultural, da liberalização
do comércio, do multilateralismo, da proteção
do meio ambiente, da defesa da paz e da segurança
internacionais e da promoção do
desenvolvimento com justiça
social.
2. Os mandatários congratularam-se pelo
fortalecimento da parceria entre os dois países
na área de energias renováveis,
com a assinatura, em São Paulo, em 9 de
março de 2007, do Memorando de Entendimento
para o Avanço da Cooperação
em Biocombustíveis. Os Presidentes registraram
com satisfação os resultados da
reunião para a implementação
do Memorando, realizada no dia 29 de março
em Washington. Manifestaram a intenção
dos dois governos de organizar missões
de cientistas e pesquisadores brasileiros a laboratórios
de pesquisa de ponta em biocombustíveis
nos Estados Unidos, bem como a visita de missão
conjunta do Departamento de Energia/Departamento
de Agricultura norte-americano, em abril/maio
de 2007. Os Estados Unidos e o Brasil reconheceram
o apoio de instituições incluindo
o BID, a Fundação das Nações
Unidas e a OEA. Brasil e EUA tencionam envidar
esforços conjuntos nesse sentido inicialmente
com o Haiti, a República Dominicana, São
Cristóvão e Nevis e El Salvador,
assim como realizar consultas junto a
países interessados em participar do programa
de cooperação.
3. Os Presidentes observaram com satisfação
o crescimento do comércio bilateral e dos
investimentos entre os Estados Unidos e o Brasil.
Reafirmaram sua intenção de utilizar
o "Diálogo Comercial" em andamento
para buscar meios de promover a inovação
e aumentar as oportunidades comerciais, particularmente
para pequenas e médias empresas, e proteger
os direitos de propriedade intelectual. Os Chefes
de Estado registraram a criação
do Foro de Altos Executivos de Empresas Brasil-Estados
Unidos, que possibilitará a participação
direta de empresários na discussão
de temas econômicos e comerciais. Aplaudiram
os planos do Conselho dos Estados Unidos sobre
Competitividade e o Movimento de Competitividade
do Brasil de organizar uma "Cúpula
da Inovação", a realizar-se
em Brasília em julho de 2007, para incentivar
a competitividade e a inovação.
Os Presidentes concordaram em promover iniciativas
na área do turismo, incluindo o exame da
viabilidade de ampliação das freqüências
aéreas entre Brasil e Estados Unidos, com
especial atenção à região
Nordeste do Brasil.
4. Os Presidentes aplaudiram a assinatura, em
20 de março último, em Brasília,
de um Acordo sobre intercâmbio de informações
relativas a tributos. Manifestaram a expectativa
de que a assinatura desse acordo seja o primeiro
passo para a cooperação entre a
Secretaria da Receita Federal e o Internal Revenue
Service. Comprometeram-se a redobrar os esforços
em andamento para a conclusão de um acordo
bilateral sobre a dupla tributação.
5. Os Presidentes notaram com satisfação
os progressos que se seguiram a seu encontro em
Brasília em novembro de 2005, incluindo
a primeira Reunião Bilateral da Comissão
Conjunta Brasil-Estados Unidos de Cooperação
Científica e Tecnológica, em 21
de julho de 2006, e o estabelecimento de um Diálogo
Comercial entre o Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e
o Departamento de Comércio.
6. Congratularam-se pelo fortalecimento da parceria
em educação por meio da renovação
do Memorando de Entendimento nesse campo. Saudaram
o início imediato da sua implementação
com o lançamento de Programa voltado para
o fortalecimento da Educação Profissional
e Tecnológica no Brasil e o intercâmbio
bilateral com vistas à inclusão
de número maior de jovens e adultos no
mundo do trabalho.
7. Os mandatários expressaram seu apoio
à cooperação com países
da África. Nesse sentido, saudaram a cooperação
trilateral para o fortalecimento do Poder Legislativo
de Guiné-Bissau, conforme estabelecido
no Memorando de Cooperação assinado
em 30 de março. Discutiram também
a possibilidade de estender os esforços
cooperativos para incluir outros países
africanos interessados. Anunciaram um compromisso
específico de cooperar em um plano para
erradicar a malária em São Tomé
e Príncipe. Concordaram, ainda, em trabalhar
em conjunto no combate à malária,
à tuberculose e às doenças
negligenciadas, especialmente nos países
lusófonos da África, como Angola
e Moçambique, bem como enfrentar a ameaça
da gripe aviária, tendo como base a experiência
de cooperação no combate à
AIDS em Moçambique e Angola.
8. Os mandatários reconheceram que o sucesso
da ação internacional no Haiti depende
da atuação simultânea para
alcançar segurança, reconciliação
política e desenvolvimento sócio-econômico.
Coincidiram em atuar no âmbito das Nações
Unidas para aprofundar a cooperação
multilateral no Haiti e acolheram positivamente
os esforços para identificar áreas
de cooperação mútua para
apoiar a estabilidade e o desenvolvimento econômico
em Cité Soleil. Saudaram o êxito
dos esforços de Brasil e Estados Unidos,
em cooperação com os demais países
da região, na renovação pelo
Conselho de Segurança das Nações
Unidas do mandato da Missão das Nações
Unidas para a Estabilização do Haiti
(MINUSTAH), em fevereiro passado.
9. Os Presidentes concordaram em fortalecer a
cooperação bilateral na área
de segurança pública, especialmente
no combate ao crime organizado, ao narcotráfico,
à lavagem de dinheiro, e na prevenção
ao terrorismo e ao financiamento do terrorismo,
com ênfase na troca de informações
entre as unidades de inteligência e na definição
de mecanismos para recuperação de
ativos resultantes de ilícitos transnacionais.
10. Os Chefes de Estado reafirmaram o crescimento
econômico global e o desenvolvimento como
objetivos centrais da Rodada Doha da Organização
Mundial do Comércio (OMC). Sublinharam
a importância da continuidade do engajamento
construtivo dos negociadores, que possibilitou
a retomada das negociações. Comprometeram-se
a trabalhar conjuntamente em prol de sua conclusão,
aproveitando a janela de oportunidade que se apresenta
em 2007. Ressaltaram que o acordo deverá
ser ambicioso e equilibrado, a fim de
contribuir tanto para o aumento expressivo de
acesso a mercado e dos fluxos internacionais de
comércio quanto para a redução
significativa dos índices de pobreza no
mundo.
11. Os Presidentes reafirmaram a importância
da reforma das Nações Unidas, de
modo a tornar a organização mais
capacitada a lidar com a complexa agenda internacional
contemporânea. Reafirmaram, também,
seu compromisso de manter estreita coordenação
sobre o tema da reforma do Conselho de Segurança
das Nações Unidas.
12. Os Presidentes reconheceram a importância
do papel desempenhado por brasileiros nos Estados
Unidos e por estadunidenses no Brasil. Comprometeram-se
a aperfeiçoar a cooperação
bilateral e atividades consulares, mediante a
expansão das respectivas redes consulares.
