BRASIL
- EUA Biocombustíveis
BRAZIL - USA Biofuel
Memorando de
Entendimento entre o
Governo da República Federativa do Brasil
e o
Governo dos Estados Unidos da América
para Avançar a Cooperação
em Biocombustíveis
O Governo da República
Federativa do Brasil
e
O Governo dos Estados Unidos
da América
(doravante designados como “Participantes”),
Reconhecendo os interesses
comuns compartilhados pelos Participantes com
relação ao desenvolvimento de recursos
energéticos baratos, limpos e sustentáveis;
Considerando a importância
estratégica dos biocombustíveis
como força transformadora na região
para a diversificação de recursos
energéticos, para a promoção
de crescimento econômico, para o avanço
da agenda social e para a melhoria do meio ambiente;
Conscientes dos benefícios
de forjar uma parceria Brasil-Estados Unidos para
direcionar os recursos de nossos setores público
e privado na direção do fortalecimento
dos biocombustíveis e tecnologias relacionadas;
Levando em conta os mecanismos
e a cooperação existentes nas áreas
de energia, agricultura, meio ambiente, ciência
e tecnologia sobre biocombustíveis;
Tendo presente que este
Memorando tem por objetivo prover um quadro geral
e expressar a intenção de cooperação
entre os Governos;
Observando que os temas
relacionados com comércio doméstico
e tarifas devem ser tratados em outros foros multilaterais,
regionais e bilaterais,
Expressam aqui a intenção
de cooperar no desenvolvimento e na difusão
dos biocombustíveis numa estratégia
de três níveis (bilateral, em terceiros
países e global):
I. Bilateral: Os Participantes
pretendem avançar na pesquisa e no desenvolvimento
de tecnologia para biocombustíveis de nova
geração, potencializando, sempre
que possível, o trabalho em andamento no
âmbito do Mecanismo de Consultas entre o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria
e Comércio do Brasil e o Departamento de
Comércio dos Estados Unidos (Diálogo
Comercial Brasil-Estados Unidos); do Comitê
Consultivo Agrícola (2003); do Mecanismo
de Consultas sobre Cooperação na
Área de Energia (2003); da Agenda Comum
Brasil - Estados Unidos sobre Meio Ambiente (1995);
e da Comissão Mista Brasil - Estados Unidos
de Cooperação Científica
e Tecnológica (1984, emendada e ampliada
pelo Protocolo assinado em 21 de março
de 1994).
II. Terceiros Países:
Os Participantes tencionam trabalhar conjuntamente
para levar os benefícios dos biocombustíveis
a terceiros países selecionados por meio
de estudos de viabilidade e assistência
técnica que visem a estimular o setor privado
a investir em biocombustíveis. Os países
tencionam começar a trabalhar na América
Central e no Caribe encorajando a produção
local e o consumo de biocombustíveis, com
vistas a trabalhar conjuntamente em regiões-chave
do globo.
III. Global: Os Participantes
desejam expandir o mercado de biocombustíveis
por meio da cooperação para o estabelecimento
de padrões uniformes e normas. Para atingir
esse objetivo, os Participantes tencionam cooperar
no âmbito do Fórum Internacional
de Biocombustíveis (FIB), levando em conta
o trabalho realizado pelo Instituto Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade
do Brasil (INMETRO) e o Instituto Norte-Americano
de Padrões e Tecnologia (NIST), bem como
coordenando posições em fóruns
internacionais complementares.
Os Participantes tencionam
estabelecer um Grupo de Trabalho para supervisionar
as atividades realizadas sob os auspícios
deste Memorando para que seja assegurada coordenação
adequada entre os três níveis de
cooperação.
O Governo dos Estados Unidos
da América indica o Subsecretário
de Assuntos Econômicos, Energia e Temas
Agrícolas do Departamento de Estado como
o ponto focal norte-americano para a implementação
deste Memorando.
O Governo da República
Federativa do Brasil designa o Subsecretário-Geral
Político I do Ministério das Relações
Exteriores como o ponto focal brasileiro para
a implementação deste Memorando.
Cada representante ou as
pessoas por ele designadas são responsáveis
em prover informações sobre ações
tomadas pelos Governos que os designaram.
Este Memorando entra em
vigor na data de sua assinatura.
Feito em São Paulo,
nos idiomas português e inglês, no
dia 9 de março de 2007.
