COBERTURA ESPECIAL - Vant - Aviação

16 de Dezembro, 2015 - 10:50 ( Brasília )

EUA aprovam legislação para drones

Aparelhos devem ser cadastrados em site oficial até fevereiro de 2016; usuários de drones sem registro podem pagar multa de US$ 27,5 mil

A Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA, na sigla em inglês) anunciou ontem as novas regras para o uso de drones no espaço aéreo norte-americano. Segundo a nova legislação, quase todos os proprietários de drones terão de registrar os dispositivos em um banco de dados nacional. A FAA vai lançar um site na próxima semana para permitir o cadastro, que deve acontecer até 19 de fevereiro.

As autoridades federais apressaram-se para aprovar as novas regras para drones antes das férias. De acordo coma Consumer Electronics Association (CEA), entidade que reúne as fabricantes de eletrônicos nos Estados Unidos, a estimativa é de que 700 mil novas aeronaves não tripuladas sejam vendidas no período anterior ao Natal.

A partir de agora, os proprietáriosde drones terão de cadastrar nome, endereço e conta de e-mail para fazer o registro. A expectativa é que isso faça as pessoas se sentirem mais responsáveis pelo controle dos aparelhos e evitem acidentes.

As informações devem ser inseridas pelo dono do drone por meio do site. O sistema vai gerar um certificado de registro de aeronaves, que inclui um número de identificação único. Este código deve ser gravado no equipamento. Com isso, as autoridades poderão rastrear o proprietário do aparelho, caso o drone colida com outra aeronave, voe acima do permitido ou invada o espaço aéreo do aeroporto. Por mês, a FAA recebe cerca de cem relatos de pilotos de aviões que detectaram a presença de drones próximos às rotas aéreas.

“Entusiastas de aeronaves não tripuladas são aviadores e, com esse título, vem uma grande responsabilidade”, disse o secretário de transportes do governo dos EUA, Anthony Foxx, para o jornal norte-americano The New York Times. “O registro de drones nos dá a oportunidade de trabalhar com esses usuários para que eles operem suas aeronaves não tripuladas com segurança.”

Consenso

As novas regras seguem a maioria das recomendações apresentadas por um grupo de fabricantes de drones, empresas de aviação e grupos de pessoas que fazem uso recreativo de drones. Em outubro, a FAA pediu um parecer das empresas para que a legislação estivesse de acordo com a realidade dos usuários e também dos fabricantes de equipamentos.

De acordo com a FAA, o site para registrar os drones deve ficar pronto em 21 de dezembro e o registro será gratuito no primeiro mês. Após este período, a taxa para registrar cada drone será de US$ 5 (o equivalente a R$ 19,50) para um certificado de registro de três anos. Pessoas com idade a partir de 13 anos poderão cadastrar seu equipamento.

Qualquer um que possua um drone antes de 21 de dezembro será obrigado a registrar-se, caso o aparelho tenha peso acima de 250 gramas e de até 25 quilos. Quem comprar um drone, mesmo usado, deverá registrar o aparelho antes de pilotá-lo.

O dono deve armazenar no smartphone um documento que comprove o cadastro do equipamento. Quem for pego pilotando um drone sem registro pode enfrentar duras penalidades. A multa chega a até US$ 27,5 mil e, em caso de acidente, o proprietário pode ser condenado a até três anos de prisão e multa de US$ 250 mil.

Debate

A regulamentação é uma resposta ao aumento do número de alertas em alguns dos maiores aeroportos dos EUA sobre a proximidade de drones em rotas de aviões comerciais. Os responsáveis pelo setor aéreo temem que ocorram colisões durante a decolagem ou aterrissagem de aeronaves. Além disso, a nova lei deve ajudar autoridades, que encontram dificuldades em identificar e punir proprietários de drones. A FAA chegou até a oferecer recompensas para identificar donos de drones que prejudicavam resgates em incêndios florestais na Califórnia.

FAA exigirá registro de todos os drones dos EUA¹

Pode parecer estranho para um brasileiro visto o que acontece aqui, mas nos Estados Unidos até o momento não é preciso se registrar para adquirir um drone e utilizá-lo. Basta apenas ir à loja, comprar, ligar e se divertir.

Aqui a ANAC reconhece todos como aeromodelos, e embora os tenha dividido em três categorias todos os aparelhos vendidos aqui ou trazidos de fora devem ser registrados ou cadastrados junto ao órgão do governo, sem exceções. E vale lembrar que diferente de um aeromodelo, só maiores de 18 anos podem operar drones no Brasil.

A FAA (Federal Aviation Administration), que não gosta de drones em geral vem tentando há algum tempo organizar a bagunça, e em outubro conseguiu junto ao Departamento de Transportes dos EUA uma nova regra, obrigando todos os donos, velhos e novos, futuros a passados a se apresentarem e registrarem o brinquedo junto ao órgão.

Um dos motivos para regular o uso de drones no país é a insistência da FAA em não permitir que eles sejam utilizados de forma comercial, como a Amazon deseja. Assim, para colocar ordem na casa era preciso estipular novas regras e definir exatamente o que é um drone.

No entendimento da agência, independente de ser operado por um amador ou um profissional “um drone é um avião” (nem aqui foram tão longe) e seus donos são aviadores, e como tal ambos devem ser regulados.

Assim foi lançado um site oficial que traz uma série de perguntas e respostas para as dúvidas mais frequentes dos donos de drones. As inscrições começam no dia 21 de dezembro mas a lei só passa a valer no dia 19 de fevereiro de 2016. Porém, aqueles que registrarem seus drones durante o primeiro mês terão a taxa de cinco dólares necessária para regularizar o brinquedo reembolsada. Passado o período, nada feito.

As regras se aplicam a drones de até 90 quilos; modelos voltados para uso comercial (em casos específicos, você não Amazon) deverão obviamente ter regras adequadas, já os mais pesados devem ser registrados utilizando o formulário de papel padrão da FAA. E sim, o registro é retroativo: quem adquiriu um drone antes da vigência da lei deverá registrá-lo do mesmo jeito. Já quem comprar depois deverá regularizar sua situação antes do voo inaugural. O intuito mesmo é colocar os hobbystas na linha, mantendo um banco de dados dos donos para facilmente identificar quem fizer besteira, entre outras coisas.

FAA (http://www.faa.gov/uas/registration/)

¹Com
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