| Reserva
Indígena Raposa Serra do Sol
A
Batalha de Roraima
Lorenzo Carrasco
15/set/07 (AER) - A saída do general Maynard
Marques Santa Rosa do cargo de
Secretário de Política, Estratégia
e Assuntos Internacionais do Ministério da
Defesa, dias após suas declarações
publicadas na edição de 4 de setembro
do jornal O Globo, confirmando que as Forças
Armadas “resistem em dar apoio à PF”
para a retirada dos brasileiros não-índios
da reserva indígena Raposa Serra do Sol,
traz à superfície uma grave crise
militar que vem desenvolvendo-se e tenderá
a se agravar na medida em que se pretenda que as
próprias Forças Armadas atuem para
criar áreas em regiões de fronteira
que colocam em risco a própria soberania
nacional. Segundo a nota, a ação da
Polícia Federal em Roraima “estava
prevista para acontecer este mês, com a participação
de 500 agentes federais. O Ministério da
Justiça pediu o apoio logístico ao
Ministério da Defesa, como aeronaves, carros,
barracas e até UTI terrestre. O general Maynard
Marques Santa Rosa confirmou ontem ao GLOBO que
há resistência nas três forças
e disse que o momento não é apropriado
para a ação. Os militares prevêem
que haverá resistência armada da população
local se a ocupação ocorrer”.
A mesma nota de
O Globo informa sobre “a divulgação
de um plano secreto da Polícia Federal para
desocupar a área de Raposa Serra do Sol também
deve retardar ainda mais a solução
para a ocupação irregular da terra,
de 1,7 milhões de hectares. Aliado dos arrozeiros,
o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RO) vazou dados
da operação num discurso no plenário
do Senado, no último dia 12. Ele diz que
recebeu o documento de um policial federal ‘patriota
e nacionalista’. Mozarildo tem bom trânsito
nos círculo militar que concorda com suas
posições sobre a ocupação
da reserva Raposa.”
Em 9 de setembro,
em reação às operações
planejadas pela Policia Federal, um grupo de arrozeiros
protestou na frente da sede da Polícia Federal
em Boa Vista (RR) indicando que a retirada dos brasileiros
não-índios da Reserva Raposa Serra
do Sol não será pacífica, e,
como o declarou o secretário-executivo do
Ministério da Justiça, Luiz Paulo
Barreto, “a população que insiste
em permanecer na região não pretende
negociar”, segundo informou a Folha Online
nessa data. Durante os protestos em Boa Vista, o
deputado federal Márcio Junqueira (DEM-RR)
acusou a PF de preparar uma "guerra" para
a operação de retirada.
Os problemas do
governo Federal para cumprir a determinação
do presidente Lula de concluir a retirada dos não-índios
da reserva, ainda durante o mês de setembro,
aumentaram agora com as acusações
de várias lideranças indígenas
de Roraima de terem sido “ludibriadas”
com uma “Carta
Compromisso” assinada com o Governo
Federal em Brasília dia 3 passado. No documento
assinado no Palácio do Planalto, seus mentores
pretenderam “limpar o campo de guerra”
ao estabelecer, no último item, o compromisso
das lideranças indígenas de manter
seus representantes fora da área de ação,
prevendo resistência na retirada da população
não-índia da reserva. O texto disse
o seguinte:
“13.
Pelo presente acordo as organizações
indígenas acima citadas e seus Tuxauas
sejam responsáveis em atuar junto aos seus
membros associados no sentido de orientá-los
para que seus membros permaneçam no limite
da Terra Indígena Raposa Serra do Sol,
para que, no período em que perdurar a
desocupação, não avancem
o perímetro de segurança estabelecida
pela Polícia Federal e procedem à
retirada daqueles indígenas que se encontrarem
em áreas internas das fazendas a serem
desocupadas, nas quais os órgãos
públicos, Funai, Ibama e Polícia
Federal, estiverem realizando suas atividades
institucionais, no estrito cumprimento legal,
para procedimento da regularização
fundiária na TI Raposa Serra do Sol.”
Em documento intitulado
“As lideranças indígenas da
Sodiur e da Alidicir foram ludibriadas pelo redator
da Carta Compromisso”, emitido em Boa Vista
em 15 de setembro e assinado pelo presidente da
Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do
Norte de Roraima (Sodiur), Lauro Joaquim Barbosa,
acusa que:
“Os
motivos anunciados pelo Coordenador do Comitê
Gestor da Casa Civil da Presidência da República
e que levaram a realização de diversas
reuniões entre as Organizações
Indígenas que subscreveram a Carta Compromisso
de 03 de setembro de 2007, não envolviam
a discussão a respeito da retirada de não-índios
do interior da Terra Indígena Raposa Serra
do Sol (TIRSS). Este tema foi infiltrado (sic)
no documento subscrito, no momento de sua redação
final. Lauro Barbosa (...) foi enfático
em seu pronunciamento feito na cerimônia
de assinatura da carta, quando afirmou a sua discordância
com a supressão das áreas produtivas
existentes na TIRSS, pois entende que as mesmas
são essenciais para a segurança
alimentar do Povo de Roraima. A SODIUR participou
das reuniões com as demais Organizações
Indígenas, porque a promessa do Comitê
Gestor era da implementação de projetos
de desenvolvimento sustentável para as
comunidades indígenas (...) O que motivou
a SODIUR em participar das reuniões foi
a possibilidade de ser descontinuado o esvaziamento
da região, com a implantação
de projetos, jamais se pensou na retirada de não-índios.
O sentimento é de revolta com a inserção
no texto da carta compromisso, assinada sem ler,
da recomendação ao Governo de retirar
imediatamente os não-índios da TIRSS.
Em outra parte,
o documento também menciona que as lideranças
da Aliança de Integração e
Desenvolvimento das Comunidades Indígenas
de Roraima (Alidicir) defendem a mesma posição
da SODIUR e afirma que:
“O
redator do texto ludibriou esta entidades, pois
colocou termos e recomendações na
carta que não foram objeto de discussão
e deliberação nas reuniões
e com os quais estas organizações
não concordam. Houve promessa do Comitê
Gestor da presença da solenidade de assinatura
da carta do Presidente da Republica e do Vice-Presidente,
o que não ocorreu.”
Arranjos
espúrios na origem da crise
No caso da demarcação
da Reserva Raposa Será do Sol, não
é nova a turva conduta de Governo Federal.
A homologação em área contínua
decretada pelo presidente Lula em 15 de abril de
2005, através da Portaria 534/05 do Ministério
da Justiça, foi uma decisão que contrariou
todos os pareceres tanto da Justiça Federal,
Estadual, do Senado, da Câmara de Deputados
e da própria Abin. O presidente o fez sob
pressões de uma campanha bem articulada de
uma rede de ONG nacionais e estrangeiras, como ele
mesmo o reconhecera ante o governador de Roraima,
Otomar Pinto, tendo como testemunhas toda a bancada
do Estado.
A assinatura do
decreto presidencial foi precedida por um ato premeditado
e irregular no Supremo Tribuna Federal (STF), na
ocasião presidido por Nelson Jobim. O ato
extinguiu todas as ações judiciais
que contestavam a demarcação com base
na Portaria 820/98 de dezembro de 1998, promulgada
pelo então Ministro da Justiça Renan
Calheiros, ação rapidamente seguida
pela nova Portaria demarcatória (534/05)
e sua imediata homologação. A deplorável
decisão do STF mereceu forte criticas dos
ministros Marco Aurélio Mello, Carlos Velloso
e Celso de Mello, por extinguir as ações
existentes sem o respectivo julgamento de mérito
e apoiando-se numa portaria do Ministério
da Justiça que sequer havia sido publicada.
Foi claramente uma ação acordada entre
o Presidente da Republica e o Presidente do STF,
Nelson Jobim, e que pode ser considerada como uma
ação espúria.
A falsa
“crise militar”
Tendo como pano
de fundo a resistência legitima das Forças
Armadas à delimitação em área
contínua da Reserva Indígena Raposa
Serra do Sol, e por tanto a retirada dos brasileiros
não-índios em área de fronteira,
parece claro que a decisão do Presidente
Luis Inácio Lula da Silva de transformar
o lançamento do livro 'Direito à memória
e à verdade', organizado pela Secretaria
Nacional de Direitos Humanos, em um grande ato político
com toda a pompa e circunstância realizado
no Palácio do Planalto em 29 de agosto, tinha
o intuito de provocar uma reação militar
tirando o foco de atenção do verdadeiro
núcleo da crise. Montado o teatro, foi a
vez do ministro da Defesa Nelson Jobim lançar
uma bravata gratuita desafiando e ameaçando
as lideranças militares a não externar
qualquer manifestação contrária.
Em paralelo, em uma iniciativa quase certamente
coordenada, o Partido dos Trabalhadores (PT) emitiu
uma ácida moção contra as Forças
Armadas durante o seu recente congresso em São
Paulo.
Pareceria intrigante
o porquê o presidente Lula, o ministro Jobim
e os líderes do PT decidiram desfechar agora
mais essa afronta direta as Forças Armadas
que se mantêm como uma das instituições
de maior credibilidade na população
brasileira, sobretudo, quando o próprio Lula
acaba de reconhecer a necessidade de reequipá-las?
E porquê provocar uma crise militar quando
o governo está consciente que o País
experimenta um processo de decomposição
funcional, decorrente não apenas da corrupção
generalizada, reconhecida no corpo político
pelo Supremo Tribunal Federal, mas, principalmente,
à ruinosa submissão das políticas
do Estado ao rentismo e à usura, que drenam
incessantemente a vitalidade da economia e da sociedade
como um todo?
A única explicação
plausível à opereta encenada no Palácio
do Planalto, em 27 de agosto, é precisamente
a aberta e manifesta oposição das
Forças Armadas à política ambientalista
e indigenista do governo, que tem entregado a ONGs
internacionais e suas parceiras "nacionais"
o controle efetivo sobre grandes áreas do
território nacional, em especial nas fronteiras
amazônicas.
Em maio passado
o próprio general Maynard Santa Rosa, agora
exonerado do Ministério da Defesa pelo ministro
Nelson Jobim, teve um papel crucial no veto do Itamaraty
à ‘Iniciativa para a Conservação
da Bacia Amazônica’ (ABCI, sigla em
inglês), da Agência para o Desenvolvimento
Internacional dos EUA (USAID), que constituía
um plano de ocupação da região
amazônica precisamente em áreas transfronteriças,
como a Raposa Serra do Sol. Na ocasião, o
general Santa Rosa mencionou, em entrevista a Correio
Brasiliense de 31 de maio, que algumas ONGs que
atuam na Amazônia “muito facilmente
e de maneira barata, são utilizadas como
instrumentos de captação de informações
por organismos de inteligência estrangeiros,
atuam na espionagem. Sabe-se disso porque os serviços
secretos do Reino Unido e dos Estados Unidos têm
trabalhado na área. Temos informações
seguras sobre isso.”.
Portanto, não
estamos diante de uma situação de
crise militar que ameace a democracia, mas do choque
entre duas visões sobre os interesses nacionais:
uma, a do grupo no poder, que procura se perpetuar,
com uma visão caolha de que a democracia
formal pode se impor sobre os princípios
de justiça e bem-estar geral da sociedade
(como sugeriu o próprio Lula, ao proclamar
que o seu governo estava fora do julgamento do STF
sobre os “mensaleiros” porque já
tinha sido julgado pela sua maciça votação
na campanha de 2004); e outra, a de uma instituição
que ainda permanece representando os autênticos
interesses do Estado nacional.
Se às Forças
Armadas lhes for imposta uma missão contrária
à sua missão constitucional de serem
garantes da soberania territorial brasileira, estariam
colocando em cheque a própria existência
delas. Os interesses oligarcas internacionais que
articularam o movimento ambientalista-indigenista
internacional como uma forma nova de colonialismo,
sabem que em uma guerra o importante não
é o número de baixas do inimigo, mas
derrotar a sua vontade de lutar, nesse caso pelo
desenvolvimento soberano da Amazônia. E estas
são as linhas que estão traçadas
na atual Batalha de Roraima.
|
