| Reserva
Indígena Raposa Serra do Sol
Lideranças
indígenas de Roraima assinam
carta-compromisso com o Governo Federal
Nota defesa@Net - Importante ler a Batalha
de Roraima
Em cerimônia
realizada no dia 12 de setembro, no Palácio
do Planalto, lideranças indígenas
da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol
assinaram carta-compromisso para firmar um acordo
estabelecendo responsabilidades entre as Organizações
Indígenas do estado de Roraima e o governo
federal. O documento, redigido ao longo de oito
reuniões, representa a vontade das principais
lideranças e é ponto de partida na
construção de políticas, ações
e programas públicos voltados para os povos
indígenas da região.
Durante os discursos,
as lideranças indígenas reforçaram
o desejo de desintrusão da TI Raposa Serra
do Sol e pediram fortalecimento da Funai, por ser
a instituição de apoio aos povos indígenas.
“Estamos aqui, em nome de todos da Raposa
Serra do Sol, firmando com o governo brasileiro
uma responsabilidade da continuidade da nossa cultura
e nossa identidade”, enfatizou Pierlângela
Nascimento, coordenadora da Organização
dos Professores Indígenas de Roraima (OPIR).
O presidente da
Funai, Márcio Meira, destacou a importância
do diálogo que o governo estabeleceu com
os povos indígenas, a partir da instalação
da Comissão Nacional de Políticas
Indigenistas, em 19 de abril deste ano. Márcio
Meira reafirmou que “as oito representações
indígenas de Roraima terão por parte
da Funai e do governo como um todo o compromisso
de diálogo permanente para se desenvolver
o que for necessário na Terra Indígena
Raposa Serra do Sol”.
Terra Índigena
Raposa Serra do Sol
Homologada em 15
de maio de 2005 pelo Presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, a Terra Indígena Raposa Serra
do Sol tem 1,74 milhão hectares, com uma
população indígena de aproximadamente
14 mil habitantes. O reconhecimento da TI Raposa
Serra do Sol foi uma reivindicação
histórica dos índios da região,
das etnias Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang
e Patamona. Há pelo menos 26 anos, ao lado
da Funai e organizações não-governamentais,
esses povos lutam pelo reconhecimento definitivo
do direito de posse sobre a terra.
A homologação da Raposa Serra do Sol
foi alvo de contestação judicial entre
o estado de Roraima e a União desde 1999.
O Ministério Público Federal decidiu,
então, pedir ao Supremo Tribunal Federal
(STF) que se declarasse competente para julgar as
ações de fazendeiros locais contra
a portaria 820/98, do Ministério da Justiça,
que declarava a posse definitiva da reserva aos
índios.
A matéria
tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF) até
o dia 14 de maio de 2005, que julgou prejudicadas
as ações judiciais "pela perda
do objeto", devido à edição
de uma nova portaria do Ministério, de n°
534/MJ/05, alterando o que estava disposto no ato
normativo anterior, alvo da contestação.
Posse permanente
da terra
Em 1998 o Ministério
da Justiça publica a Portaria nº 820,
de 11/12, que declarou como de posse permanente
indígena a TI Raposa Serra do Sol. A partir
de então a Funai, em conjunto com o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) iniciaram o levantamento
das benfeitorias realizadas pelos ocupantes da recém
declarada Terra Indígena. Até agora
a Funai já repassou R$ 11,7 milhões
em indenizações, sendo que destes,
R$ 5 milhões foram depositados em juízo
no dia 29/08/07, em benefício das famílias
que resistem à retirada.
A demarcação
de uma terra indígena é precedida
por estudos de identificação e delimitação
da terra, realizados por um grupo técnico
composto por antropólogos, ambientalistas,
engenheiros e agrônomos preferencialmente
da Fundação Nacional do Índio
(Funai), conforme estabelecido no decreto presidencial
1775/1996. Depois de realizados os estudos de identificação
e delimitação, e após conclusão
de todos os procedimentos administrativos, estes
são analisados pela consultoria jurídica
do Ministério da Justiça, para onde
o ministro da Justiça declara a posse permanente
da terra aos índios.
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