COBERTURA ESPECIAL - TOA - Inteligência

13 de Fevereiro, 2019 - 14:00 ( Brasília )

Jô Moraes - Agência Brasileira de Inteligência e o interesse nacional

Tendo como obsessão encontrar ‘um inimigo interno’, agentes do governo criam situações que constrangem membros de suas próprias instituições.

 

Jô Moraes

Membro do Comitê Central do PCdoB, foi deputada federal e presidente da Comissão de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional.


Desta vez, matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo no domingo (10) diz respeito a pretensos documentos que teriam circulado em Brasília, sobre o próximo Sínodo que reunirá bispos de todos os continentes, ainda neste ano e cujo tema central é a Amazônia. Essas informações teriam sido coletadas por funcionários da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).

Segundo o que foi divulgado, “militares do GSI avaliaram que setores da Igreja ... pretenderiam aproveitar o Sínodo para criticar o governo Bolsonaro”. Na mesma matéria, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional teria dito que “Achamos que isso é interferência em assunto interno do Brasil”.  

Para começar, é preciso lembrar que os “sínodos” são reuniões dos bispos de todo o mundo, com o Papa, instituídas por Paulo VI, em 1965. Essas reuniões acontecem com frequência e têm como temas as urgências da sociedade. O último, realizado em outubro de 2018, foi o Sínodo dos Jovens, o de 2014, foi o da Família.

O Documento Preparatório do Sínodo para a Amazônia foi aprovado pelo Vaticano em abril de 2018. Dos treze integrantes que auxiliaram na elaboração do Documento Preparatório, três são brasileiros e membros da Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil). O Documento base foi lançado em Brasília, em junho do ano passado.

Esta é a prova concreta de que o tema em pauta nada tinha a ver com o resultado das eleições. Em abril de 2018, quando o Vaticano aprovou o documento do Sínodo, nenhum partido havia realizado convenção e definido candidaturas. O PSL oficializou a candidatura de Bolsonaro em 22 de julho. Logo, se verdadeira, a história de que a ABIN teria “descoberto” essa “ameaça” à soberania nacional o teria feito com um ano de atraso.

O mais importante a destacar é que serviços de inteligência existentes na maioria dos países têm como centro de suas preocupações a defesa dos interesses nacionais e da salvaguarda da soberania.  No Brasil, é fato, em muitas ocasiões eles foram desvirtuados e se voltaram contra os próprios brasileiros, como de triste memória o fez o Serviço Nacional de Inteligência - SNI.  

A extinção do SNI e a criação do Sistema Brasileiro de Informações, juntamente com a Agência Brasileira de Inteligência, em dezembro de 1999, foram fruto das mobilizações democráticas que sucederam o fim da ditadura. Desde então, preocupados com o desvirtuamento os legisladores que aprovaram a Lei 9.883/99 já previram, em seu artigo 6º, “O controle e fiscalização externos da atividade de Inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo na forma a ser estabelecida em ato do Congresso Nacional”.

É hora da Comissão de Controle da Atividade de Inteligência intensificar sua ação de “fiscalização e controle externos das atividades de Inteligência”, conforme o estabelecido na legislação em vigor, na defesa do Estado Democrático de Direito.

A pauta do próximo Sínodo sobre a Amazônia, sem dúvida tem muita relevância.   E não pode ser entendida como ameaça sobre nossa soberania. Cabe ao país administrar e discutir a Amazônia brasileira, sua população, suas riquezas, sua biodiversidade. Mas existem outras partes da Amazônia em países andinos que têm também suas particularidades. Democracia, desenvolvimento, igualdade e soberania são o desafio da região.


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