COBERTURA ESPECIAL - TOA

24 de Setembro, 2011 - 15:54 ( Brasília )

Terra indígena é ameaça, diz Câmara

Subcomissão da Casa alega que reservas representam um risco à soberania nacional maior do que as áreas em mãos de estrangeiros

MARTA SALOMON / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

Em reação à restrição imposta pelo governo à compra ou ao arrendamento de terras por empresas brasileiras de capital estrangeiro, uma subcomissão especial da Câmara produziu um raciocínio original para defender o agronegócio. Nota técnica alega que terras indígenas representam uma ameaça à soberania nacional maior do que as terras em mãos de estrangeiros.

O argumento parte do cálculo de que os territórios indígenas somam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, enquanto os estrangeiros deteriam 43 mil quilômetros quadrados, levando em conta dados oficiais que a própria nota técnica reconhece como "subestimados". "Levando-se em consideração que 12,2% do território brasileiro são ocupados por áreas indígenas (mais de 107 milhões de hectares atualmente), que, se implementadas as áreas em estudo esse total passará de 20% e que apenas 0,5% (ainda que subestimados) sejam ocupados por estrangeiros, o que pode ser considerada uma ameaça maior à soberania: terras indígenas ou terras de propriedades de estrangeiros?", diz o relatório.

A compra de terras por estrangeiros tornou-se assunto polêmico desde que a Advocacia Geral da União (AGU), em agosto de 2010, determinou que empresas brasileiras de capital estrangeiro deveriam ser tratadas como estrangeiros e se submeter ao limite fixado para a compra e arrendamento de terras. O parecer ocupou o lugar de um entendimento que vigorava havia mais de dez anos.

Desde então, os cartórios não cumprem a exigência de registrar negócios com imóveis feitos por empresas com capital estrangeiro. A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, em entrevista ao Estado, afirmou que os negócios não estariam suspensos, mas seriam feitos por meio de "laranjas", para fugir das restrições. Os cartórios afirmaram que não têm como checar a participação acionária de empresas compradoras.

No Congresso. A resistência à movimentação do governo, que inclui uma proposta de projeto de lei destinado a deter o avanço de estrangeiros sobre terras no País, tomou forma no Congresso. A Comissão de Agricultura da Câmara criou uma subcomissão especial em junho para cuidar do processo de compra de terras por estrangeiros.

O presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PR-MT), confirmou o teor da nota técnica. Com audiência marcada na Casa Civil da Presidência para a próxima terça-feira, Pereira antecipa alguns resultados.

O primeiro ponto de embate com o governo é o entendimento de que a lei deve garantir segurança jurídica aos investidores estrangeiros no País. Em outras palavras, isso significa uma oposição aos limites impostos a empresas brasileiras de capital estrangeiro. O deputado alega que o parecer da AGU deixou em suspenso projetos de investimentos nas áreas de produção de grãos, cana-de-açúcar e florestas plantadas.

O advogado José Eduardo Giaretta Eulálio, com clientes no setor, diz que o parecer da AGU causou "danos bilionários". Só na área de papel e celulose, estariam em curso investimentos de R$ 37 bilhões. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pondera que as restrições impostas pelo governo também atrapalham a concessão de crédito aos produtores rurais.

Pereira adianta, porém, que a compra e o arrendamento de terras por empresas de capital estrangeiro devem ser conhecidos por um sistema de informação do governo. Desde 1998, o registro desse tipo de negócio deixou de ser feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que mantém um cadastro desatualizado. "Temos que produzir uma fonte confiável de informação", diz.



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