A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, e ainda acrescenta que cabe ao poder público e a todos o “dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Com base nisso, o Exército Brasileiro, por meio de suas organizações militares, busca colaborar com o meio ambiente, mantendo suas áreas verdes preservadas.
Assim, com vistas ao previsto na Carta Magna, entre 29 e 30 de agosto, a Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente do Exército (DPIMA) promoveu o I Seminário de Direito Ambiental para assessores jurídicos de Comandos Militares de Áreas, para integrantes do Departamento de Engenharia e Construção do Exército e para alunos de Direito de instituições de ensino superior de Brasília.
O evento teve por objetivo alinhar procedimentos, mitigar dúvidas e alinhar conhecimentos sobre as questões que envolvem a gestão do meio ambiente no Exército.
No âmbito da nossa Força, a DPIMA é quem possui a missão de "normatizar, superintender, orientar e coordenar as atividades e ações de gestão patrimonial e meio ambiente no âmbito do Exército Brasileiro", nesse sentido, discutir Direito Ambiental configura-se um dos objetivos estratégicos do Exército.
Para o Diretor de Patrimônio e Meio ambiente do Exército, General de Brigada Antônio Cesar Alves da Rocha, essa temática é primordial. “A questão do meio ambiente hoje é mundial e o Exército não pode ficar fora da pauta. Sendo o Direito Ambiental uma área crítica, nós reunimos os assessores jurídicos dos Comandos Militares de Área para debater com representantes de órgãos reguladores da questão ambiental no âmbito do Governo Federal, com a finalidade de afinar os pareceres dos nossos oficiais que lidam com esse tema.
O Exército tem muitas áreas preservadas e é importante que possamos realizar as atividades militares com essa preparação e essa preocupação em primeiro plano”, considera o Diretor da DPIMA.
O Diretor de Gestão de Títulos Minerários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Aloísio Souza de Jesus e Cruz, foi o primeiro palestrante do Seminário de Direito Ambiental da DPIMA. Para ele, o Exército é o principal ator no desenvolvimento de infraestrutura da Amazônia.
“Acompanhei o trabalho da Engenharia do Exército na construção das estradas que cortam a Amazônia e sei da qualidade e da dedicação dos integrantes dessa Instituição. Nesse contexto, ampliar o conhecimento para melhorar ainda mais as práticas é essencial”, explicou o palestrante.
“Agora é a hora de nos juntarmos num trabalho conjunto para discutirmos a legislação que envolve as obras do Exército, principalmente na faixa de fronteira, porque está sendo implantada a Agência Nacional de Mineração”, justificou o representante do DNPM.
O palestrante referia-se à criação do órgão (a ANM), em 25 de julho deste ano, pelo Presidente da República, Michel Temer. “Uma oportunidade para o Exército se juntar aos geólogos do DNPM para melhorar seus projetos”, considera o Diretor Aloísio Cruz.
Para o Tenente-Coronel Carlos Alberto Martins de Barros, assessor jurídico da 3ª Região Militar, localizada em Porto Alegre (RS), esse Seminário é especial em diversos aspectos. “Primeiro porque nivela conhecimento entre assessores de diferentes Comandos Militares de Área e Regiões Militares, uma vez que os problemas ambientais amazônicos são distintos dos do Rio Grande do Sul e, em segundo lugar, porque temos contato com profissionais do Direito de órgãos controladores e reguladores da Gestão Ambiental do Governo Federal”, considera.
A Procuradora Federal Renata Souza Furtado apresentou a palestra: “Implicações de gravames ambientais em área de fronteira para a segurança nacional”, na qual destacou a questão da ampliação de áreas quilombolas na Amazônia. Nos intervalos, a Dra Renata Furtado autografou o livro “Descobrindo a Faixa de Fronteira: A trajetória das elites organizacionais do Executivo Federal”.
