| Governo
desiste de tipificar o crime de terrorismo
Jailton de Carvalho
BRASÍLIA.
Mesmo com a crescente pressão internacional,
principalmente dos Estados Unidos, o governo brasileiro
não vai mais propor ao Congresso a tipificação
do crime de terrorismo. A decisão de sepultar
o projeto antiterrorista consta de relatório
recentemente enviado pelo ministro-chefe do Gabinete
de Segurança Institucional, general Jorge
Félix, ao Ministério da Justiça.
Para Félix, qualquer definição
de terrorismo como crime capitulado no Código
Penal seria mortal para movimentos sociais e grupos
de resistência política.
- Quando você
conceitua e define, você envolve uma série
de outras ações que não são
terroristas e que dificilmente deixarão de
ser enquadradas como terroristas. É o caso,
por exemplo, dos movimentos sociais e dos movimentos
de resistência de países invadidos.
Dependendo da ótica, eles são movimentos
de resistência ou são terrorismo -
disse Félix ao GLOBO na última quinta-feira.
O ministro coordenou
o grupo criado pela Estratégia Nacional de
Combate à Corrupção e à
Lavagem de Dinheiro (Enccla) ano passado para definir
e tipificar o crime de terrorismo. O grupo foi formado
por representantes dos ministérios da Justiça,
Defesa, Relações Exteriores e até
do Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf). Também integravam a comissão
representantes do Ministério Público
Federal e do Judiciário. Depois de um ano
de estudo, os especialistas entenderam que a classificação
de terrorismo como crime é inviável.
- Tentamos e não
conseguimos (conceituar o crime de terrorismo) exatamente
por essa dificuldade de caracterizar o terrorismo
sem caracterizar como terrorista outras ações
que, nitidamente, não são terroristas.
Essa é a dificuldade de todo o mundo - disse
o ministro
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