Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
Araguaia
Em relação aos esforços do Governo
Federal e da sociedade para garantir o direito à
memória, informamos que as iniciativas adotadas
no âmbito do Ministério da Defesa no que
se refere à localização, recolhimento
e identificação dos corpos dos guerrilheiros
e militares mortos no episódio conhecido como
“Guerrilha do Araguaia” objetivam dar cumprimento
às determinações decorrentes da
execução da Sentença Judicial proferida
Ação nº 82.00.24682-5, que tramita
perante a 1ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal e na qual figura
como ré a União.
Como é de praxe
nestes casos, o órgão a quem compete a
representação judicial da União
– a Advocacia-Geral da União – provocou
os Ministérios envolvidos- entre os quais o da
Defesa- para que sejam adotadas as providências
executivas necessárias ao cumprimento da decisão
judicial nos prazos assinalados pelo juízo prolator.
Após criteriosa
análise da documentação disponível
acerca do episódio conhecido como “Guerrilha
do Araguaia”, este Ministério constatou
que já haviam sido realizadas 13 (treze) expedições
com o objetivo de localizar possíveis locais
de sepultamento de pessoas mortas durante o episódio.
A maioria destas expedições foi acompanhada
pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Políticos (CEMDP), criada pela Lei nº 9.140/95
e vinculada à Secretaria Especial de Direitos
Humanos da Presidência da República (SEDH/PR).
Nas escavações e exumações
até agora realizadas, foram recolhidas cerca
de 14 ossadas, sendo que algumas delas ainda permanecem
sob custódia ou à disposição
da SEDH/PR.
Entretanto, a única
identificação positiva obtida até
o momento foi a de MARIA LÚCIA PETIT, cujos restos
mortais foram exumados em expedição ocorrida
ainda em 1991, antes mesmo da criação
da CEMDP. Na documentação relativa às
expedições realizadas até o momento,
inclusive naquelas que ocorreram com o acompanhamento
da CEMDP, há relatos que apontam para a necessidade
de que futuras expedições ao local sejam
realizadas com a adoção de metodologia
científica adequada e com os meios logísticos
necessários.
Atento a tais necessidades,
e, repita-se, objetivando o cumprimento da decisão
judicial, a Portaria nº 567/MD, de 29 de abril
de 2009, criou um Grupo de Trabalho com a finalidade
de “ coordenar e executar, conforme padrões
de metodologia científica adequada, as atividades
necessárias para a localização,
recolhimento e identificação dos corpos
dos guerrilheiros e militares mortos no episódio
conhecido como Guerrilha do Araguaia ”.
Tal Portaria, buscando
superar as dificuldades logísticas enfrentadas
em expedições anteriores, indicou o Comando
do Exército como responsável por coordenar
os trabalhos, uma vez que o Exército Brasileiro
é a instituição que possui melhores
condições da prestar o apoio logístico
adequado às atividades a serem realizadas na
região.
Por outro lado, a Portaria
prevê a participação dos Governos
do Estado do Pará e do Distrito Federal como
membros permanentes do grupo, além de outros
órgãos e entidades, a critério
do Ministro de Estado da Defesa. Já foram convidados
a compor o grupo responsável pelos trabalhos
técnicos peritos da Polícia Federal das
áreas de geologia, medicina legal e odontologia,
antropólogos do Museu Emílio Goeldi (vinculado
ao Ministério da Ciência e Tecnologia),
bem como peritos da Polícia Civil do Distrito
Federal das áreas de medicina legal, antropologia
forense e pesquisa forense de DNA.
Há ainda a previsão
de observadores independentes, aos quais será
assegurada a participação ativa nos trabalhos
do grupo. Nessa condição foram convidados
familiares de mortos e desaparecidos políticos.
O convite foi feito diretamente pelo ministro da Defesa,
Nelson Jobim, em reunião, realizada no dia 3
de junho, no Ministério da Defesa, da qual participaram
14 integrantes da Comissão Especial sobre Mortos
e Desaparecidos Políticos, entre eles, o presidente
da Comissão, Marco Antonio Rodrigues Barbosa.
Para compor o grupo
de observadores independentes, já foram indicados
representantes da Associação dos Juízes
Federais do Brasil (AJUFE) – o Presidente da Associação,
Dr. Fernando César Batista de Mattos, o Ministro
do STJ - Antônio Herman Benjamin –, e o
Sr. Aldo Arantes (ex-Deputado e membro do PCdoB/GO).
Definida a composição
final do Grupo de Trabalho Tocantins, que é a
primeira etapa do trabalho, a próxima etapa será
o trabalho de reconhecimento das áreas onde as
buscas serão feitas. A terceira etapa consistirá
no trabalho de campo propriamente dito. E a quarta etapa
será a fase de trabalho em laboratório.
Reiteramos que, devido ao caráter extremamente
técnico deste trabalho, o cronograma das etapas
2, 3 e 4 só será definido após
a composição final do grupo de trabalho,
pois caberá aos técnicos decidir sobre
os pontos de busca.
Por fim, ressalte-se
que as providências que vêm sendo adotadas
no âmbito deste Ministério visam dar ampla
transparência aos trabalhos a serem desenvolvidos
em decorrência da Portaria nº 567/MD no cumprimento
de uma decisão judicial e não interferem
em iniciativas de outras instâncias com objetivo
semelhante.
Assessoria de Comunicação
Social
Ministério da Defesa
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