| Para
ministro, morte de agentes do
regime militar não é 'crime'
Para Vannuchi, livro de comissão expõe
história recente do Brasil
Denize Bacoccina
De Brasília
O ministro da
Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,
disse que não usa a "formulação
crimes" para classificar a morte de agentes
de órgãos de segurança e do
Estado por militantes de esquerda durante o regime
militar.
"Não, eu pessoalmente não uso
a formulação crimes", respondeu
Vannuchi ao ser questionado se a Comissão
Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos,
que lança nesta quarta-feira um livro relatando
as mortes de opositores por parte da repressão
no governo militar, pretendia investigar também
os crimes cometidos pela resistência aos militares.
"Todos fomos
presos na armadilha da guerra fria e o relatório
registra que aquelas pessoas que estavam lutando
também mataram, evitando esta conotação
de crime", acrescentou.
Vannuchi também
defendeu um teto para as indenizações
às vítimas do regime militar.
Abaixo, a entrevista
exclusiva concedida por Vannuchi à BBC Brasil.
BBC Brasil
- O governo vem sendo criticado por não abrir
os documentos e os arquivos da época da ditadura,
e agora, o primeiro documento oficial sobre o assunto
é um livro que conta o lado dos que foram
reprimidos pelo governo. Por que não abrir
os documentos oficiais?
Paulo Vannuchi – A idéia de
que o governo não abre arquivos precisa ser
melhor trabalhada pela imprensa. Eu fui visitar
Argentina, Uruguai, Paraguai e o Chile pra conhecer
só isso. Não tem dúvida de
que o Brasil é o país que tem mais
arquivos abertos.
Não é
mérito deste governo ou do anterior. Começa
com os governos estaduais, quando o MDB começa
a ganhar as primeiras eleições, anos
90, começa a abrir os arquivos dos Dops estaduais.
Em 85, terminou o projeto Brasil Nunca Mais, feito
pela Arquidiocese de São Paulo, com documentos
do Superior Tribunal Militar, com mais de 1 milhão
de páginas, e está na Unicamp e tem
muitas informações sobre mortes, torturas,
inclusive nome de torturadores.
Depois, no governo
Lula, em dezembro de 2005, os arquivos da Abin estão
no Arquivo Nacional à disposição
de consulta. Ali, tem muita informação
sobre crimes violentos e nomes. Por último,
a Polícia Federal passou seu arquivo da inteligência
com muita informação e também
existem as DSI (Divisão de Segurança
Interna) dos ministérios.
O argumento de que
não abriu é porque, em alguns procedimentos
judiciais, existe uma resposta oficial de que os
arquivos existentes foram eliminados com base na
legislação vigente na época.
A Comissão
Interministerial sobre o Araguaia apresentou, em
março deste ano, o relatório final
recomendando ao presidente Lula a abertura desses
arquivos, que tecnicamente já estão
desclassificados, porque todos já têm
mais de 25 anos.
BBC Brasil
- Não existem então arquivos do governo,
que sabe-se onde estão e estão classificados?
Vannuchi –
Todos os arquivos da repressão política
estão desclassificados. Ou eles desapareceram
ou eles estão em mãos privadas. O
relatório da Comissão do Araguaia
recomenda ao presidente que determine o recolhimento
desses documentos. Então, o que nós
propomos é que cada arma chame seus militares,
da ativa e da reserva, que continuam subordinados
ao regulamento, e peça a devolução
dos documentos.
BBC Brasil
- Embora os militares fossem o lado mais forte naquele
conflito, a resistência aos militares também
cometeu crimes. O próprio relatório
diz que a resistência "produziu vítimas
entre agentes dos órgãos de segurança
e do Estado". Esses crimes também vão
ser investigados e estas famílias também
vão ter direito a indenização?
Vannuchi – Não, e eu pessoalmente
não uso a formulação crimes.
A lei 9.140 é muito clara neste sentido.
Nesses anos todos, já houve mais de uma iniciativa
nesta linha. E aqueles que foram mortos no cumprimento
do seu dever de policial militar por que não
são indenizados?
O entendimento do
legislador ao fazer a lei 9.140 é que houve
uma legalidade constitucional quebrada. Este é
o fato primeiro. Eles não podem botar os
seus tanques para depor o presidente da República.
A legislação entendeu que o processo
começou em setembro de 1961, porque o presidente
constitucional renunciou e tinha que assumir o vice.
A lei 9.140 entende
que quem lutou contra o governo já em 1963,
antes do golpe militar, pode ser indenizado, porque
aquele governo já era inconstitucional, e
quando cidadãos lutam contra um governo ditatorial
eles estão protegidos pela lei.
Mas o relatório
não quis criar uma coisa maniqueísta
de que o bem está de um lado e o mal do outro.
Todos fomos presos na armadilha da guerra fria e
o relatório registra que aquelas pessoas
que estavam lutando também mataram, evitando
esta conotação de crime.
BBC Brasil
- O senhor, como ex-militante da ALN, defende uma
investigação mais ampla, de todas
as ações cometidas pelos dois lados?
Vannuchi – Eu fui preso durante cinco
anos. Você quer que eu seja investigado e
vá para a cadeia? Eu fui condenado. Tem gente
que ficou dez anos. Isso já aconteceu.
BBC Brasil
- O que eu pergunto é se, embora isso não
seja crime pela legislação, o senhor
acha que o governo deve fazer uma divulgação
de todas as ações, dos dois lados.
Vannuchi – As pessoas já foram
investigadas e foram mortas, na tortura, por terem
matado esses militares. O livro fala de uma sentença
de morte extra-judicial. Num certo momento, quem
participou de morte, morria. A idéia de que
tem que fazer uma investigação dos
dois lados, ela peca por ignorar que durante o regime
militar essas pessoas foram expulsas do país,
demitidas, perseguidas, espionadas, foram presas
e algumas foram mortas.
BBC Brasil
- O livro cita que outros países da região
abriram processos judiciais para responsabilizar
autoridades pelos crimes. Ele pode ser o primeiro
passo para a reabertura da discussão e até
revogação da lei de anistia no Brasil?
Vannuchi – Não é o
foco do livro, e não é o foco da investigação
da Comissão. Isso está sendo criticado
por familiares que acham que um livro do governo
tinha que ser um livro pedindo a abertura de processo.
Esta comissão existe há 11 anos e
o foco dela é o reconhecimento da responsabilidade
do Estado, a indenização reparatória,
a narrativa, a publicização da versão
de que morreram sob tortura, não foi suicídio.
Centrar-se no objetivo da localização
dos corpos de 140 brasileiros e brasileiras, mais
ou menos, cujas famílias têm este direito.
BBC Brasil
- O livro não recomenda a reabertura da lei
de anistia, mas o que eu pergunto é se a
sua publicação não pode reacender
este debate e, na sua avaliação, seria
uma coisa boa se isso acontecesse?
Vannuchi – O meu objetivo com o livro
é que desperte um debate e um convencimento
sereno, e o mais consensual possível, de
todos olharmos pra trás e falarmos: isso
que aconteceu no Brasil ninguém quer de volta
e para virar esta página não pode
ficar como está. Porque tem um conjunto expressivo
de famílias, e os corpos do seu pai, da sua
mãe, de seus filhos, eles existem e podem
ser enterrados no cemitério da família.
Quando chega na
Comissão dos Mortos e Desaparecidos, a indenização
é quase simbólica. Ela tem um piso
de R$ 100 mil, e a mais alta é de R$ 152
mil. Vamos convir que é pouco para uma vida
humana.
Em direitos humanos,
é impensável a idéia de que
um assunto como esse devesse ser mantido escondido.
É uma falsa noção de achar
que apresentar isso reaviva feridas. Não,
expõe um conhecimento grave sobre a história
recente do Brasil que nós temos que ter.
Se suscitar um debate sobre a anistia, o Brasil
terá a oportunidade de definir ou reafirmar
posições.
Não vou tomar
a iniciativa de dizer: a lei de anistia é
uma lei injusta. Por quê? Porque ela é
uma lei contraditória, como todos os fenômenos
políticos, e ela permitiu um impulso muito
importante à democracia brasileira. Com a
lei de anistia, os exilados voltaram, as prisões
começaram a se esvaziar, avançou a
recuperação da liberdade de imprensa,
preparou-se o terreno para o quadro partidário
atual. A lei de anistia tem muitos benefícios.
BBC Brasil
- Muita gente no Brasil diz que há um excesso
na política de indenizações.
Todos os dias inocentes são mortos pela polícia.
Como se diferencia quem é morto durante o
regime militar e merece receber indenização
e quem não merece num país onde há
essas mortes?
Vannuchi – A indenização
em direitos humanos é uma imposição
dos tratados internacionais. Quando chega na Comissão
dos Mortos e Desaparecidos, a indenização
é quase simbólica. Ela tem um piso
de R$ 100 mil, e a mais alta é de R$ 152
mil. Vamos convir que é pouco para uma vida
humana.
A outra discussão
do Ministério da Justiça você
pode fazer até por uma comparação.
Ora, se um cara que foi morto na tortura, trucidado,
foi indenizado em R$ 150 mil, um sujeito que foi
demitido do emprego, ficou desempregado seis meses,
como é que ele pode ter uma indenização
maior do que essa.
BBC Brasil
- E por que isso aconteceu?
Vannuchi –
Pois é, porque as leis foram feitas separadamente.
Ninguém cuidou de vincular as duas. Eu, se
pudesse trabalhar nisso na época, teria criado
o piso dos mortos e desaparecidos, de R$ 100 mil,
e esse teria que ser o teto. Por uma lógica
assim elementar: se para quem morreu, o piso é
R$ 100 mil, quem ficou vivo o máximo é
R$ 100 mil.
Agora, o que aconteceu
é que a lei começou assim, e de fato
ela tinha um teto de R$ 100 mil, e aí entrou
o negócio do retroativo de dez anos e 20
anos e virou milhões. E virou aí um
problema gravíssimo que, em algum momento,
nós vamos ter que tomar alguma iniciativa
para equalizar isso.
BBC Brasil
- O senhor acha que este governo tem uma disposição
de rever isso?
Vannuchi – Existe, existe vivamente
esta disposição. Mas eu não
quero dizer isso, porque é do Ministério
da Justiça. Eu preciso falar com o ministro
Tarso Genro, ver a opinião dele. Mas qualquer
novidade que busque criar este critério de
equalização entre uma coisa e outra,
correspondente a sensatez, ao bom senso, à
idéia mais profunda do espírito do
direito. E, se um ou outro interessado reclamar,
eu sinto muito. Mas aqui várias vezes no
governo já houve muitas reflexoes sobre isso.
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