| Direito
à Memória e à Verdade
O livro dos mortos e desaparecidos
FREI BETTO
Nenhuma vítima
da ditadura vê essa iniciativa do governo
Lula pela ótica da vingança. Não
se trata de vingança, e sim de justiça
ESTÁ PREVISTO
para hoje, em cerimônia no Palácio
do Planalto, com a presença do presidente
Lula, ex-preso político, e de vários
ministros, o lançamento do livro "Direito
à Memória e à Verdade",
cujas páginas registram o perfil dos mortos
e desaparecidos sob a ditadura militar brasileira.
A obra resulta de
cuidadoso trabalho da Comissão Especial sobre
Mortos e Desaparecidos Políticos, presidida
pelo advogado Marco Antônio Rodrigues Barbosa.
Editada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos
da Presidência da República nesta gestão
do ministro Paulo Vannuchi, é, com certeza,
o mais importante documento histórico sobre
os anos de chumbo desde a publicação
de "Brasil: Nunca Mais", assinado pelo
cardeal d. Paulo Evaristo Arns, hoje arcebispo emérito
de São Paulo, e o reverendo Jaime Wright.
O que faz a diferença é que "Direito
à Memória e à Verdade"
é um documento oficial do governo e, portanto,
sinaliza importante passo no reconhecimento do arbítrio
prevalecente no regime militar e na abertura dos
arquivos daquele período.
Quis a sorte, resultante
das oscilações conjunturais de nossa
política, que o processo que culmina na publicação
do livro tenha sido iniciado, em 1995, por Nelson
Jobim, então ministro da Justiça do
governo FHC. Hoje, Jobim é ministro da Defesa,
autoridade máxima, à exceção
do presidente da República, sobre as Forças
Armadas, que insistem em não abrir seus arquivos
sobre a repressão.
Há que sublinhar
o mérito do governo Fernando Henrique Cardoso,
bem como do ex-ministro José Gregori, ao
reconhecer a responsabilidade do governo brasileiro
diante da questão dos mortos e desaparecidos,
bem como o empenho na indenização
às vítimas e suas famílias.
Nenhuma vítima
da ditadura, por questão de bom senso humanitário,
encara essa iniciativa do governo Lula pela ótica
da vingança. Não se trata de vingança,
e sim de justiça. Aprendi no cárcere
que o ódio destrói primeiro quem odeia,
e não quem é odiado.
A nação,
entretanto, tem o direito de resgatar a sua memória
e corrigir aberrações jurídicas
como a "anistia recíproca" do governo
Figueiredo. Inútil querer impedir que as
famílias pranteiem seus mortos e clamem por
seus entes queridos desaparecidos. E, a exemplo
do Chile e da Argentina, o princípio elementar
do direito exige que crimes, sobretudo aqueles cometidos
em nome do Estado, sejam investigados, e seus responsáveis,
punidos, para que a impunidade não prevaleça
sobre a lei nem se perpetue como tributo histórico.
A memória
brasileira tem sofrido tentativas de "apagão"
quando os conjurados mineiros são qualificados
de inconfidentes (que significa aqueles que não
merecem confiança ou não são
capazes de guardar confidências, leia-se dedos-duros)
e em episódios históricos como a Guerra
do Paraguai, o massacre de Canudos e tantas outras
rebeliões que semearam a nossa independência
e forjaram a nossa identidade.
Não se pode
admitir agora que um período trágico
de nossa história, como foi a ditadura militar,
fique relegado ao olvido com seus documentos tão
desaparecidos quanto muitas de suas vítimas.
É meritório
que o governo Lula tenha revogado o caráter
de "sigilo eterno" de documentos oficiais,
conforme havia sido determinado pelo governo FHC,
ao estabelecer prazo de 30 anos, prorrogáveis
por mais 30, para que a sociedade tenha acesso a
eles.
Espera-se que também
esse longo período venha a ser revogado,
para que interpretações falseadas
e/ou equivocadas de nossa história não
adquiram nos livros didáticos e na opinião
pública status de verdade. "Direito
à Memória e à Verdade"
soma-se ao crescente esforço de trazer à
luz a realidade dos anos de chumbo. Aplausos para
o cinema nacional, que exibe nas telas o caráter
deletério do regime militar em produções
recentes: "Zuzu Angel", "Hércules
51", "O Ano em que Meus Pais Saíram
de Férias", "Batismo de Sangue",
"Ato de Fé", "Conspiração
do Silêncio", "Caparaó",
"Quase Dois Irmãos", "Barra
68", "Cabra-Cega" etc.
A Secretaria Especial
dos Direitos Humanos -cujo empenho no combate à
exploração sexual de crianças
e na defesa dos direitos de indocumentados e portadores
de deficiência física mereceria amplo
espaço na publicidade oficial- ostenta agora
o mérito de fazer jus à memória
nacional.
CARLOS ALBERTO
LIBÂNIO CHRISTO, o Frei Betto, 62, frade dominicano
e escritor, é autor de, entre outras obras,
"Batismo de Sangue" (Rocco). Foi assessor
especial da Presidência da República
(2003-2004).
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