| Direito
à Memória e à Verdade
Governo culpa ditadura por
tortura e mortes
Documento de 500 páginas
que Lula irá divulgar detalha circunstâncias
das mortes dos 339 casos apreciados pela comissão
KENNEDY
ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Relatório
pede criação de instância administrativa
"para oitiva de policiais e militares"
capaz de fornecer dados sobre restos mortais
Pela primeira vez,
um documento oficial do governo federal acusa integrantes
dos órgãos de repressão da
ditadura militar (1964-1985) de decapitar, esquartejar,
estuprar, torturar, ocultar cadáveres e executar
opositores do regime que já estavam presos
e que não podiam reagir. O documento sugere
cobrança de explicações das
Forças Armadas, algo que ainda não
foi decidido.
"A maioria das mortes se deu na prisão,
sob intensas torturas", diz o texto produzido
pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da
Presidência da República. O livro-relatório
se chama "Direito à Memória e
à Verdade". Ele registra o que a Comissão
Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos,
ao longo de 11 anos de trabalho, considera ser a
verdade histórica sobre a repressão
política.
O documento diz que "os depoimentos colhidos
pelas Forças Armadas não foram suficientes
para esclarecer onde foram deixados restos mortais
dos desaparecidos políticos”.
Sugere ao presidente Luiz Inácio Lula da
Silva que determine ao Ministério da Defesa
e à Secretaria de Direitos Humanos a criação
de uma "instância administrativa permanentemente
aberta para oitiva de policiais e militares",
que possa fornecer dados sobre "localização
de restos mortais" e "documentos ou cópias
ainda existentes" para elucidar os fatos.
Em outras palavras: o livro desconfia de que há
arquivos guardados em segredo e sugere que militares
da ativa e da reserva sejam ouvidos.
Lançamento
O lançamento
do relatório será nesta quarta-feira,
dia seguinte ao aniversário de 28 anos da
Lei da Anistia (1979). O secretário de Direitos
Humanos, Paulo Vannuchi, que teve a idéia
de produzir o livro e que assina a obra com o presidente
da comissão de mortos e desaparecidos, Marco
Antônio Rodrigues Barbosa, convenceu Lula
a realizar uma cerimônia oficial no Palácio
do Planalto.
A cúpula do governo prevê que o documento
e o evento desagradem a oficiais da ativa e da reserva.
Ao contrário de tese difundida pelas Forças
Armadas, de que atos cruéis teriam sido cometidos
por indivíduos dos porões da ditadura
que fugiram ao controle do regime, o livro diz que
tais fatos aconteceram a mando da cúpula
da ditadura e com o conhecimento de seus mais altos
integrantes, inclusive dos generais-presidentes.
As vítimas da ditadura se concentram entre
os anos de 1967 e 1974. Foi nesse mesmo período
em que guerrilheiros de esquerda combateram o regime
militar praticando roubos a bancos, atentados a
bomba e outras ações armadas, que
também resultaram em mortes.
Governo FHC
A lei de 9.140,
editada no governo Fernando Henrique Cardoso, fez
pela primeira vez o reconhecimento público
de que o Estado assumia a responsabilidade pela
morte de opositores da ditadura. Em 1995, Nelson
Jobim, hoje ministro da Defesa, era o titular da
Justiça.
Agora, o documento da comissão traz as circunstâncias
das mortes e desaparecimentos baseando-se em arquivos
da Justiça Militar, do Ministério
Público e do governo (inclusive das Forças
Armadas).
O livro detalha cada um dos 339 casos apreciados
pela comissão mais os de 136 nomes já
reconhecidos como mortos ou desaparecidos pela lei
9.140 de 1995. Dos 339 pedidos de indenização
apresentados à comissão, 221 foram
deferidos. Dos 136 nomes listados na lei 9.140,
um foi excluído, pois a pessoa morreu de
"causas naturais”.
As indenizações pagas aos familiares
variaram de R$ 100 mil a R$ 152 mil. Das 356 indenizações,
uma não foi paga porque familiares não
apareceram.
Com tiragem de 5.000 exemplares e 500 páginas,
o documento diz que familiares dos mortos e desaparecidos
"passaram a ser submetidos a verdadeiras operações
de contra-informação e, muitas vezes,
foram alvo de chantagem para obtenção
de informações que, em nenhum dos
casos, se comprovaram verdadeiras".
Segundo o livro, "a violência repressiva
não poupou as organizações
clandestinas que não tinham aderido à
luta armada e nem mesmo religiosos que se opuseram
ao regime".
A comissão diz que o termo "desaparecido
é usado para definir a condição
daquelas pessoas que, apesar de terem sido mortas
ou seqüestradas, torturadas e mortas pelos
órgãos de segurança, não
tiveram suas prisões e mortes assumidas pelas
autoridades do Estado". E o termo "morto"
é destinado aos casos em que o Estado já
reconheceu publicamente a morte. De todos os desaparecidos,
só três corpos foram encontrados.
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